procedimento sumaríssimo cível
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Acórdão Nº 0814364-56.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
... CONVERSO DO FEITO PARA O PROCEDIMENTO SUMARSSIMO. VIOLAO AO ART. art. 3, 3, da Lei n 9.099/95 E AO PRINCPIO DA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017550-35.2021.8.19.0206 (Fazendária), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017550-35.2021.8.19.0206 Recorrente (autora): MARIA DO AMPARO ABEL DO NASCIMENTO. Recorrido (ré): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Regional Santa Cruz - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... Especial Cível devido a necessidade de perícia ... III - ... se revela incompatível com o rito sumaríssimo dos juizados especiais cíveis, ... devendo o ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... procedimento (matéria processual), como incorreções ... No rito sumaríssimo, o recurso ordinário deve observar os requisitos ... da natureza da matéria neles veiculada (cível, criminal, trabalhista ou eleitoral) (STF-Pleno, ...
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Acórdão nº 98247 de Primeira Turma, 26 de Abril de 1985
AÇÃO DE PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, VERSANDO O DIREITO A PROMOÇÃO DE POLICIAL MILITAR. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA NÃO ACOLHIDA E SUPOSTA OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS NÃO PREQUESTIONADOS. PREVALENCIA DOS OBICES OPOSTOS NOS ITENS V, B, IV, D, E VIII DO REGIMENTO INTERNO, AO CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... AUSÊNCIA, PROCEDIMENTO" SUMARISSIMO, RELAÇÃO ESTATUTARIA ... SERVIÇO P\xC3" ... PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL ... MATÉRIA CONSTITUCIONAL ... PREQUESTIONAMENTO ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... (A) A ação tramitará pelo procedimento sumaríssimo, de modo que Melissa poderá ... º 9.605/98, a perícia produzida no juízo cível (A) poderá ser aproveitada no processo penal, ...
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Acórdão Nº 0004950-08.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 18-09-2023
... INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO – ... NECESSIDADE DE PROVA COMPLEXA, INCOMPATÍVEL COM O ...
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Decisao Nº 0020153-27.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 29-11-2022
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... de inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo. Não houve decisão de mérito quanto a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0811628-62.2022.8.19.0038 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0811628-62.2022.8.19.0038 Recorrente: SABRINA PATRICIO SOARES DE MAGALHAES Recorrida: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - NOVA IGUAÇU - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe...
... ção de prova pericial que se revela incompatível com o rito sumaríssimo dos juizados especiais cíveis, ... devendo o processo ser extinto sem ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029319-77.2020.8.19.0205 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0029319-77.2020.8.19.0205 Recorrente: FERNANDA GOMES MORAES DE ALMEIDA - autora Recorrida: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Origem: 18ª JUIZADO ESPECIAL CIVEL - Regional Campo Grande Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... ção de prova pericial que se revela incompatível com o rito sumaríssimo dos juizados especiais cíveis, ... devendo o processo ser extinto sem ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001064-50.2022.8.19.0202 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001064-50.2022.8.19.0202 Recorrente: IGREJA MISSIONARIA DO EU SOU O QUE SOU Recorrida: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Cascadura - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe...
... ção de prova pericial que se revela incompatível com o rito sumaríssimo dos juizados especiais cíveis, ... devendo o processo ser extinto sem ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801748-60.2022.8.19.0001 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801748-60.2022.8.19.0001 Recorrente: ANTONIO QUIRINO DE SOUZA - autor Recorrida: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Origem: 23º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
... ção de prova pericial que se revela incompatível com o rito sumaríssimo dos juizados especiais cíveis, ... devendo o processo ser extinto sem ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002256-28.2021.8.19.0210 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002256-28.2021.8.19.0210 Recorrente: WILSON ROBERTO MACHADO NUNES - autor Recorrida: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Origem: 11º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - REGIONAL LEOPOLDINA - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... ção de prova pericial que se revela incompatível com o rito sumaríssimo dos juizados especiais cíveis, ... devendo o processo ser extinto sem ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005077-23.2021.8.19.0204 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005077-23.2021.8.19.0204 Recorrente: JURANDIR DE OLIVEIRA SANTIAGO - autor Recorrida: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Origem: 17º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - REGIONAL BANGU - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
... ção de prova pericial que se revela incompatível com o rito sumaríssimo dos juizados especiais cíveis, ... devendo o processo ser extinto sem ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008979-63.2021.8.19.0210 (Cível), 09-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008979-63.2021.8.19.0210 Recorrente: SOLANGE DOS SANTOS CARVALHO Recorrida: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 11º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - OLARIA - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe negar...
... ção de prova pericial que se revela incompatível com o rito sumaríssimo dos juizados especiais cíveis, ... devendo o processo ser extinto sem ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804902-86.2022.8.19.0001 (Cível), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0804902-86.2022.8.19.0001 Recorrente: JULIA BARBOSA MENDONCA - autora Recorrida: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Origem: 4º Juizado Especial Civel - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... ção de prova pericial que se revela incompatível com o rito sumaríssimo dos juizados especiais cíveis, ... devendo o processo ser extinto sem ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010262-85.2020.8.19.0007 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010262-85.2020.8.19.0007 Recorrente (Réu): UNIMED - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Recorrido (Autora): ATANALPA DE OLIVEIRA MARTINS NETO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... voto do juiz relator ... I - Autor que necessita de procedimento URGENTE preparatório para a realizaçao de tratamento quimioterápico ... -
Acórdão nº 102466 de Primeira Turma, 17 de Mayo de 1985
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, A MINGUA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL E CONSEQUENTE PREVALENCIA DOS OBSTACULOS REGIMENTAIS AO CABIMENTO DO APELO (REGIMENTO INTERNO, ART. 325, IV, 'D', V, 'B' E VIII).
... PC0941,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL ... RELAÇÃO ESTATUTARIA DE SERVIÇO PÚBLICO ... PROCEDIMENTO" SUMARISSIMO ... PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,C\xC3" ... -
Maracás - vara cível
... MARACÁS INTIMAÇÃO 8000206-04.2019.8.05.0160 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Maracas Autor: Josemar De Castro ... comum ordinário e pelo rito do juizado especial cível (rito sumaríssimo), restando a Competência para apreciar e julgar tais feitos ao Juízo da ...
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Maracás - Vara cível
... MARACÁS INTIMAÇÃO 8000206-04.2019.8.05.0160 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Maracas Autor: Josemar De Castro ... comum ordinário e pelo rito do juizado especial cível (rito sumaríssimo), restando a Competência para apreciar e julgar tais feitos ao Juízo da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800050-46.2020.8.19.0047 (Criminal), 26-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800050-46.2020.8.19.0047 Recorrente: CARLOS ALBERTO DE SOUZA Recorrida: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA RIO CLARO. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe negar provimento,
... Especial Cível devido a necessidade de perícia ... III - ... se revela incompatível com o rito sumaríssimo dos juizados especiais cíveis, ... devendo o ... -
Acórdão Nº 0303069-13.2015.8.24.0061 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-07-2021
... limites da competncia fixada para o procedimento sumrio e sumarssimo (limites aopedido) (art.31da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0286741-56.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0286741-56.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): BARBARA FERNANDES GARRIDO ANTUNES Recorrido (réu): BRADESCO SAÚDE S.A Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR
... II - A ré autorizou o procedimento cirurgico após o ajuizamento da ação, e em defesa argumentou que o ... -
Acórdão nº 111672 de 2ª Turma, 14 de Agosto de 1986
AÇÃO DISCRIMINATORIA (PROCEDIMENTO SUMARISSIMO), EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INCIDENCIA DOS OBSTACULOS PREVISTOS NO ART. 325, INC. V, B E INC. IV, DO RI/STF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
... AÇÃO DISCRIMINATORIA, PROCEDIMENTO" SUMARISSIMO, LIQUIDAÇÃO DE ... SENTENÇA, EXECU\xC3" ... PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL ... PREQUESTIONAMENTO ... PC1424,RECURSO ... -
Acórdão Nº 0812689-24.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, 2023
... de prova pericial no cabvel no procedimento dos JEC.3. No houve infringncia na competncia do ...
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Acórdão nº 88907 de 2ª Turma, 10 de Diciembre de 1982
... PROCEDIMENTO" SUMARISSIMO ... PC0331,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,C\xC3" ...