processo execução entrega coisa certa
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Premissas fundamentais
... p remiSSaS fuNdameNtaiS ... 1. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA POR EXPROPRIAÇÃO DO PATRIMÔNIO ... da execução por quantia no Código de Processo Civil ... 1.1.1 Cognição e execução ... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE • Marcelo abelha ... o pensamento e a cognição sobre alguma coisa, mais chances teremos de executar com segurança ... ção ou dever de dar [pagar quantia ou de entrega de coisa] e de fazer ou não fazer ... Na ...
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Acórdão nº 1.0054.03.011014-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA - PETIÇÃO INICIAL - INDEFERIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.A sentença de indeferimento da petição inicial da ação de execução para entrega de coisa desafia manutenção e não reforma, quando certificada a inexistência de obrigação de entrega de coisa certa, mas de título executivo extrajudicial permissivo de uma execução por quantia...
... Borges, nos autos de ao de execuo para entrega de coisa certa, ajuizada em face de Edson Geraldo ... 924, 1, do Cdigo de Processo Civil. Condeno a Exequente ao pagamento das ... -
Acórdão nº 1.0054.03.011014-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA - PETIÇÃO INICIAL - INDEFERIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.A sentença de indeferimento da petição inicial da ação de execução para entrega de coisa desafia manutenção e não reforma, quando certificada a inexistência de obrigação de entrega de coisa certa, mas de título executivo extrajudicial permissivo de uma execução por quantia...
... Borges, nos autos de ao de execuo para entrega de coisa certa, ajuizada em face de Edson Geraldo ... 924, 1, do Cdigo de Processo Civil. Condeno a Exequente ao pagamento das ... -
Acórdão nº 1015412-68.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1015412-68.2023.8.11.0000 – Lucas do Rio VerdeAgravante: Roberto CasonattoAgravada: Cargill Agrícola S.A.E M E N T AEXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – CONVERSÃO PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – NOVA CITAÇÃO – DESNECESSIDADE – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA – APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL DO CONTRATO –...
... E M E N T A ... EXECUÇÃO" PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – EXCEÇÃO DE PR\xC3" ... – CONVERSÃO PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA" – NOVA CITAÇÃO – DESNECESSIDADE – PRESCRI\xC3" ... à prescrição intercorrente se o processo permanecer sem andamento em razão de fato que ... -
Acórdãos nº 1014633-66.2018.8.26.0196 de 34ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2021
... Embargos à Execução. Título executivo extrajudicial fundado em obrigação de entregar coisa incerta. Contrato de arrendamento rural com obrigação de entrega de vinte sacas de café. Ação extinta ... proposta com a entrega de coisa certa, conforme art. 806 e seguintes do digo de Processo Civil, contudo, deveria ter sido ...
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Advocacia extrajudicial
... as regras de competência do Código de Processo Civil. 2. É facultada aos interessados a ... as da tradição (despesas em relação a entrega de bens móveis, como, por exemplo, o transporte) ... l) os contratos de locação de coisa móvel, com cláusula de vigência no caso de ... ) obriga-se a transferir o domínio de certa coisa, e o outro (o comprador), a pagar-lhe certo ... do pagamento do aluguel e a execução das obrigações contratuais por parte do ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. FRACIONAMENTO DO ... ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado ... não fazer, ou da que tenha por objeto a entrega de coisa, quando o responsável pelo ...
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Acórdão nº 50583995820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA ENTREGA DE COISA QUE FOI CONVERTIDO EM PERDAS E DANOS. PEDIDO DE NULIDADE/EXTINÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR INADEQUAÇÃO DE PROCEDIMENTO REJEITADO. EMBORA PARA A PARTE EXECUTADA TENHA SE OPERADO A PRECLUSÃO QUANTO À ALEGADA INADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,...
... executivo extrajudicial que embasa o processo. Em suas razões, defende a reforma da decisão ... a ação teve início como ação de execução de título extrajudicial para entrega de coisa ... ação de execução para entrega de coisa certa cumulada com perdas e danos contra a ora ... -
Título III - dos embargos à execução
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ART. 914 ... § 1º No caso de ... ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa; ... v. Art. 806 e seguintes do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.155082-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ENTREGA DE COISA CERTA - CITAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - ARTIGO 806, DO CPC - MULTA POR DIA DE ATRASO - POSSIBILIDADE - REDUÇÃO.-Na ação de execução para entrega de coisa certa, o devedor será citado no prazo quinze dias para satisfazer a obrigação, sendo facultado ao juiz fixar multa diária por dia de atraso no cumprimento da obrigação.-...
... que na EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL PARA ENTREGA DE COISA CERTA C/C TUTELA DE URGNCIA COM PEDIDO ... entrega de coisa certa, dispe o Cdigo de Processo Civil:Art. 806. O devedor de obrigao de entrega ... -
Acórdão nº 1.0000.21.155082-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ENTREGA DE COISA CERTA - CITAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - ARTIGO 806, DO CPC - MULTA POR DIA DE ATRASO - POSSIBILIDADE - REDUÇÃO.-Na ação de execução para entrega de coisa certa, o devedor será citado no prazo quinze dias para satisfazer a obrigação, sendo facultado ao juiz fixar multa diária por dia de atraso no cumprimento da obrigação.-...
... que na EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL PARA ENTREGA DE COISA CERTA C/C TUTELA DE URGNCIA COM PEDIDO ... entrega de coisa certa, dispe o Cdigo de Processo Civil:Art. 806. O devedor de obrigao de entrega ... -
Processo nº 0031389-86.2014.8.19.0202 de Vigésima Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Locação. Despejo. Embargos de Retenção por Benfeitorias Fundamentados Nos Artigos 884 e Seguintes Do Cpc. Sentença de Improcedência. Inconformismo. Entendimento Desta Relatora Quanto À Confirmação Da Sentença de Improcedência Vergastada. Embargos de Retenção por Benfeitorias que Não Merece Prosperar. a Jurisprudência Do Superior Tribunal tem-se Firmado No Sentido de que a...
... , e nas execuções para entrega" de coisa ... certa. Contudo, não \xC2" ... despejo, a execução" é fase, e não actio iudicati.\xC2" ... -
Acórdão Nº 5023030-38.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... omisso quanto ao alegado excesso de execução; no ponto, destaca que a conta apresentada pelo ... imposto à agravante o pagamento de quantia certa", porém somente depois que o agravado entregasse \xC3" ... /credor enquanto este não realizasse a entrega de todas as coisas certas determinadas no título ... 1.015 a 1.017 do Código de Processo Civil.Pois bem.O cerne do inconformismo está na ... ção de pagar quantia certa a entrega de coisa certa, inclusive já antevendo a eventual ...
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Decisão Monocrática Nº 0000104-15.2002.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-03-2020
... ça, proferida nos autos da ação de execução para entrega de coisa certa ajuizada em desfavor ... 485, inciso III, do Código de Processo Civil (pp. 418-419) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015791020124058205), 11-02-2020
PJE 0001579-10.2012.4.05.8205 - ACR EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. DISPENSA DE LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS (ARTIGO 89 DA LEI Nº 8.666/93). FALSIDADE IDEOLÓGICA (ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL). USO DE DOCUMENTO FALSO (ARTIGO 304 DO ESTATUTO REPRESSOR). DESVIO/APROPRIAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS (ARTIGO 1º, INCISO I, DO DECRETO-LEI Nº 201/67). CONVÊNIO
... em debate, apesar de, em verdade, a execução ter ficado em patamar abaixo do indicado, ... á que a acusação afirmou que a ulterior entrega" dos materiais mencionados ao novo gestor do Munic\xC3" ... época dos fatos, o dever de bem zelar pela coisa pública, tinha ele, sim, responsabilidade pela ... equânime adotar critério revestido de certa objetividade, sempre, claro, tida a Justiça como ... -
A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... ça é diferente da fase postulatória do processo de execução. As demais fases (instrutória e ... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE • Marcelo abelha ... dispositivos tratem exatamente da “mesma coisa”, senão porque o primeiro é gênero, do qual ... das obrigações de fazer e não fazer e entrega de coisa, pois, o risco inerente à ...
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Processo nº 0025055-88.2009.8.19.0209 de Terceira Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
... MATERIAIS E SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DE OBRA. ... quantia certa", de coisa fungível ou de coisa\xC2" ... ou de entrega" da coisa para a satisfação de\xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 5003463-16.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-02-2023
... comarca de Itapema que, nos autos de "execução para entrega de coisa certa" n ... da demora ou risco ao resultado útil do processo"\" (p. 2 e p. 3).Defende que a obrigação não est\xC3" ...
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Acordao N° 1312902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução de obrigação de fazer. Conversão em pagamento de quantia certa. Possibilidade. Penhora em conta poupança. Desvirtuaento da conta. Possibilidade. Recurso desprovido. 1. Uma vez procedida a citação e não efetuado a entrega da coisa no prazo consignado, em face de expresso requerimento da parte credora, o processo deve prosseguir pelo rito do...
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER. CONVERSÃO EM NTO DE QUANTIA CERTA. POSSIBILIDADE. PENHORA ... EM CONTA POUPANÇA ... procedida a citação e não efetuado a entrega da coisa no prazo consignado, em face de ... -
Parte geral
... ão conferida pela lei a certos entes, que entrega a esses aptidão ou capacidade genérica para ... A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo ... Morte real é aquela certa, que pode ser atestada por exame médico ... personalidade é possível na fase da execução de sentença , mesmo que quem sofra os efeitos da ... como tal por vontade do proprietário da coisa. O instituto, previsto no Código anterior, era ...
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Acórdão Nº 0056795-73.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 16-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE QUANTIA ... INSTRUMENTO PARTICULAR DE ... FALTA DE ... EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA PARA ... EXECUÇÃO DE QUANTIA ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... 2.NULIDADE DO ARRESTO. ALEGAÇÃO QUE ... quantia certa, bem como a ausência de planilha ou documentos ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... jurídica processual, revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ... Embora o procedimento seja de certa forma informal, isso não significa que certas ... ser ineficaz, nem demora pode haver na entrega do bem tutelado a que o empregado eventualmente ...
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Princípios do processo
... ça de tributos é o procedimento de execução fiscal, regulamentado pela Lei 6.830/1980, ... como se eu resolvesse cobrar um débito que certa pessoa tem para comigo ameaçando de morte o ... acesso à justiça signifique, também, a entrega de resultado ao jurisdicionado. Mas, se por um ... decretar o sigilo ... Coisa muito diferente ocorre se o “segredo de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.062358-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTENCIA DE VÍCIO - EMBARGOS REJEITADOS.- A omissão caracteriza-se quando o órgão julgador deixa de se manifestar sobre questão relevante posta pelas partes nos autos, capaz de influenciar o resultado do julgamento.- A contradição a que alude o Código de...
... e ilegalidade na converso da execuo de entrega de coisa certa em execuo de quantia, eis que com ... (in Novo Cdigo de Processo Civil Comentado - Salvador: Ed. JusPodivm, 2016, ... -
Acórdãos nº 0011425-35.2007.8.26.0404 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... Agricultores da Região de Orlândia PROCESSO - O agravo retido, porque reiterado na ... ou dos presentes embargos à execução quando pendente de julgamento ação ... ção nº 0011425-35.2007.8.26.0404 entrega de produtos rurais, como previsto no ... (se específica de entrega de coisa ou se por quantia certa) Descabida a ...