procuração com escritura pública
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e ... realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial ... a divisão poderão ser realizadas por escritura pública, desde que maiores, capazes e concordes ...
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Decisões Monocráticas nº 2786 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2020
... Sustentam que, ao ler as cláusulas da escritura pública de compra e venda, constataram que m outorgado procuração à ré, com poderes amplos, gerais e irrestritos, ...
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Acórdão nº0007597-75.2013.8.17.0370 de 2ª Câmara de Direito Público, 25-05-2023
... quase 25 anos da data da lavratura da escritura pblica de compra e venda (em 1988), foram ...
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Direito processual civil
... a União, suas autarquias ou empresa pública federal na condição de autora, ré, assistente ... de obter do promitente vendedor a escritura pública do imóvel adquirido. Caso o vendedor se ... recurso interposto por advogado sem procuração nos autos ... Data: 27/10/1994 ... O art. 37 do ...
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Acórdão nº 1.0002.09.022016-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - NÃO DEMONSTRADOS - PREQUESTIONAMENTO - MANIFESTAÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS LEGAIS - DESNECESSIDADE.- Considerando que nas razões dos embargos o recorrente não apresenta quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, a rejeição dos embargos é medida que se impõe, os quais não têm por finalidade
... da Fazenda Buriti Grande e respectiva escritura pblica, j havia sido revogada judicialmente ... Observa-se na Escritura Publica de Compra e Venda em apreo, que o aludido imvel ... -
Acórdão Nº 0303456-23.2016.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS. IMPUTAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL AOS RÉUS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DO AUTOR. ADMISSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE DUAS APELAÇÕES PELO ACIONANTE CONTRA A SENTENÇA. INVIABILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO...
... maro de 2009, os rus confeccionaram a escritura pblica de compra e venda do imvel de sua ... -
Acórdão Nº 0806551-22.2020.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... a utilizao de procurao pblica ou de escritura pblica para a contratao de emprstimo consignado, ...
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Acórdão Nº 0803362-02.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... a utilizao de procurao pblica ou de escritura pblica para a contratao de emprstimo consignado, ...
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Acordao N° 1272213 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Civil e processual civil. Ação de anulação de procuração pública, escritura pública de doação de imóvel e de contrato de compra e venda de imóvel e respectivos registros imobiliários. Fraude. Procuração. Instrumento público. Outorga. Objeto. Plenos poderes de disposição sobre imóvel pertencente à outorgante. Prova pericial. Atestação da nulidade do instrumento procuratório conferindo poderes de...
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA, ... ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE ... -
Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... ) pela tolerância de advocacia sem procuração por causídico com quem mantinha relação ... manter conduta irrepreensível na vida pública e particular’ ... A partir dessas ... ção do mesmo nos autos, feita por escritura pública, atestando que o magistrado nunca o ...
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Acórdão Nº 5013345-96.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... º 03.35785 realizado em decorrência da escritura de compra e venda lavrada no Cartório de ... esta realizada mediante o uso de procuração pública já revogada automaticamente. É ainda ...
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Decisao Nº 8010995-86.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 01-09-2021
... AGRAVANTE DETINHA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA GENITORA DATADA DE 2005 ... CURATELA PROVISÓRIA DEFERIDA EM 2019 E ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DO BEM FIRMADA EM 2020 ... a sua genitora com uma procuração pública datada de 2005, sendo que em 2019 foi deferida a ...
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Do direito das famílias
... o bem de família seja instituído por escritura pública, devemos perguntar o que é uma ... Casamento celebrado por procuração (art. 1.542 do CC): é permitido que os ...
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Processo nº 2230717-26.2011.8.19.0021 de Décima Sexta Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação. Alegação de Omissão e Contradição. Declaratória de Nulidade de Escritura Pública de União Estável, Além Da Procuração Outorgada Pelo Convivente. Lavratura Dos Termos Em Período Em que O Signatário Se Encontrava Enfermo e Internado Em Hospital para Tratamento de Câncer, Impossibilitado de Se Deslocar Até O Cartório, Vindo Posteriormente a Falecer. Agente
... ÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA" PÚBLICA DE ... UNIÃO ESTÁVEL, AL\xC3"ÉM DA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO CONVIVENTE. ... -
Contratos em Espécie
... se transfere mediante o registro da escritura no Registro de Imóveis (art. 1.245) ... 1.2 ... simples apresentação da escritura pública devi damente registrada em ... Cartório ... a apresentação do documento de procuração, o qual deve, obrigatoriamente, ser elaborado por ...
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Acórdão nº 1.0000.22.205640-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO - DIALETICIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANOS MORAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIOS - CONSUMIDOR ANALFABETO - ASSINATURA A ROGO - VALIDADE. A validade do contrato entabulado com pessoa analfabeta depende da observância de condições específicas, notadamente a formalização do negócio via escritura pública ou mediante interveniência por mandatário especialmente
... , notadamente a formalizao do negcio via escritura pblica ou mediante intervenincia por mandatrio ... -
Acórdão nº 1.0000.22.205640-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO - DIALETICIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANOS MORAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIOS - CONSUMIDOR ANALFABETO - ASSINATURA A ROGO - VALIDADE. A validade do contrato entabulado com pessoa analfabeta depende da observância de condições específicas, notadamente a formalização do negócio via escritura pública ou mediante interveniência por mandatário especialmente
... , notadamente a formalizao do negcio via escritura pblica ou mediante intervenincia por mandatrio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008727420194058201), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800872-74.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos APELANTE: JOSE ITHAMAR GOMES DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: TEREZINHA ANASTACIO FERREIRA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: KATIA FERREIRA DE ANDRADE MOURA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior...
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Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0258531-58.2021.8.19.0001 , 05-10-2023
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ARTIGO 48, § 2º, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROCEDIMENTO DE DÚVIDA REGISTRAL INSTAURADO PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO E DE AVERBAÇÃO DA MAIORIDADE, ÓBITO, CPF E INSCRIÇÃO PREDIAL. ...
... de registro de Escritura Pública de Doação com Reserva de Usufruto, ... - A procuração anexada deverá ter a firma reconhecida; ... - ... -
Sentença com número 0424468-19.2016.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 31-05-2023
... pedido de anulação da ... escritura. Liminar de ... i m p e d i m e n t o d e ... primeira requerida, escritura pública de compra e venda, dentre outros ... Após, ...
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Processo nº 0004958-04.2008.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
... ESCRITURA PÚBLICA DE ... PROCURAÇÃO ...
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Processo nº 0019008-02.2017.8.19.0021 de Conselho Da Magistratura, 19 de Abril de 2018
Ementa: Apelação. Dúvida Registral. Requerimento de Registro de Escritura Pública de Compra e Venda. Outorgantes Vendedores Representados por Mandatária Também Outorgada Compradora Do Imóvel. Sentença de Procedência Da Dúvida. Parecer Da Procuradoria Geral de Justiça Pelo Desprovimento Do Recurso. Necessidade de Procuração Com Cláusula Expressa ¿em Causa Própria¿. Inteligência Dos Artigos 117 e 68
... REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ESCRITURA ... DE PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA EXPRESSA ... de registro da Escritura Pública" de Compra e ... Venda, na qual \xC2" ... -
Parte geral
... exemplo, só pode fazê-lo na modalidade pública (art. 1.867 do CC) ... Novidade trazida pelo ... (ou um deles na falta dos dois), por escritura pública, após os 16 anos; b) judicial: no caso ... procuração a outro vizinho para que este vote em nome do ...
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Acórdão nº 1.0352.18.002108-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR PESSOA ANALFABETA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE EXIGÊNCIA LEGAL. OBEDIÊNCIA ÁS FORMALIDADES LEGAIS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA ANALFABETA. AUSÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO EM DOBRO....
... de terceiro ou a realizao do negcio por escritura pblica. Assim, o analfabeto, ao firmar ... -
Acórdão Nº 0312359-06.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... em valor maior do que o constante da escritura pblica sob impugnao, enfatizando a boa-f, tanto ...