procuração comercial
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Acórdão Nº 5043331-58.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... ção, cumpre assinalar que não há razão para promover tal ato, posto esta outorgou poderes para representação em juízo, consoante procuração encartada ao processo.De todo modo, caso a parte ré visualize indícios de infrações disciplinares por parte do patrono da parte autora, poderá ...
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Acórdão Nº 0302255-63.2019.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-12-2020
... , há menção no "ofício de requisição de documentos" do envio do requerimento em nome do procurador da parte com a devida cópia da procuração outorgada ao advogado.Imperioso ressaltar que a casa bancária não trouxe aos autos nenhuma comprovação no sentido de que cumpriu o pleito ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017914-49.2016.8.19.0087 (Cível), 16-11-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. PROTESTO DE DUPLICATA MERCANTIL. ENDOSSO MANDATO. DEMANDA VISANDO AO CANCELAMENTO DO PROTESTO, COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS TÍTULOS IMPUGNADOS, SOB A JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE LASTRO MERCANTIL, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA O CANCELAMENTO DO DÉBITO E DO PROTESTO, BEM COMO PARA CONDENAR OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE...
... Interessado: PAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA EM ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... Segundo Vogal Relator ... ou endosso-procuração, pelo qual o endossatário recebe o ... título apenas para promover sua ... -
Acórdão Nº 5002475-05.2022.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022
... Des. Tulio Pinheiro, Terceira Cmara de Direito Comercial, j. 17-03-2022)Portanto, a irresignao merece acolhimento. vista do ...
- Acórdão Nº 5007231-55.2021.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
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Processo nº 0023701-52.2014.8.19.0209 de Terceira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... estabelecimento comercial". Relata que o ... serviço prestado e o material utilizado\xC2" ... nos autos por meio advogado sem ... procuração. Intimada para regularizar sua ...
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Decisão Nº 08057923520218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-06-2021
... ré Késsia Cardoso do Vale (mãe da agravante) teria passado procuração pública de caráter comercial para o seu genitor, o réu José Raimundo ...
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Acórdão Nº 5012767-24.2020.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-12-2023
... PROCURAÇÃO EM ANEXO), AJUIZAR A PRESENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C NULIDADE DE DESCONTO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E ...
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Acórdão Nº 5029181-72.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... 17 do CPC, especificamente o interesse de agir; (ii) a inépcia da inicial pela inexistência de delimitação da causa de pedir; (iii) procuração outorgada ao causídico para foro geral. Postulou, também, pela admissibilidade da prova documental que instruiu a peça recursal. Reportando-se ao ...
- Acórdão Nº 5000288-61.2021.8.24.0104 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
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Acórdão Nº 5004450-71.2021.8.24.0081 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
... 04-02-2021 e Apelação n. 5007736-58.2020.8.24.0092, rel. Guilherme Nunes Born, j. 08-07-2021). De gizar que o instrumento de procuração subscrito pela parte, cuja autenticidade não foi derruída, tem o condão de evidenciar a prévia ciência sobre o pleito vertido em juízo, bem ...
- Acórdão Nº 5004516-83.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
- Acórdão Nº 5010328-58.2021.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
- Acórdão Nº 5015480-38.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
- Acórdão Nº 5002038-05.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0037163-82.2018.8.19.0000 (Criminal), 11-03-2019
"AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Lei nº 8.026/2018, a qual obriga as montadoras de veículos fabricados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a fornecer veículo reserva similar, no prazo de garantia de veículo zero quilômetro adquirido, sem nenhum ônus ao adquirente, no caso de reparos que necessitem mais de 8 (oito) dias úteis ou 4 (quatro) dias úteis, no caso de cliente idoso ou com deficiê
... Ausência de ... procuração com poderes específicos para a ... propositura de ação direta de ... setor produtivo e comercial, criando um tratamento ... desigual e um ônus desarrazoado às empresas ... -
Acórdão Nº 5001885-74.2022.8.24.0025 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-08-2023
... 04-02-2021 e Apelação n. 5007736-58.2020.8.24.0092, rel. Guilherme Nunes Born, j. 08-07-2021). De gizar que o instrumento de procuração subscrito pela parte, cuja autenticidade não foi derruída, tem o condão de evidenciar a prévia ciência sobre o pleito vertido em juízo, bem ...
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Acórdão Nº 5033204-61.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... parte autora/apelada Alegou o banco réu/apelante que "há fundado receio de atuação temerária do patrono da parte autora" em razão procuração genérica. Compulsando os autos, observa-se que foi acostado à inicial o instrumento de procuração subscrito pela parte autora outorgando poderes ...
- Acórdão Nº 0301073-74.2017.8.24.0104 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
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Acórdão Nº 5003866-07.2022.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... (evento 13, CONTR4, evento 13, CONTR5 e evento 13, CONTR6), bem como aquelas constantes na Carteira de Identidade (evento 1, RG3) e na procuração (evento 28, PROC1), constata-se que inexiste manifesta dessemelhança. Dessa forma, constata-se que a impugnação realizada pela parte autora ...
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Acórdão Nº 0300198-65.2018.8.24.0235 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-03-2022
... LUIZ ZANELATO, PRIMEIRA CMARA DE DIREITO COMERCIAL, J. 12-08-2021). SENTENA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ...
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Acórdão Nº 0003167-05.2010.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... ÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E COPARTICIPAÇÃO DE SALA DE USO COMERCIAL. SUBSCRIÇÃO, PELA SOCIEDADE REQUERIDA, POR REPRESENTANTE QUE NÃO ... EM SEDE RECURSAL, APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA EFETIVAMENTE OUTORGANDO PODERES À SIGNATÁRIA. INVIABILIDADE ...
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Acórdão Nº 5076230-12.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... I Pleito formulado nas contrarrazões Confirmação da procuração Requereu o banco réu/apelado, em suas contrarrazões (evento 35, CONTRAZ1, fl. 3) a intimação da parte autora para "expressamente, confirmar ...
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Acórdão Nº 5001197-31.2022.8.24.0052 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-08-2023
... 04-02-2021 e Apelação n. 5007736-58.2020.8.24.0092, rel. Guilherme Nunes Born, j. 08-07-2021). De gizar que o instrumento de procuração subscrito pela parte, cuja autenticidade não foi derruída, tem o condão de evidenciar a prévia ciência sobre a pretensão vertida em juízo, ...
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Acórdão Nº 5050340-71.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... 04-02-2021 e Apelação n. 5007736-58.2020.8.24.0092, rel. Guilherme Nunes Born, j. 08-07-2021). De gizar que o instrumento de procuração subscrito pela parte, cuja autenticidade não foi derruída, tem o condão de evidenciar a prévia ciência sobre o pleito vertido em juízo, bem ...