procuração comercial
- Acórdão Nº 5021611-44.2021.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0017914-49.2016.8.19.0087 (Cível), 22-03-2022
EMENTA. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. PROTESTO DE DUPLICATA MERCANTIL. ENDOSSO MANDATO. DEMANDA VISANDO AO CANCELAMENTO DO PROTESTO, COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS TÍTULOS IMPUGNADOS, SOB A JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE LASTRO MERCANTIL, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA O CANCELAMENTO DO DÉBITO E DO PROTESTO, BEM COMO PARA...
... PAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA e foi endossado ... translativamente ao BANCO SAFRA S.A ... mandato ou endosso-procuração, pelo qual o endossatário recebe o ... título apenas para promover sua ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001463-93.2015.5.07.0013), 2016-03-28
... 13/15). Com a petição inicial vieram a procuração e diversos documentos ... Após rejeitar a primeira proposta de ... a depoente de 2009 a 2012, e depois disso na função de gerente comercial; que cada agência a superintendência destina uma pessoa para se ...
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Processo nº 0010592-19.2012.8.19.0054 de Vigésima Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação. Civil. Processual Civil. Ação Declaratória e Indenizatória. Contrato de Parceria Comercial. Alegação de Não Repasse de Verbas Recebidas. Sentença de Improcedência, que Se Mantém. Conforme Ser Verifica Dos Autos, por Foça Do Contrato de Parceria Firmado Entre As Partes, O Réu Prestaria Assistência Técnica, Administrativa, Contábil e Executiva, Fazendo Jus Ao Recebimento de 50% Do
... DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE ... COMERCIAL. ... REPASSE DE VERBAS RECEBIDAS. SENTENÇA DE ... procuração, outorgada pelos sócios ao réu, conferindo- ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 151300-33.2007.5.02.0050) 04-04-2018
... defesa é revel, ainda que presente seu patrono munido de procuração. Somente a apresentação de atestado médico declarando a impossibilidade ... por OSTEVALDO OTACILIO DE SOUSA em face de MINERAÇÃO CAIEIRAS COMERCIAL LTDA., condenando a reclamada ao pagamento de aviso prévio e ...
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Acórdão Nº 0302255-63.2019.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-12-2020
... , há menção no "ofício de requisição de documentos" do envio do requerimento em nome do procurador da parte com a devida cópia da procuração outorgada ao advogado.Imperioso ressaltar que a casa bancária não trouxe aos autos nenhuma comprovação no sentido de que cumpriu o pleito ...
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Acórdão Nº 5043331-58.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... ção, cumpre assinalar que não há razão para promover tal ato, posto esta outorgou poderes para representação em juízo, consoante procuração encartada ao processo.De todo modo, caso a parte ré visualize indícios de infrações disciplinares por parte do patrono da parte autora, poderá ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017914-49.2016.8.19.0087 (Cível), 16-11-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. PROTESTO DE DUPLICATA MERCANTIL. ENDOSSO MANDATO. DEMANDA VISANDO AO CANCELAMENTO DO PROTESTO, COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS TÍTULOS IMPUGNADOS, SOB A JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE LASTRO MERCANTIL, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA O CANCELAMENTO DO DÉBITO E DO PROTESTO, BEM COMO PARA CONDENAR OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE...
... Interessado: PAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA EM ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... Segundo Vogal Relator ... ou endosso-procuração, pelo qual o endossatário recebe o ... título apenas para promover sua ... -
Acórdão Nº 5002475-05.2022.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022
... Des. Tulio Pinheiro, Terceira Cmara de Direito Comercial, j. 17-03-2022)Portanto, a irresignao merece acolhimento. vista do ...
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Decisão Nº 08057923520218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-06-2021
... ré Késsia Cardoso do Vale (mãe da agravante) teria passado procuração pública de caráter comercial para o seu genitor, o réu José Raimundo ...
- Acórdão Nº 5007231-55.2021.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
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Processo nº 0023701-52.2014.8.19.0209 de Terceira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... estabelecimento comercial". Relata que o ... serviço prestado e o material utilizado\xC2" ... nos autos por meio advogado sem ... procuração. Intimada para regularizar sua ...
- Acórdão Nº 5000288-61.2021.8.24.0104 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
- Acórdão Nº 5002038-05.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
- Acórdão Nº 5004516-83.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
- Acórdão Nº 5010328-58.2021.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
- Acórdão Nº 5015480-38.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0037163-82.2018.8.19.0000 (Criminal), 11-03-2019
"AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Lei nº 8.026/2018, a qual obriga as montadoras de veículos fabricados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a fornecer veículo reserva similar, no prazo de garantia de veículo zero quilômetro adquirido, sem nenhum ônus ao adquirente, no caso de reparos que necessitem mais de 8 (oito) dias úteis ou 4 (quatro) dias úteis, no caso de cliente idoso ou com deficiê
... Ausência de ... procuração com poderes específicos para a ... propositura de ação direta de ... setor produtivo e comercial, criando um tratamento ... desigual e um ônus desarrazoado às empresas ... -
Acórdão Nº 5001885-74.2022.8.24.0025 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-08-2023
... 04-02-2021 e Apelação n. 5007736-58.2020.8.24.0092, rel. Guilherme Nunes Born, j. 08-07-2021). De gizar que o instrumento de procuração subscrito pela parte, cuja autenticidade não foi derruída, tem o condão de evidenciar a prévia ciência sobre o pleito vertido em juízo, bem ...
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Acórdão Nº 5033204-61.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... parte autora/apelada Alegou o banco réu/apelante que "há fundado receio de atuação temerária do patrono da parte autora" em razão procuração genérica. Compulsando os autos, observa-se que foi acostado à inicial o instrumento de procuração subscrito pela parte autora outorgando poderes ...
- Acórdão Nº 0301073-74.2017.8.24.0104 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
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Acórdão Nº 0300198-65.2018.8.24.0235 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-03-2022
... LUIZ ZANELATO, PRIMEIRA CMARA DE DIREITO COMERCIAL, J. 12-08-2021). SENTENA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ...
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Acórdão Nº 0003167-05.2010.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... ÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E COPARTICIPAÇÃO DE SALA DE USO COMERCIAL. SUBSCRIÇÃO, PELA SOCIEDADE REQUERIDA, POR REPRESENTANTE QUE NÃO ... EM SEDE RECURSAL, APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA EFETIVAMENTE OUTORGANDO PODERES À SIGNATÁRIA. INVIABILIDADE ...
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Acórdão Nº 5076230-12.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... I Pleito formulado nas contrarrazões Confirmação da procuração Requereu o banco réu/apelado, em suas contrarrazões (evento 35, CONTRAZ1, fl. 3) a intimação da parte autora para "expressamente, confirmar ...
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Acórdão Nº 5001197-31.2022.8.24.0052 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-08-2023
... 04-02-2021 e Apelação n. 5007736-58.2020.8.24.0092, rel. Guilherme Nunes Born, j. 08-07-2021). De gizar que o instrumento de procuração subscrito pela parte, cuja autenticidade não foi derruída, tem o condão de evidenciar a prévia ciência sobre a pretensão vertida em juízo, ...