procuração comercial
252040 resultados para procuração comercial
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 151300-33.2007.5.02.0050) 04-04-2018
RECURSO DE REVISTA NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. PRELIMINAR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. REVELIA. AFASTAMENTO. 1 - A alegação autoral é a de que a Corte Regional, ao acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa suscitada pela empresa e afastar a revelia decretada em primeira instância, anulando o processo a partir da pág. 63 (145 dos autos eletrônicos), contrariou a Súmula 122/TST,...
... defesa é revel, ainda que presente seu patrono munido de procuração. Somente a apresentação de atestado médico declarando a impossibilidade ... por OSTEVALDO OTACILIO DE SOUSA em face de MINERAÇÃO CAIEIRAS COMERCIAL LTDA., condenando a reclamada ao pagamento de aviso prévio e ... -
Acórdão Nº 5043331-58.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E DANOS MORAIS". CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU.PRELIMINAR. PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA AUTORA...
...ção, cumpre assinalar que não há razão para promover tal ato, posto esta outorgou poderes para representação em juízo, consoante procuração encartada ao processo.De todo modo, caso a parte ré visualize indícios de infrações disciplinares por parte do patrono da parte autora, poderá ... -
Acórdão Nº 0302255-63.2019.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA.AVENTADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DEU CAUSA À DEFLAGRAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO. LITIGIOSIDADE INSTAURADA ANTE O OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROVOU O PRÉVIO...
..., há menção no "ofício de requisição de documentos" do envio do requerimento em nome do procurador da parte com a devida cópia da procuração outorgada ao advogado.Imperioso ressaltar que a casa bancária não trouxe aos autos nenhuma comprovação no sentido de que cumpriu o pleito ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017914-49.2016.8.19.0087 (Cível), 16-11-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. PROTESTO DE DUPLICATA MERCANTIL. ENDOSSO MANDATO. DEMANDA VISANDO AO CANCELAMENTO DO PROTESTO, COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS TÍTULOS IMPUGNADOS, SOB A JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE LASTRO MERCANTIL, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA O CANCELAMENTO DO DÉBITO E DO PROTESTO, BEM COMO PARA CONDENAR OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE...
...Apelado: SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA. Interessado: PAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA EM. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Segundo Vogal Relator ...ou endosso-procuração, pelo qual o endossatário recebe o. título apenas para promover sua ... -
Acórdão Nº 5002475-05.2022.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022
RECURSO INOMINADO. AÇAO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 485, INCISO I, DO NCPC). CONTINUIDADE DA DEMANDA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO. RIGOR EXCESSIVO. INSTRUMENTO PROCURATÓRIO JUNTADO AOS AUTOS, SUBSCRITO PELA PARTE, QUE SE MOSTRA SUFICIENTE, HABILITA O PATRONO
... inciso I, do NCPC).Em síntese, a insurgente afirma que (a) a procuração outorgada ao advogado e que se encontra juntada aos autos se revela ...Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2022) Portanto, a irresignação merece acolhimento.À vista do ... -
Acórdão Nº 5007231-55.2021.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA". CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC, EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CONTRARRAZÕES DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. SUSTENTADA...
... consignado para empréstimo consignado. Requereu, outrossim, a antecipação da tutela e a concessão da justiça gratuita. Anexou procuração e documentos (evento 01). O pleito de urgência, a inversão do ônus da prova e a gratuidade processual foram deferidos (evento 17). Citada, a ... -
Processo nº 0023701-52.2014.8.19.0209 de Terceira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Empresa autora alega que contratou a empresa ré para executar um projeto de iluminação em seu estabelecimento comercial. Relata que o serviço prestado e o material utilizado não condiziam com o contratado, razão pela qual suspendeu os pagamentos. Em consequência, a empresa ré protestou dois títulos de crédito
...comercial". Relata que o . serviço prestado e o material utilizado n\xC3"...nos autos por meio advogado sem . procuração. Intimada para regularizar sua . ... -
DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
..., por conta própria e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como comerciante ambulante, nos ... ao recadastramento de todos aqueles que, por intermédio de procuração, recebam benefício da Previdência Social. Parágrafo único. O documento ...
-
Acórdão Nº 5000288-61.2021.8.24.0104 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL ? RMC, EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CONTRARRAZÕES DO BANCO RÉU. SUSTENTADA INDISPENSABILIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA...
... para manifestar sua ciência quanto a existência da demanda, não se faz necessária, pois a parte autora subscreveu o instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência (evento 1, PROC2 e DECLPOBRE3) na mesma data, cuja chancela constante nos referidos documentos se assemelha a ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. . NÃO OCORRÊNCIA. ...MANDATÁRIO CONSTITUÍDO POR PROCURAÇÃO PÚBLICA CONFECCIONADA NO EXTERIOR. DESBUROCRATIZAÇÃO. ...
-
Acórdão Nº 5002038-05.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, DEVOLUÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE EM DOBRO E DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL ? RMC, EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. PRELIMINARES. SUSTENTADA A INDISPENSABILIDADE DE...
... para manifestar sua ciência quanto a existência da demanda, não se faz necessária, pois a parte autora subscreveu o instrumento de procuração (Evento 1, PROC2) e declaração de hipossuficiência (Evento 1, DECLPOBRE5) na mesma data, cuja chancela constante nos referidos documentos se ... -
Acórdão Nº 5004516-83.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC, EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. PRELIMINARES. SUSCITADA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO....
... para manifestar sua ciência quanto a existência da demanda, não se faz necessária, pois a parte autora subscreveu o instrumento de procuração (Evento 1, PROC2) e declaração de hipossuficiência (Evento 1, DECLPOBRE3) na mesma data, cuja chancela constante nos referidos documentos se ... -
Acórdão Nº 5010328-58.2021.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E DANOS MORAIS". CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC, EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CONTRARRAZÕES DO BANCO RÉU....
... para manifestar sua ciência quanto a existência do demanda, não se faz necessária, pois a parte autora subscreveu o instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência (evento 1, PROC2, evento 1, DECLPOBRE3 e evento 1, DECLPOBRE4) na mesma data, cuja chancela constante nos ... -
Acórdão Nº 5015480-38.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, DEVOLUÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE EM DOBRO E DANOS MORAIS". CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL ? RMC, EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CONTRARRAZÕES DO BANCO RÉU.SUSCITADA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO....
... para manifestar sua ciência quanto a existência da demanda, não se faz necessária, pois a parte autora subscreveu o instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência (evento 1, PROC2 e DECLPOBRE3) na mesma data, cuja chancela constante nos referidos documentos se assemelha a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001463-93.2015.5.07.0013), 2016-03-28
...13/15). Com a petição inicial vieram a procuração" e diversos documentos. . Após rejeitar a primeira proposta de conciliaç\xC3"... a depoente de 2009 a 2012, e depois disso na função de gerente comercial; que cada agência a superintendência destina uma pessoa para se ...
-
Acórdão Nº 0301073-74.2017.8.24.0104 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO VINCULADA À COMPOSIÇÃO DE DÍVIDAS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO DA EMBARGANTE. JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO DEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU QUE COMPREENDE TODOS OS ATOS DO PROCESSO, EM TODAS AS INSTÂNCIAS (ART. 9º DA LEI N. 1.060/1950). DESNECESSIDADE DE NOVO REQUERIMENTO EM GRAU RECURSAL. APLICABILIDADE DO...
... os autos na origem, vê-se que o causídico que representa a embargante, ora apelante, é, na realidade, advogado constituído, com procuração nos autos. Informação essa que consta, inclusive, na ação de execução em apenso, certificada no ato ordinatório de evento 144, ATOORD1. Nessa ... -
Acórdão Nº 0300198-65.2018.8.24.0235 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-03-2022
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO FIRMADOS POR PESSOA ANALFABETA. ASSINATURA A ROGO. IMPRESSÃO DIGITAL DA AUTORA, ASSINATURA DE SUA FILHA E DUAS TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. IRRELEVÂNCIA. REQUISITOS LEGAIS
...ção de ciência dos termos da cédula.A ausência de procuração pública não tem o condão de macular o negócio jurídico realizado ...LUIZ ZANELATO, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL, J. 12-08-2021). SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... -
Acórdão Nº 0003167-05.2010.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E COPARTICIPAÇÃO DE SALA DE USO COMERCIAL. SUBSCRIÇÃO, PELA SOCIEDADE REQUERIDA, POR REPRESENTANTE QUE NÃO DETINHA PODERES PARA TANTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA (CPC, ART. 487, I). INCONFORMISMO DA REQUERENTE. PRETENDIDA APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. ASSINATURA DO REFERIDO DOCUMENTO PELA IRMÃ DA SÓCIA-ADMINISTRADORA DA
...ÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E COPARTICIPAÇÃO DE SALA DE USO COMERCIAL. SUBSCRIÇÃO, PELA SOCIEDADE REQUERIDA, POR REPRESENTANTE QUE NÃO ...EM SEDE RECURSAL, APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA EFETIVAMENTE OUTORGANDO PODERES À SIGNATÁRIA. INVIABILIDADE. ... -
Decisão Nº 08057923520218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-06-2021
... ré Késsia Cardoso do Vale (mãe da agravante) teria passado procuração pública de caráter comercial para o seu genitor, o réu José Raimundo ...
-
Acórdão Nº 5015909-11.2021.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/ AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO
...04-02-2021 e Apelação n. 5007736-58.2020.8.24.0092, rel. GUILHERME NUNES BORN, j. 08-07-2021). Salienta-se que o instrumento de procuração subscrito pela parte, cuja autenticidade não foi derruída, tem o condão de evidenciar a prévia ciência sobre o pleito vertido em juízo, bem ... -
Acórdão Nº 5000536-58.2020.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL.REVISÃO DECONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.IRREGULARIDADES NA PROPOSITURA DA AÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. DOCUMENTOS ASSINADOS PELO AUTOR QUE INFORMAM SEU ENDEREÇO. PROCURAÇÃO ESPECÍFICA COLACIONADA AO FEITO.EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO NUMOPEDE. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE A DEMANDA É FRAUDULENTA OU PREDATÓRIA. ART. 1º, V, DO...
...3), razão pela qual requer "a intimação do procurador da autora para que junte aos autos procuração específica para atuação no presente processo e para que junte comprovante de residência atualizado em nome da parte" (doc 24, p. ... -
Acórdão Nº 5004624-55.2021.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRARRAZÕES. (1) PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA...
...04-02-2021 e Apelação n. 5007736-58.2020.8.24.0092, rel. Guilherme Nunes Born, j. 08-07-2021). Salienta-se que o instrumento de procuração subscrito pela parte, cuja autenticidade não foi derruída, tem o condão de evidenciar a prévia ciência sobre o pleito vertido em juízo, bem ... -
Acórdão de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0015348-92.2019.8.19.0000 (Cível), 15-04-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO FUNDADA NOS INCISOS V E VIII DO ART. 966 DO CPC. INSURGÊNCIA DO AUTOR, ADUZINDO QUE O ACÓRDÃO RESCINDENDO VIOLOU OS ARTIGOS 113, 186, 402, 422, 475, 884 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO PORQUANTO O ACÓRDÃO TERIA CONSIDERADO INEXISTENTE FATO EXISTENTE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. AUTOR QUE ERA SÓCIO DA SOCIEDADE AUTORA DA AÇÃO ORIGINÁRIA, A
...DISTRATO DEVIDAMENTE REGISTRADO NA JUNTA. COMERCIAL. CLÁUSULA CONSTANTE DO DOCUMENTO. QUE ATRIBUI AO AQUI AUTOR A ...SOCIEDADE EMPRESÁRIA AUTORA, A QUAL. OUTORGOU PROCURAÇÃO AO CAUSÍDICO. ERRO DE. FATO VERIFICADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ... -
Acórdão Nº 5007330-08.2021.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONHECIMENTO (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. CONTRARRAZÕES. (1) PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA NOTICIAR SEU CONHECIMENTO ACERCA DO AJUIZAMENTO DA LIDE. MEDIDA DISPENSADA. PROCURAÇÃO
...04-02-2021 e Apelação n. 5007736-58.2020.8.24.0092, rel. Guilherme Nunes Born, j. 08-07-2021). Salienta-se que o instrumento de procuração subscrito pela parte, cuja autenticidade não foi derruída, tem o condão de evidenciar a prévia ciência sobre o pleito vertido em juízo, bem ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 932931 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE PROCESSUAL. VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO. AUTENTICAÇÃO DESNECESSÁRIA. ENTENDIMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. BALANCETE DO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. SÚMULA 371/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento segundo o qual "desnecessária a autenticação de cópia de procuração e...
... segundo o qual "desnecessária a autenticação de cópia de procuração e de substabelecimento, porquanto se presumem verdadeiros os documentos ...Eis os termos da ementa do referido acórdão:. COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. TELECOM. CRT. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. ...