procuração comercial
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Acórdão Nº 0130715-41.2013.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
... (no processo de execuo originrio) o contrato de locao do espao comercial de n 31 [ ... ]" e que "A este pacto os fiadores, ora Apelantes/Embargantes, ...
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Acórdão Nº 5003884-25.2019.8.24.0039 do Terceira Turma Recursal, 13-09-2023
... Burigo, representado por Paulo Henrique Benthien (Evento 1, Procuração" 3).Contudo, a Lei n. 9.099/95 não prevê a possibilidade de representaç\xC3" ... POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS NA ORIGEM - IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS - ...
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Acórdão Nº 5023397-17.2022.8.24.0930 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU/INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EFEITO SUSPENSIVO. ANÁLISE PREJUDICADA EM RAZÃO DO JULGAMENTO. PRELIMINAR. PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. INSUBSISTÊNCIA. DILIGÊNCIA QUE DEVE SER EMPREENDIDA PELA PRÓPRIA CASA BANCÁRIA. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA CONFIRMAÇÃO DA...
... feito prescinde de intimação pessoal da autora para confirmar a contratação de seu causídico, mormente porque houve a juntada da procuração devidamente subscrita aos autos por tal parte denota tal circunstância. Nesse mesmo sentido, destaca-se da jurisprudência: APELAÇÃO ... -
Resolução CGI 8/2008
... II – A entrega de procuração com firma reconhecida no país de origem da empresa, delegando poderes ao ... III – A entrega de declaração de atividade comercial da empresa, com firma reconhecida no país de origem desta, onde deverá ...
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Acórdão nº 2007/0278077-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 115/STJ ... 1 ... ASSUNTO: Comercial - Sociedade - Anônima - Ações - Subscrição ... EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº 2007/0161266-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUNTADA DE PROCURAÇÃO DEVIDAMENTE COMPROVADA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO NESSA PARTE. PEÇA ... ASSUNTO: Comercial - Sociedade - Dissolução ... AGRAVO REGIMENTAL ... AGRAVANTE:JOSÉ ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000123-72.2019.5.07.0014), 2019-02-21
... DE SEGURANCA DO NORDESTE LTDA., SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ... Fundamentação ... CERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para ... RUI ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA juntou documentos pessoais e procuração ... Certifico que C S N - CORPO DE SEGURANCA DO NORDESTE LTDA juntou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000122-87.2019.5.07.0014), 2019-02-21
... DE SEGURANCA DO NORDESTE LTDA., SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ... Fundamentação ... CERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para ... ALLAN KLINGER LIMA DE ALCANTARA juntou documentos pessoais e procuração ... Certifico que C S N - CORPO DE SEGURANCA DO NORDESTE LTDA juntou ...
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Acórdãos nº 0003830-20.2012.8.26.0562 de 27ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... porquanto acolhido o pedido de revogação da procuração outorgada pelos sócios por instrumento público. Não ... ação ou perda de sua credibilidade no âmbito comercial. Dano moral não configurado. Sentença mantida ...
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Acórdão nº 50064089020198210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2023
... , em horário não esclarecido, no interior de estabelecimento de comercial situado na Rua Coronel Cabrita, nº 300, Centro, em Alegrete, RS, o ... 54- 65) ... A procuração juntada não apresentava limitação de poderes (fl. 52), sendo que o ...
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Acórdão Nº 0308457-83.2016.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COMERCIAL. NÃO ACOLHIMENTO. DOCUMENTOS CARREADOS PELA RECORRIDA QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE AS PARTES. DECLARAÇÃO DE COMPRA QUE POSSUÍ ASSINATURA SEMELHANTE ÀQUELA CONSTANTE NA PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
... SENTENA DE IMPROCEDNCIA. INSURGNCIA DO AUTOR. AUSNCIA DE RELAO COMERCIAL. NO ACOLHIMENTO. DOCUMENTOS CARREADOS PELARECORRIDA QUE DEMONSTRAM A ... -
Acórdão nº 1.0479.01.017627-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DÍVIDA CONTRAÍDA POR PESSOA JURÍDICA. PENHORA DE BEM PERTENCENTE A SÓCIO. CABIMENTO. QUESTÃO DECIDIDA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONFIGURAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. VALIDADE DA PENHORA. DECISÃO MANTIDA. - Assentada em sentença transitada em julgado, proferida em sede de...
... em face de Comercial J.J.A Ltda. e Jos Antnio dos Reis, determinou a designao de hasta pblica ... -
Acórdão nº 1.0479.01.017627-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DÍVIDA CONTRAÍDA POR PESSOA JURÍDICA. PENHORA DE BEM PERTENCENTE A SÓCIO. CABIMENTO. QUESTÃO DECIDIDA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONFIGURAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. VALIDADE DA PENHORA. DECISÃO MANTIDA. - Assentada em sentença transitada em julgado, proferida em sede de...
... em face de Comercial J.J.A Ltda. e Jos Antnio dos Reis, determinou a designao de hasta pblica ... -
Acórdão Nº 0020568-55.2015.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... RÉU ... QUE INSERIU DECLARAÇÃO FALSA EM PROCURAÇÃO E CONTRATO ... SOCIAL COM A INTENÇÃO DE OCULTAR SUA CONDIÇÃO DE ... PERANTE A JUNTA COMERCIAL. DELITOS CONFIGURADOS ... CONDENAÇÃO MANTIDA.RECURSO PARCIALMENTE ...
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Câmara aprova MP que simplifica abertura e funcionamento de empresas
Câmara aprova MP que simplifica abertura de empresas
... — A junta comercial não precisará mais arquivar o contrato e suas alterações após ... — A procuração exigida pela junta comercial não precisará mais de reconhecimento de ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... , por conta própria e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como comerciante ambulante, nos ... ção expressa de terceiro para recebimento em seu nome, procuração ou a recibo de devolução de contribuição descontada indevidamente de ...
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Acórdão Nº 0001823-51.2005.8.24.0014 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
... prescricional o fato de o credor ter peticionado nos autos requerendo o desarquivamento do feito, bem como ter juntado instrumento de procuração.Nesse sentido, precedente desta Câmara, em aresto desta relatora:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 944-09.2013.5.12.0027) 12-09-2018
... colhida nos autos , observo que o autor era o gerente-geral comercial e de agência , pois no seu local de trabalho era a autoridade máxima ... autorização a este; 23) que não sabe se o autor possuía procuração para responder pelo banco individualmente; 24) que hoje há 38 agências ...
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Acórdão Nº 0021189-08.2018.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE DO SINDICATO. O sindicato ajuizou a presente ação, na qualidade de substituto processual, requerendo a condenação do reclamado ao pagamento da sétima e oitava horas como extras aos trabalhadores substituídos lotados em sua base territorial e que exercem, tenham exercido ou venham a exercer a função de "Assistente Comercial Pessoa Jurídica". Os direitos...
... , tenham exercido ou venham a exercer a função de "Assistente Comercial Pessoa Jurídica". Os direitos pleiteados têm origem comum e afetam os ... ável direto pela carteira de clientes), sem subordinados e procuração do banco, estando inseridos na escala hierárquica regular da agência ... -
Acórdão Nº 5023497-69.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... DO RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. REQUERIMENTO DOS DOCUMENTOS PERANTE O BANCO MANEJADO POR ADVOGADO COM PROCURAÇÃO SEM FIRMA RECONHECIDA, O QUE ENSEJOU A NEGATIVA DA CASA BANCÁRIA EM FORNECER O MATERIAL NO SENTIDO DE PROTEGER O SIGILO BANCÁRIO DA PRÓPRIA ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
4 – São Paulo, 133 (40) Diário Oficial Junta Comercial terça-feira, 3 de outubro de 2023 ... REDREI: 995055/23-3 SEI ...
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Acordao N° 1696593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2023
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação fundamentada na nulidade da citação realizada na fase de conhecimento. Mandado de citação por via postal encaminhado para o endereço indicado no contrato. Mudança de endereço não comprovada. Nulidade não caracterizada. 1. No ordenamento processual civil pátrio prevalece a máxima jurídica no sentido de que alegar...
... inclusive a procuração emitida pela agravante em favor do advogado que a representa em Juízo, dica ... como sede de seu estabelecimento comercial o mesmo endereço ao qual foi encaminhado o mandado ... de citação por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08132773920214050000), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0813277-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSTRUTORA PLANICIE LTDA ADVOGADO: Petrucio Santos De Almeida e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE...
... constituída em 20 de fevereiro de 2006, registrada na Junta Comercial do Estado da Paraíba em 03 de março de 2006, e os sócios fundadores ... com relação a administração, não existiu nenhuma procuração com amplos poderes que pudessem dar cabo as infundadas alegações de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058613020184058405), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0805861-30.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MANOEL AGNELO BANDEIRA LIMA e outro ADVOGADO: Afonso Adolfo De Medeiros Fernandes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ: ZUILA DE MELO MIRANDA FARIAS ADVOGADO: Florentino Da Silva Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison...
... , sem o necessário procedimento licitatório, da empresa TS Comercial de Alimentos Ltda., constituída através da utilização de documentos ... do anterior dia 24 de fevereiro, acostando instrumento de procuração datado de 27 de janeiro de 2021, de onde se depreende que, mesmo intimada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001086-11.2018.5.06.0122), 26-11-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORRETA ANÁLISE DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. IRREGULARIDADE DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO MANTIDO. Não se conhece de recurso ordinário, se o causídico que o assina eletronicamente não possuía procuração nos autos à época de sua interposição. Com isso, mantém-se o julgado que decidiu não conhecer o recurso da empresa demandada por irregularidade de...
... MINELLY SERVIÇOS LTDA - EPP, L M NASCIMENTO DE FRANÇA - EPP E COMERCIAL DE ALIMENTOS PANORAMA LTDA - EPP ... Embargados: CAROLINA ANASTASIA ROSINA ... , se o causídico que o assina eletronicamente não possuía procuração nos autos à época de sua interposição. Com isso, mantém-se o julgado ...