procuração representar em audiência conciliação
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007616-86.2021.8.19.0001 (Criminal), 13-12-2021
Apelação Processo nº 0007616-86.2021.8.19.0001 Apelante: ITAMARA BEZERRA DE MOURA SANTOS Apelado: JOÃO ERNESTINO DE MOURA SATOS JUNIOR Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. RECURSO DO QUERELANTE. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. IRREGULARIDADE FORMAL POR...
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Direito Processual do Trabalho
... , com citação e designação de audiência para produção de provas ... (D) O destino ... Na audiência, o Juiz propôs a conciliação, que foi aceita pelas partes, nada tendo sido ... empresária poderá se fazer representar por preposto não empregado da ré. (B) O ... , o juiz constatou que não havia procuração nos autos. Diante disso, você requereu fosse ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006267-17.2020.8.19.0055 (Cível), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0006267-17.2020.8.19.0055 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido (autor): EDSON DA SILVA Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de São Pedro da Aldeia - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... ós formular a primeira proposta de conciliação — e sendo esta rejeitada —, o juiz abrirá ... 6350.3 - Manual da Audiência na Justiça do Trabalho - 3a ed - Fisico.indd ... necessária, da inexistência de procuração, etc ... A defesa relativa ao processo, que ... à utilidade que esse provimento pode representar para o seu círculo jurídico ou patrimonial ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0073349-67.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0073349-67.2019.8.19.0001 Apelante: SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Crime de maus tratos a idosos. Artigo 99 do Lei nº 10.741/2003. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo, em preliminar, a incompetência do juízo e a nulidade dos
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050842-50.2019.8.19.0054 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0050842-50.2019.8.19.0054 Recorrente (1ª ré): TIM TELEFONIA S/A. Recorrido (autora): ROSANGELA DE ANDRADE DE LIMA. Origem: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Dos Pressupostos Recursais
... devidos ou pagos nas Comissões de Conciliação Prévia de que trata a Lei n. 9.958, de 12 de ... figurar no polo passivo, podendo, em audiência, ser representados, nos termos do art. 843 da ... os empregados poderão fazer-se representar ... pelo Sindicato de sua categoria. § 1º É ... carta de preposição aos autos ou a procuração, quando o empregador não as apresenta em ...
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O microssistema de autocomposição
... inicial, pela realização ou não da audiência de conciliação ou mediação (art. 319, VII); a ... de origem familiar, que poderiam representar perdas para todos os interessados ... acompanhadas deles ou outorgar-lhes procuração com poderes específicos para negociar e ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de ... INDEFERIMENTO DA COLETA DA PROVA EM AUDIÊNCIA QUE CARACTERIZA FLAGRANTE CERCEAMENTO DE DEFESA, ... QUE SE INICIA DA REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO ... procedimentais, a parte fazer-se representar pessoalmente ... Art. 57. O acordo ...
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Alimentos
... fixado a título de danos morais por representar solução coerente com o sistema. 7. Recurso ... , por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento. 270 ... e) reter o ... audiência de conciliação e julgamento deverão estar ...
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Acordao N° 1374260 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Apelação cível. Processo civil. Ação de indenização por descumprimento contratual. Nulidade por ausência de citação. Não configuração. Pessoa natural e pessoa jurídica. Ciência inequívoca de ambos. Mesmo causídico. Proibição de comportamento contraditório. Revelia. Ocorrência. Efeitos. Juros de mora. Termo a quo. Presunção de veracidade dos fatos alegados. Não afastamento. Ônus de sucumbência....
... juntou procuração, assinada pelo segundo Apelante, como também ... o fato de que o preposto nomeado para representar a primeira Apelada na sessão de ... haver sido representada na sessão de audiência virtual ... pelo mesmo causídico do segundo ... sequer compareceu à audiência de conciliação, o que é corroborado pelo teor da ata, que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026147-55.2019.8.19.0208 (Cível), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026147-55.2019.8.19.0208 Recorrente (réu): BANCO BMG S.A Recorrido (autor): JOSÉ MARTINS GOMES Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - Rio de Janeiro - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018738-03.2020.8.19.0205 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018738-03.2020.8.19.0205 Recorrente (réu): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES Recorrido (autor): MONIQUE AGATHA DA SILVA PINTO Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805882-74.2021.8.19.0031 (Criminal), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805882-74.2021.8.19.0031 Recorrente (autora): ANA PAULA SILVA DO VALE Recorrido (réu): CEDAE-COMPANHIA DE ESTAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004087-94.2021.8.19.0054 (Cível), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004087-94.2021.8.19.0054 Recorrente (réu): CREDICARD REDECARD S.A. Recorrido (autora): ROSANA SÁ DA SILVA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele negar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043288-32.2020.8.19.0021 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043288-32.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): ANGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA Recorrido (autora): MAURA LAURITA DE SOUZA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MAURA LAURITA DE SOUZA,
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução ... I – as sentenças proferidas em audiência, homo-logatórias de acordo ou de improcedência ... MANDATÁRIO CONSTITUÍDO POR PROCURAÇÃO PÚBLICA CONFECCIONADA NO EXTERIOR ... por meio da internet passou a representar a principal fonte de informação dos advogados ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008909-49.2021.8.19.0209 (Cível), 27-02-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso de Apelação n.º 0008909-49.2021.8.19.0209 Recorrente/Suposta Vítima/Assistente da Acusação: Leonardo da Silva Modesto Recorrido/Suposto Autor do Fato: Márcio de Carvalho Melchiades da Silva Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Regionais do Trabalho, as Juntas de Conciliação e Julgamento (atuais Varas do Trabalho) e os ... , facultar a realização de audiência prévia para que dela participem pessoas, ... ção oral, mas desde que munido de procuração, o advogado que acompanhar o julgamento de seu ... , sob pena de a rescisória nada mais representar do que sub-reptícia tentativa de ofensa à coisa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801657-64.2022.8.19.0002 (Fazendária), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801657-64.2022.8.19.0002 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD S/A. Recorrida (autora): MAGALI BRANDÃO CONCEIÇÃO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar-lhe
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003847-71.2020.8.19.0206 (Cível), 18-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003847-71.2020.8.19.0206 Recorrente (autor): JOSE NILTON RODRIGUES PIRES Recorrido (réu): UNIDAS S/A. Origem: II Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003484-85.2018.8.19.0002 (Cível), 04-05-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0003484-85.2018.8.19.0002 RECORRENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA RECORRIDO: JOÃO MARCELO VIDAL FERREIRA APELAÇÃO CRIMINAL. REJEIÇÃO DE QUEIXA CRIME . CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO PARA AFASTAR A ILEGITIMIDADE ATIVA DA QUERELANTE RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por UBER DO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010138-02.2020.8.19.0008 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010138-02.2020.8.19.0008 Recorrente (autor): VÂNIO AMANCIO DE FREITAS Recorrido (réu): BANCO ITAUCARD S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo-RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O VÂNIO AMANCIO DE FREITAS ajuizou ação...
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Contestação
... solicitação de um dos litigantes sem audiência prévia do outro, como se passa, e. g., nos ... A litiscontestio não deixava de representar, também, o momento formal em que o réu se ... ção (aqui tomada como sinónimo de conciliação) constitui escopo fundamental da Justiça do ... á, por fim, a juntada da procuração outorgada ao seu advogado, assim como de todos os ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000074-75.2021.8.19.0208 (Fazendária), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000074-75.2021.8.19.0208 Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. (r2) Recorridos: JOÃO DE OLIVEIRA RIBEIRO (a), e ASSAÍ ATACADISTA (r1) Origem: 13° Juizado Especial Cível - Regional Méier - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...