procuração representar em audiência conciliação
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Algum dia, talvez, se for o caso...' - frequência e motivos para a não designação da audiência do artigo 334 do cpc em comarcas da justiça estadual paulista
O CPC/2015 apostou no recrudescimento do incentivo à justiça consensual com regras claras para a audiência de conciliação: antecipou-a para logo no início do procedimento e tornou obrigatória a sua designação, salvo exceções previstas (art. 334). A eficácia das regras, contudo, depende de como são aplicadas na prática. Este artigo traz dados sobre a frequência e os motivos usados nas decisões de...
... regras claras para a audiência de conciliação: antecipou-a para logo no início do procedimento ... representante, por meio de procuração específica, . com poderes para negociar e ... as instituições bancárias se fazem representar por preposto sem poderes para a celebração de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002990-59.2021.8.19.0054 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002990-59.2021.8.19.0054 Recorrente - WILLIAN FERNANDES DE SOUZA e TATIANA ANGELINA ROSA DE CARVALHO Recorrido - TNL PCS S/A. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010535-85.2021.8.19.0021 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010535-85.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido (autor): CICERO JOSÉ DO NASCIMENTO Origem: 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Direito da Criança e do Adolescente
..., com citação e designação de audiência para produção de provas. . (D) O destino do ...Na audiência, o Juiz propôs a conciliação, que foi aceita pelas partes, nada tendo sido ... empresária poderá se fazer representar por preposto não empregado da ré. (B) O ..., o juiz constatou que não havia procuração nos autos. Diante disso, você requereu fosse ...
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Da Audiência Trabalhista
..., igualmente, a segunda tentativa de conciliação, de autocomposição da lide, atuando o julgador ... representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e ... da dispensa sem justa causa, podem representar audiências duradouras em torno da falta grave do ...
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Legislação
... § 3º A carga horária teórica deve representar no mínimo trinta por cento e, no máximo, ... mediante convocação coletiva para audiência presidida por Auditor-Fiscal do trabalho, visando ... assegura de, independentemente de procuração, obter informações relativas ao FGTS junto ao ..., reclamatória trabalhista, conciliação em comissão de conciliação prévia e termo de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019833-59.2020.8.19.0208 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019833-59.2020.8.19.0208 Recorrente (réu): VIA VAREJO S/A (CASAS BAHIA) Recorrido (autora): EDNA CARVALHO DE SOUZA LIDORIO Origem: 13º Juizado Especial Cível - Regional do Méier Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000963-42.2017.8.19.0055 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000963-42.2017.8.19.0055 Recorrente (autor): ENIO SOUZA MULINS Recorrido (réu): CÓRREGO RICO TRANSPORTE E CONSTRUTORA LTDA Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de São Pedro da Aldeia Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... figurar no polo passivo, podendo, em audiência, ser representados, nos termos do art. 843 da CLT ... e empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, ..., por ato de vontade, mediante procuração" (instrumento do mandato), poderes gerais ou espec\xC3"..., realizar audiências para buscar a conciliação ou sanear o processo e aplicar as regras ...
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Atos processuais
... de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no ... como pagamento de custas, juntada de procuração, comparecimento a audiências etc. . 10.8.2 ... ou a Defensoria Pública poderá representar ao juiz contra o serventuário que ... à audiência de mediação e conciliação, observado o disposto no art. 694. § 1º O ...
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Decisão Monocrática nº 52040701520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ARGUIÇÕES DE COISA JULGADA E NULIDADE PROCESSUAL. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. REQUISITOS LEGAIS. O agravo de instrumento é inadmissível quando fora das hipóteses taxativas de cabimento previstas na lei processual, o que justifica a inadmissão do recurso quanto à rejeição da arguição de coisa julgada. Na fase de conhecimento, excepcionalmente, o registro ou...
.... A procuração da folha 94 daria ao advogado constituído s apenas à audiência de conciliação, segundo se alega na apelação. ...representar na audiência de conciliação (fls. 91 e 94). ... -
Alimentos
... fixado a título de danos morais por representar solução coerente com o sistema. 7. Recurso ..., por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento. 270 . e) reter o ...audiência de conciliação e julgamento deverão estar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803802-63.2022.8.19.0206 (Cível), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803802-63.2022.8.19.0206 Recorrente: BANCO SAFRA S.A. Recorrido: CATIA SOARES DA SILVA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007169-81.2020.8.19.0212 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007169-81.2020.8.19.0212 Recorrente (Réu): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Recorrido (Autora): PRISCILA LOBACK CAPELLA DA ROCHA Origem: Juizado Especial Cível do Foro Regional Pendotiba - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PRISCILA LOBACK CAPELLA DA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023008-27.2021.8.19.0208 (Cível), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0023008-27.2021.8.19.0208 Recorrente - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Recorrido - VERA LÚCIA FERNANDES PEREIRA Origem: 13º Juizado Especial Cível da Comarca Regional do Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... de 1932 que instituiu as juntas de conciliação e julgamento, de natureza administrativa no ... e Comércio, ou à autoridade que o representar, para a respectiva solução. . Parágrafo ... o julgamento, designando nova audiência. . § 2º Na hipótese de ausência do ...ção ou exigem novo instrumento de procuração". Bastaria exigir que fosse divulgado com transpar\xC3"...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019492-96.2021.8.19.0208 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019492-96.2021.8.19.0208 Recorrente (autora): ROSANGELA MIRANDA DO NASCIMENTO Recorrida (ré): SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026025-50.2021.8.19.0021 (Cível), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026025-50.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD S.A. Recorrido (autor): DOUGLAS CALDEIRA DE SOUZA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048034-66.2021.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0048034-66.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): HURB TECHNOLOGIES S.A. (HotelUrbano.com) Recorrido (autora): LETÍCIA ALVES LIMA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023143-50.2020.8.19.0054 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023143-50.2020.8.19.0054 Recorrente (autora): MARCIA DE JESUS NASCIMENTO DA SILVA. Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 01° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO JOÃO DE MERITI Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO MARCIA DE JESUS
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Contratos em Espécie
.... Sendo caso de o alienante representar-se por procurador, é mister a apresentação do documento de procuração, o qual deve, obrigatoriamente, ser elaborado por ... do aluguel, caso não se verifique conciliação entre as partes, será apurado através de laudo ... ouvidos os órgãos interessados e com audiência do mencionado Serviço, que formará processo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0046650-08.2021.8.19.0021 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0046650-08.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): CLOUD WALK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (INFINITEPAY) Recorrido (autor): CRIADOURO RIO DE JANEIRO ME Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003094-80.2021.8.19.0206 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003094-80.2021.8.19.0206 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autor): JORGE DA COSTA Origem: I Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Contestação
... solicitação de um dos litigantes sem audiência prévia do outro, como se passa, e. g., nos ...A litiscontestio não deixava de representar, também, o momento formal em que o réu se ...ção (aqui tomada como sinónimo de conciliação) constitui escopo fundamental da Justiça do ...á, por fim, a juntada da procuração outorgada ao seu advogado, assim como de todos os ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011209-63.2021.8.19.0021 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011209-63.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autor): MOISES DE CARVALHO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos...