procuração representar em audiência conciliação
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006150-24.2021.8.19.0206 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0006150-24.2021.8.19.0206 Recorrente (réu): BANCO J. SAFRA Recorrido (autor): ELIAS BARBOSA DE LIMA FILHO Origem: 1° Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Fundamentos práticos das ações
... á, que concorda com a realização da audiência de conciliação e mediação ... Isto posto, ... Procuração: ... Para que o advogado possa requerer o que ... , sendo facultado fazer-se representar por advogado. Nas causas de valor superior, a ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... figurar no polo passivo, podendo, em audiência, ser representados, nos termos do art. 843 da CLT ... e empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, ... , por ato de vontade, mediante procuração" (instrumento do mandato), poderes gerais ou espec\xC3" ... , realizar audiências para buscar a conciliação ou sanear o processo e aplicar as regras ...
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Direito constitucional
... audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em ... autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente; ... ção ou não de audiência de conciliação ou de mediação ... § 1º Caso não disponha ... representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016333-66.2021.8.19.0202 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016333-66.2021.8.19.0202 Recorrente (autora): NICOLIE CYLLIO DE CASTRO SIMÕES Recorrido (réu): NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Origem: 15º Juizado Especial Cível do Foro Regional de Madureira - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Controle de constitucionalidade
... o STF sem a necessidade de se fazerem representar por Advogado. Por outro lado, os legitimados dos ... ser acompanhada de instrumento de procuração com poderes específicos, no qual deve constar ... a questão, ou fixar data para, em audiência" pública, ouvir depoimentos de pessoas com experi\xC3" ... propostas de conciliação que resultaram em um acordo homologado pelo STF, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010700-67.2020.8.19.0054 (Criminal), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010700-67.2020.8.19.0054 Recorrente (autora): ANA MARIA MOREIRA BARELA. Recorrido (corréus): BANCO ITAUCARD S.A, e outros Origem: 1° Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ANA MARIA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028713-45.2021.8.19.0001 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028713-45.2021.8.19.0001 Recorrente (autora): JULIANA SUELI BRITO DA SILVA Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Origem: 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803924-16.2021.8.19.0011 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803924-16.2021.8.19.0011 Recorrente (autora): ANA CLAUDIA BOTELHO RIBEIRO Recorrido (ré): TELEMAR NORTE LESTE S/A Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Dos recursos
... Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação ... ópia da petição inicial e da ata da audiência, sem prejuízo da junção de outros documentos ... finalidade do despacho, no sentido de representar ato judicial consistente na determinação de ... investido de mandato judicial; a procuração representa o instrumento desse mandato. Mesmo ...
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Principais atos de disposição processual
... Considerando que há procuração nos autos com poderes para desistir, homologo a ... -1889) a discussão envolvendo a conciliação teve origem nas reuniões das Cortes portuguesas ... 277 – audiência de conciliação no rito sumário; art. 331 – ... o conciliador e mediador assessorar, representar ou patrocinar as partes (art. 172); h) as ...
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Da Audiência de Instrução e Julgamento (Arts. 358 a 368)
... e partes, com o objetivo de obter a conciliação destas, realizar a prova oral, debater a causa e ... Quando a parte outorga procuração ao advogado se estabelece entre ambos uma ... , a lei lhe faculta fazer-se representar por outro empregado integrante da mesma profis- ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021654-41.2021.8.19.0054 (Cível), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021654-41.2021.8.19.0054 Recorrente: BANCO C6 S.A. - réu Recorrido: CELSO COSTA - autor Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos...
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Código de ética e Disciplina da Oab - Comparado
... – estimular, a qualquer tempo, a conciliação e a mediação entre os litigantes, prevenindo, ... 11. O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem ... cooperação recíproca, não podem representar, em juízo ou fora dele, clientes com interesses ... do EAOAB, designada, se for o caso, audiência para oitiva do representante, do representado e ...
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Capítulo 4 - Da audiência de conciliação ou de mediação
... As partes podem nomear qualquer pessoa para se fazer representar na audiência (preposto), porém deverá fazê-lo por procuração para ...
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... deve juntar aos autos instrumento de procuração (mandato) 11 ... No caso de mandato outorgado ... mediante simples registro na ata de audiência (a tal respeito vide Enunciados 164, 383, 395 e ... conflito perante as comissões de conciliação prévia ... Para alguns autores, constitui-se em ... conflitos trabalhistas, bem como por representar séria restrição do direito de acesso à ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... versas variedades podem representar modalidades diferentes, mas todas elas ficam ... arbitragem, o recibo por saldo e a conciliação entre as partes, perante as autoridades ... pessoalmente pelo magistrado na audiência de instrução (art. 341.3 do CGP); ... c) outra ... , como até agora, não só uma procuração pública, mas também uma procuração simplesl ...
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Direito Processual Penal
... conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de ... do registro da ocorrência policial em audiência especial perante o juiz e o representante do ... juiz deverá designar audiência de conciliação entre as partes para oferecer-lhes a oportunidade ... caso, a autoridade policial deverá representar pela realização do exame de integridade mental ...
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Audiência
... em três: “audiência de conciliação”, “audiência de instrução” e ... os empregados poderão fazer-se representar pelo sindicato de sua categoria ... No ... que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002937-49.2020.8.19.0075 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002937-49.2020.8.19.0075 Recorrente (Réu): ENEL/AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Recorrido (autor): ROGÉRIO GONÇALVES DE LIMA Origem: cartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Magé. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Do direito das famílias
... risco de vida poderá fazer-se representar no casamento nuncupativo ... Celebrado o ... Casamento celebrado por procuração (art. 1.542 do CC): é permitido que os ... Da necessidade de realização da audiência de instrução: entendemos ser necessária a ... ção inicia-se da audiência de conciliação, com exclusão do dia do começo e inclusão do ...
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Processo Penal
... comparecer sem motivo justificado à audiência; deixar de manifestar sobre testemunha não ... Conteúdo da procuração: O querelante, não exercendo o direito de ... a designação da audiência de conciliação (art. 520 CPP), notificando-se o autor da ação ... foi outorgado, devendo continuar a representar o cliente durante os 10 dias seguintes à ...
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Processos Coletivos
... Art. 11. Audiência preliminar — Encerrada a fase postulatória, o ... fundamentos da demanda e tentará a conciliação, sem prejuízo de sugerir outras formas adequadas ... findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, ... responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade ...
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Das Provas
... alemães aludem à bilateralidade da audiência (“grundsatz des beiderseitigen gehors”), no ... do processo do trabalho, exalta a conciliação", ou seja, a transação como modalidade de soluç\xC3" ... (autores) poderão se fazer representar pelo sindicato (melhor: entidade sindical) a que ... do constituinte, bastando que da procuração conste o necessário poder (CPC, art. 105, ...
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Capítulo V - Audiência
... e partes, com o objetivo de obter a conciliação destas, realizar a prova oral, debater a causa e ... ções do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais ... que presente seu advogado munido de procuração ( ... )’. Data venia , a revelia, como dissemos, ...