procuração representar em audiência conciliação
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019283-70.2020.8.19.0206 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019283-70.2020.8.19.0206 Recorrentes (réu): BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido (autor): JONATHAS FRANÇA FERREIRA Origem: I Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JONATHAS FRANÇA FERREIRA ajuizou ação de restituição
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Acórdãos nº 0626143-35.2013.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
0626143-35.2013.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DA PARTE REQUERIDA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRESENÇA DO PATRONO COM PODER PARA TRANSIGIR. INEXISTÊNCIA DE ADVERTÊNCIA DE PENA DE CONFISSÃO. APLICAÇÃO DE PENA DE CONFISSÃO FICTA. IMPOSSIBILIDADE. PACTA SUNT SERVANDA. ATO JURÍDICO PERFEITO. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO VALOR...
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Novo CPC
.... § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução ... : I — as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência ...á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ... seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar ...
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Novo CPC
.... § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução ... : I — as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência ...á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ... seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800278-90.2020.8.19.0024 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800278-90.2020.8.19.0024 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autor): ÓTICA VISÃO DO FUTURO DE ITAGUAI LTDA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguai - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por maioria em...
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Ação Sindical e Fins
...3. Defesa nas Comissões de Conciliação Prévia (Lei n. 9.958 de 2000 que incluiu na CLT ... na coletividade que pretende representar e até aqueles que puderem compor a comunidade, ... Art. 842. Na audiência de julgamento deverão estar presentes o ... de interesses dos trabalhadores, sem procuração, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — representar os empregados perante a administração da ...Normativo n. 81 . c ) promover a conciliação nos dissídios de trabalho; . 8 TST: OJ SDC ...ário com poderes outorgados por procuração da diretoria, ou associado investido em ...audiência dessa auto-ridade ou repartição e sua expressa ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação. . § 1º Para os efeitos deste artigo, os ... do artigo 846 da CLT que aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação . ... e secretaria de tribunal, mesmo sem procuração, autos de qualquer processo, independentemente da ... e empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, ...
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Direito Processual Civil
..., juntar documentos, produzir provas em audiência ou requerer diligências (CPC, art. 179, II). . ... e, mesmo assim, o advogado deve representar o mandante nos dez dias subsequentes (CPC, art. ... prestar caução para postular sem procuração em caso de urgência (CPC, art. 104, § 1º) – ... a designação de audiência de conciliação", pois o juiz pode conhecer de ofício da preexist\xC3"...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003780-05.2021.8.19.0002 (Fazendária), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003780-05.2021.8.19.0002 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A Recorrido (autor): UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Livro V - Da tutela provisória
...á concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de ... na obtenção da medida cautelar, a conciliação entre ambas se concretiza na escolha, pelo autor, ... se encontrasse impedido de receber procuração, ou não ser, o advogado, por motivo relevante e ... efeito de unificar-se a instrução, representar um golpe de morte no processo cautelar, pois o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006150-24.2021.8.19.0206 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0006150-24.2021.8.19.0206 Recorrente (réu): BANCO J. SAFRA Recorrido (autor): ELIAS BARBOSA DE LIMA FILHO Origem: 1° Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Livro IV - Dos atos processuais
... de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no ... ou a Defensoria Pública poderá representar ao juiz contra o serventuário que ... Poder Judiciário para promover a conciliação, incumbindo aos tribunais especificar, com ... e ser a mesma que constar da procuração ou que estiver registrada na Ordem dos Advogados ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... de intimação para que compareça à audiência não deverá ser formulado da forma de convite, e ... tempo, a uma sólida cultura de conciliação, sendo, por esse motivo, dispensável a adoção ... constituir procurador, mediante procuração específica, dotando-o de poderes para negociar ...A litiscontestio não deixava de representar, também, o momento formal em que o réu se ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
.... § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução ... . I – as sentenças proferidas em audiência, homo-logatórias de acordo ou de improcedência ... MANDATÁRIO CONSTITUÍDO POR PROCURAÇÃO PÚBLICA CONFECCIONADA NO EXTERIOR. ... por meio da internet passou a representar a principal fonte de informação dos advogados ...
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Direito Processual Penal
... conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de ... expressamente seu interesse em representar contra Michele, tendo em vista a natureza de ... até o recebimento da denúncia, em audiência perante o juiz, especialmente designada para tal ..., em busca, sempre que possível, da conciliação...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... figurar no polo passivo, podendo, em audiência, ser representados, nos termos do art. 843 da CLT ... e empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, ..., por ato de vontade, mediante procuração" (instrumento do mandato), poderes gerais ou espec\xC3"..., realizar audiências para buscar a conciliação ou sanear o processo e aplicar as regras ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... figurar no polo passivo, podendo, em audiência, ser representados, nos termos do art. 843 da CLT ... e empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, ..., por ato de vontade, mediante procuração" (instrumento do mandato), poderes gerais ou espec\xC3"..., realizar audiências para buscar a conciliação ou sanear o processo e aplicar as regras ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016333-66.2021.8.19.0202 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016333-66.2021.8.19.0202 Recorrente (autora): NICOLIE CYLLIO DE CASTRO SIMÕES Recorrido (réu): NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Origem: 15º Juizado Especial Cível do Foro Regional de Madureira - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Direito constitucional
...audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em ... autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente; . ...ção ou não de audiência de conciliação ou de mediação. . § 1º Caso não disponha ... representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010700-67.2020.8.19.0054 (Criminal), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010700-67.2020.8.19.0054 Recorrente (autora): ANA MARIA MOREIRA BARELA. Recorrido (corréus): BANCO ITAUCARD S.A, e outros Origem: 1° Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ANA MARIA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028713-45.2021.8.19.0001 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028713-45.2021.8.19.0001 Recorrente (autora): JULIANA SUELI BRITO DA SILVA Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Origem: 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803924-16.2021.8.19.0011 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803924-16.2021.8.19.0011 Recorrente (autora): ANA CLAUDIA BOTELHO RIBEIRO Recorrido (ré): TELEMAR NORTE LESTE S/A Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Da ética do advogado
... VI - estimular, a qualquer tempo, a conciliação e a mediação entre os litigantes, prevenindo, ...ência técnica nem impor que, para representar os interesses do empregador, ente público ou ...ÇÃO INSUSTENTÁVEL - REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO - RENÚNCIA À PROCURAÇÃO - CORRETA A COBRANÇA ... a evitar que a atuação jurídica na audiência venha a ser limitada por essa acumulação ou que ...