projetos de leitura
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... - negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida; ou ... II - inadimplemento pelo usuário do ... III - programas, projetos e ações necessários para atingir os objetivos e as metas, de modo ...
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... o registro em vídeo ou a transmissão pela internet de eventuais projetos apoiados com recursos deste artigo, desde que não se enquadrem como obras ... , música popular, música erudita, teatro, dança, circo, livro, leitura e literatura, arte digital, artes clássicas, artesanato, dança, cultura ...
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HORA DE LEITURA na quadra da Escola Municipal Parque da Mangueira, na área urbana de Paraty: projetos educacionais motivam elogios, mas falta de atenção em relação í zona rural gera críticas por parte de moradores
CRIANÃAS PARTICIPAM de atividades da Flipinha, evento que promove encontros com autores, palestras e mesas, e que recebe três mil livros por ano, encaminhados para escolas municipais: democratização da leitura ...
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Acórdão nº 52033513320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL. REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA. RECOMENDAÇÃO Nº 391 DO CNJ. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. A Recomendação nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça prevê, em seu artigo 5º, que o reeducando que comprovar a leitura de qualquer obra literária, independentemente de participação em projetos ou de lista prévia de títulos autorizados, fará jus à 04...
... Cruz do Sul que deferiu a remição de 08 dias de pena pela leitura de duas obras literárias e indeferiu o benefício em relação ... qualquer obra literária, independentemente de participação em projetos ou de lista prévia de títulos autorizados, terá direito à concessão ... -
eduardo barata
... sim, o direito de renúncia em 100% para programas de incentivo à Leitura, para projetos voltados para a formação de plateias de música ...
- Acórdão nº REsp 1297856 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... de comprovação de emissão e de recebimento, ainda que não de leitura, das comunicações, das notificações e das intimações; ... III – ... desdobramentos, às atividades, aos processos de trabalho e aos projetos em todos os níveis da organização, relevantes para a execução da ...
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DECRETO Nº 7559, DE 01 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura - Pnll e da Outras Providencias.
... § 2º As ações, programas e projetos do PNLL serão implementados de forma a viabilizar a inclusão de pessoas com deficiência, observadas as condições de acessibilidade ...
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Portaria, PORTARIA CONJUNTA SEAPEN/SUSEPE Nº 002/2021 Estabelece diretrizes a serem adotadas nos estabele
... , cultura, atividades intelectuais e o acesso a livros e espaos de leitura, ressaltando a finalidade de reintegrao social por meio da individualizao ... de qualquer obra literria, independentemente de participao em projetos ou de lista prvia de ttulos autorizados, considerando-se que: I - a ...
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Acórdão nº 0000279-17.2012.8.05.0174 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Enero de 2013
APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA DE PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. ANULAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS. ATO DA MESA DA CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAL. IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI. FALTA DE ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI ANTES DA SESSÃO. FALTA DE LEITURA E...
... procedimentais consubstanciadas na falta de encaminhamento dos projetos de lei antes da sessão; falta de leitura e encaminhamento a comissões ... -
História viva
... , o homem que virou best-seller ao transformar Histria em boa leitura j tem novos projetos engatilhados com a editora LeYa ... Karla Monteiro ...
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Decreto nº 8.297 de 15/08/2014. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL; ALTERA OS ANEXOS I E II AO DECRETO 7.743, DE 31 DE MAIO DE 2012, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA CULTURA; E ALTERA OS DECRETOS 519 E NO 520, AMBOS DE 13 DE MAIO DE 1992, QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DO PROGRAMA NACIONAL DE INCENTIVO A LEITURA E DO SISTEMA NACIONAL DE BIBLIOTECAS PUBLICAS.
... XI - coordenar e supervisionar ações de difusão de produtos culturais resultantes de projetos apoiados pelo Ministério; ... XII - apoiar, coordenar e supervisionar ações de programação do espaço cultural; ... XIII - coordenar as ...
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BOGOTÁ A secretária-geral da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil (FNLIJ), Elizabeth Serra, se diz cética em relação ao cumprimento da lei brasileira que obriga todas as escolas a ter bibliotecas até 2020. E afirma que só a medida não basta.
Quais projetos colombianos de incentivo leitura podem servir de inspirao para o Brasil? ...
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Dinâmicas territoriais e sociedade: uma experiência de pós-graduação interdisciplinar na Amazônia
Este trabalho apresenta uma experiência inicial de um programa de pós-graduação na região norte do Brasil. Para tanto, apresenta as bases conceituais do programa, uma leitura do contexto regional e, com base em análise documental, uma primeira reflexão sobre as temáticas abordadas pela primeira turma de mestrandos. A proposta do programa é estudar, num enfoque interdisciplinar, as dinâmicas...
... Para tanto, apresenta as bases conceituais do programa, uma leitura do contexto regional e, com base em análise documental, uma primeira ... relação com o poder local, as políticas públicas, os grandes projetos, os movimentos de resistência e os saberes e discursos produzidos nessas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007992-29.2019.8.19.0038 (Criminal), 07-06-2019
CONSELHO RECURSAL III TURMA RECURSAL RECURSO Nº. 007992-29.2019.8.19.0070 RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RECORRIDO: WALTEIR ALVES REIS VOTO Recurso inominado manejado pela ré contra sentença que julgou procedente pedido de indenização por dano moral, pugnando pela reforma para improcedência, na medida em que a interrupção no fornecimento dos serviços deu-se de formar...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... com outros órgãos da Administração Pública Federal, os projetos" que forem submetidos à sanção presidencial; ... IV - exercer a supervis\xC3" ... , a Fundação Nacional Pró-Memória, a Fundação Nacional Pró-Leitura ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 359/2021 - 01/12/2021 Processo SE nº 19/1900-0051561-8 Recredencia, até janeiro
... , universitrias e escolares, includas obras em Sistema Braille; projetos de acesso ao livro e incentivo leitura. Entre estes projetos est a ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... terra fértil e está sendo desenvolvida através de diferentes projetos e iniciativas pelos órgãos e tribunais de todo Poder Judiciário ... tem como objetivo, a partir do Machine Learning , proceder à leitura de ... 54 FREITAS, Hyndara. Judiciário brasileiro tem ao menos 72 ... -
Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... STF ... 16. A leitura atenta dos diplomas legais e das razões do surgimento de cada um deles, ... Esta espécie compreende anteprojetos; os projetos e as respectivas Exposições de Motivos (Endemannn - Lehrbuch des ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... STF ... 16. A leitura atenta dos diplomas legais e das razões do surgimento de cada um deles, ... Esta espécie compreende anteprojetos; os projetos e as respectivas Exposições de Motivos (Endemannn - Lehrbuch des ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... STF ... 16. A leitura atenta dos diplomas legais e das razões do surgimento de cada um deles, ... Esta espécie compreende anteprojetos; os projetos e as respectivas Exposições de Motivos (Endemannn - Lehrbuch des ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... STF ... 16. A leitura atenta dos diplomas legais e das razões do surgimento de cada um deles, ... Esta espécie compreende anteprojetos; os projetos e as respectivas Exposições de Motivos (Endemannn - Lehrbuch des ...
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Com apoio do CNJ, projeto estimula prática da leitura no cárcere
Com apoio do CNJ, projeto estimula prática da leitura no cárcere
... Por meio de palestras e rodas de conversa, o evento ainda irá estimular a adesão de voluntários aos projetos de leitura nas unidades prisionais e aprimorar a formação de quem já atua na temática. As inscrições são gratuitas, e o evento será ... -
Relotação, Assunto: Relotação Expediente: 22/2301-0001122-0 Nome: Lucia Helena Cunha Vidal Id.Func./Vínculo: 48
... Quadro dos Analistas de Projetos e Politicas Públicas, juntamente com o respectivo titular, na Secretaria da ... Cultura, Departamento de livro, Leitura e Literatura ... DANIELLE SANTOS DE SOUZA CALAZANS ... Av. Borges de ...
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Racionalidade e exclusão na teoria político-constitucional Rawlsiana
A pretensão de autossustentabilidade da concepção política de justiça equitativa rawlsiana é seu diferencial em relação às demais teorias em filosofia política. Essa independência da justiça equitativa em relação às doutrinas morais permite vislumbrar um arranjo institucional estável nas sociedades democráticas, apesar do pluralismo de crenças e valores. O objetivo desse artigo é verificar os...
... Para tanto, procedeuse à leitura das principais obras de John Rawls, orientada pela metodologia dedutiva ... Doi: 10.14210/nej.v21n2.p324-356 ... racional determinados projetos" de bem, como o do jogador. Nesse sentido, a concepção política de justi\xC3" ...