protocolo de montreal 2008
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Relações Trabalhistas e Comércio Internacional: Os Paraísos Normativos na Era do Race to the Bottom
... 06, de 11 de janeiro de 2008 e, após a apuração de condutas que conigurem ... O protocolo de iscalização segue cinco fases: preparação, ... Conferência Internacional do Trabalho (Montreal, Canadá) e tem como anexo a Declaração ...
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Atividade econômica, terrorismo e sistema de preservação dos direitos humanos
O terrorismo tem causado sérios aborrecimentos à sociedade internacional. Desde o atentado ocorrido nos Estados Unidos da América em 11 de setembro de 2001, o mundo nunca mais seria mesmo. Diante de uma situação de instabilidade, as sanções passaram a ser bruscas e, muitas vezes, direitos vitais, como os Direitos Humanos, além da própria atividade econômica, passaram a sofrer, inadvertidamente,...
... , Sociais e Culturais (1966), além do Protocolo de San Salvador (1999). A jurisdição doméstica ... que a ela é ine’dz ሺ ǡ 2008, p. 03) ... Todavia, esse conceito não ... contra a Segurança da Aviação Civil (Montreal, 1971); Convenção Europeia para a repressão do ... -
Princípio da precaução: definição de Balizas para a prudente aplicação
O presente trabalho pretende identificar e propor a utilização de critérios de aplicação do princípio da precaução. Constata-se que houve distorções no significado de precaução, abrindo caminho para a sua utilização como fundamento de decisões autoritárias e desprovidas de argumentos cientificamente consistentes, muitas vezes impregnadas de caráter ideológico e subjetivo, acarretando insegurança...
... , em setembro de 1987, foi elaborado o Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Destroem a ... os riscos aos quais está exposto (BECK, 2008). Essa abordagem tem surgido como um imperativo ... -
Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos: Aplicabilidade e Efetivação da Constituição da Organização Internacional do Trabalho - OIT (1919) e da Declaração de Filadélfia (1944)
... Montreal de outubro de 1946; 3 – a Declaração sobre ... Social para uma Globalização Equitativa de 2008. Cumpre ressaltar que, além dessas ora ... Esse Tratado de Paz, assim como o seu protocolo anexo, foi assinado aos 28 de junho de 1919, ...
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Obrigações erga omnes na proteção da floresta amazônica
O tema da pesquisa que se pretende desenvolver é a análise das obrigações jurídicas erga omnes no Direito Ambiental Internacional concernente à proteção da Floresta Amazônica. O problema fundamental do trabalho de investigação proposto é encontrar as obrigações jurídicas erga omnes que os Estados têm no tocante à preservação da Floresta Amazônica. O objetivo geral do trabalho é conceituar essa...
... ocupação antrópica preexistente a 22/07/2008 (data da criação da Lei de Crimes Ambientais) ... a Proteção da Camada de Ozônio, o Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a ... -
Os Estados Unidos e as negociações sobre a criação do posto de Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU
A literatura sobre direitos humanos normalmente credita às mobilizações das ONGs lideradas pela Anistia Internacional a aprovação consensual, em 1993, da criação do posto de Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU, o principal responsável por direitos humanos dentro da ONU. Contudo, há outro importante ponto a ser considerado para compreender essa aprovação: a mudança de posição dos EUA em...
... (CDH) da ONU, a elaboração de um protocolo de petições individuais ao Pacto. O Uruguai, ... Robinson (1997-2002), Louise Arbour (2004-2008) e Navi Pillay (2008-2014). Tanto o exame da ... Montreal: McGill University Libraries, 2000 ...