prova documental impugnação
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Acórdão Nº 0301914-74.2018.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... QUATRO) HORAS NO VOO DE RETORNO. PROVA DOCUMENTAL QUE CONFIRMAM AS ... ASSERTIVAS DO SUMIDOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... ESPECÍFICA NA CONTESTAÇÃO GENÉRICA. FALHA ...
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Acórdão nº 2010/0009552-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. SÚMULA 283⁄STF ... 1.6. Consectariamente, a ausência de prova do inadimplemento bem como a impossibilidade ... restante da dívida sem qualquer prova documental do pagamento de prêmio, nem de planilhas que ...
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Acórdão Nº 0312812-63.2017.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PRECEDENTE UTILIZADO QUE REBATE DIRETAMENTE A TESE APRESENTADA PELA EMBARGADA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 489, DO CPC, NESTE MICROSSISTEMA. ENUNCIADO N. 162, DO FONAJE. PREMISSA FÁTICA ACERTADA. EMBARGANTE QUE APRESENTOU IMPUGNAÇÃO GENÉRICA ÀS AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS, NÃO EMBASADA POR PROVA DOCUMENTAL. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
... ACERTADA. EMBARGANTE QUE APRESENTOU IMPUGNAÇÃO GENÉRICA ... ÀS AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS, O ... EMBASADA POR PROVA DOCUMENTAL. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS ... -
Acórdão Nº 0300243-39.2019.8.24.0072 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO ODONTOLÓGICO. FRAGMENTO DE AGULHA DA ANESTESIA DEIXADO DENTRO DA MANDÍBULA DIREITA, DURANTE PROCEDIMENTO DE EXTRAÇÃO DO DENTE (EXODONTIA). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES APELO DOS RÉUS. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL,...
... providncias, foi determinadaa realizao de prova pericial para esclarecimentos quanto necessidade ... de 1 grau) e, desacompanhada de prova documental a corroborar, insuficiente comprovao de suas ... -
Acórdão Nº 0074253-06.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-07-2022
... PROVA PERICIAL, EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DO CDC AO CASO ... DOCUMENTAL E PERICIAL, DA QUAL HOUVE APENAS IMPUGNAÇÃO COM ...
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Acórdão Nº 0010670-69.2017.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 11-06-2022
... – RECURSO DA PARTE AUTORA ... PROVA DOCUMENTAL – CONTRATO JUNTADO PELA PARTE A – ... IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE FORMULADA PELA APELANTE – ...
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Acórdão Nº 0001087-91.2019.8.16.0102 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2022
... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PROVA ... PERICIAL E DOCUMENTAL INÚTEIS AO JULGAMENTO ... IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. VALOR ... COMPATÍVEL COM OS ...
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Processo nº 0000638-33.2014.8.19.0068 de Décima Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Embargos Infringentes. Incidente de Impugnação Ao Pedido de Gratuidade de Justiça. Sentença Proferida que Julgou Improcedente O Pleito de Impugnação. Apelação Interposta Pela Impugnante. Acórdão que por Maioria Concluiu Pela Nulidade Da Sentença Lançada Na Impugnação À Gratuidade de Justiça e Dterminar a Produção Da Prova Documental Requerida. Voto Vencido que Concluiu Caber À Impugnante...
... INFRINGENTES. ... INCIDENTE ... IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ... PROVA" DOCUMENTAL REQUERIDA. ... VOTO VENCIDO\xC2" ... -
Processo nº 0017655-97.2012.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 2 de Febrero de 2017
... Impugnação" a cobrança de consumo em valor\xC2" ... Prova ...
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Decisão Monocrática Nº 4008160-39.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-06-2019
... Desta forma, diante da prova documental juntada e da impugnação genérica do ...
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Acórdão nº 1.0529.17.000282-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL - PROVA DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA E NÃO REQUERIDA PELA PARTE NO MOMENTO OPORTUNO - REJEIÇÃO - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDA À AUTORA - AUSÊNCIA DE PROVA QUE DESCONSTITUA O ACERVO DOCUMENTAL TRAZIDO PELA POSTULANTE, NO SENTIDO DE QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO -
... causa e a Autora/Reconvinda tambm no fez prova do proveito econmico buscado pela ... -
Acórdão nº 1.0529.17.000282-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL - PROVA DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA E NÃO REQUERIDA PELA PARTE NO MOMENTO OPORTUNO - REJEIÇÃO - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDA À AUTORA - AUSÊNCIA DE PROVA QUE DESCONSTITUA O ACERVO DOCUMENTAL TRAZIDO PELA POSTULANTE, NO SENTIDO DE QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO -
... causa e a Autora/Reconvinda tambm no fez prova do proveito econmico buscado pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000836-31.2011.5.06.0313), 21-01-2013
EMENTA: HORAS EXTRAS. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. NÃO SATISFEITO. Trata-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, dependendo a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto -, por imperativo legal. Incidência do § 2º, do artigo 74, da CLT. É de se ressaltar que, a teor do art. 400, inciso II, da Lei Adjetiva Civil, fonte...
... FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. Ô NUS DA PROVA" DO AUTOR. N Ã O SATISFEITO. Trata-se de controv \xC3" ... defesa, e a impugna ç ã o à prova documental carreada à cola ç ã o, assumiu a parte ... -
Acordao N° 1704920 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Prova documental. Valoração pelo julgador. Suspeição de testemunha. Hipótese legal não configurada. Cerceamento de defesa. Vício inexistente. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha extrajudicial. Acordo verbal quanto à meação. Prova suficiente e harmônica. Recurso do autor conhecido e desprovido. 1. A impugnação à prova...
... PROVA" DOCUMENTAL ... VALORAÇÃO PELO JULGADOR. SUSPEI\xC3" ... 1. A impugnação à prova documental não se dirigiu à eventual ... -
Decisão Monocrática Nº 0000048-82.2018.8.06.0131 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 11-05-2022
... PROVA ... DOCUMENTAL DA EFETIVA ENTREGA DAS ... NOTA FISCAL ... ASSINADA E SEM IMPUGNAÇÃO QUANTO AO AGENTE RECEBEDOR. FORÇA ... EXECUTIVA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001338-82.2011.5.06.0017), 17-12-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. Tratando-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto -, por imperativo legal. Incidência do § 2º, do artigo 74, da CLT. É de se ressaltar que, a teor do artigo 400, inciso II, da Lei Adjetiva Civil, fonte subsidiaria no processo trabalhista, o juiz está...
... diante dos termos da impugna ç ã o à prova documental necess á ria, o onus probandi ... -
Acórdão Nº 0305461-84.2017.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-06-2021
... questões de direito, bem como o ônus da prova, determinando-se a especificação de provas ... ÇAS APRESENTADAS EM DEFESA - PROVA DOCUMENTAL SATISFATÓRIA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1830-80.2010.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Constatada a omissão da r. sentença quanto à aplicação do entendimento sedimentado no item VI da Súmula nº 6 do c. TST, fato inclusive reparado pelo v. acórdão regional, não há falar em ausência de interesse recursal. Ileso, portanto, o art. 499 do CPC. Recurso de revista não conhecido. DESENTRANHAMENTO DE...
... DE DOCUMENTOS JUNTADOS EM IMPUGNAÇÃO À DEFESA. CONTRAPROVA. EXTEMPORANEIDADE NÃO ... falar em preclusão ou extemporaneidade da prova documental. Ilesos os arts. 787 da CLT e 396 do ... -
Decisão Monocrática N° 07263028420228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS. RESILIÇÃO UNILATERAL. MULTA CONTRATUAL. PRELIMINAR....
... IMPUGNAO ESPECFICA. PRELIMINAR REJEITADA. PROVA DOCUMENTAL. JUNTADA EXTEMPORNEA. PRECLUSO ... -
Acórdão nº 50039243220218210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... Preliminar ... IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ... O beneplácito ... ão da necessidade evidenciada pela referida prova documental ... Nesse contexto, não prospera a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.067938-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - MANDATO - REPASSE DE VALOR - PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO - FATO EXTINTIVO - PROVA - DANO MATERIAL E MORAL INDEVIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O princípio da livre persuasão racional, também conhecido pelo princípio do livre convencimento motivado - observado no caso concreto - permite que o juiz aprecie...
... suplicante; que nos termos do CPC o nus da prova dos fatos impeditivos e/ou modificativos ... -
Processo nº 0001481-62.2014.8.19.0079 de Décima Quarta Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... DOCUMENTAL. ... APELO EXCLUSIVO DA RÉ. IMPUGNAÇÃO ... PROVA O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ...
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Acórdão Nº 0012424-89.2013.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-03-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA. FORNECIMENTO DE PRODUTOS. PROVA DOCUMENTAL DA EFETIVA ENTREGA DAS MERCADORIAS. NOTA FISCAL ASSINADA E CARIMBADA. IMPUGNAÇÃO QUANTO AO AGENTE RECEBEDOR DESPROVIDA DE PROVAS. ÔNUS DO DEMANDADO. ART. 333, II, DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EMPENHO. INCUMBÊNCIA DO ENTE FEDERADO QUE NÃO OBSTA O
... PROVA DOCUMENTAL DA EFETIVA ENTREGA ... DAS ... NOTA FISCAL ASSINADA E CARIMBADA. IMPUGNAÇÃO ... QUANTO AO AGENTE RECEBEDOR DESPROVIDA DE ... -
Acórdão Nº 5000900-46.2023.8.24.0001 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... que se o Juízo entendia imprescindível prova técnica, deveria ter determinado sua produção ... ". Ou seja, sem início de prova documental (que no caso poderia ser eventual perícia ... E PERICIAL - RÉ QUE, APESAR DA IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA PELA AUTORA, DISPENSOU A ...
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Processo nº 0015903-45.2011.8.19.0209 de Décima Quarta Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
... PROVA ... ça, baseada na prova documental - a perícia não foi realizada ... , somada à falta de impugnação específica sobre ...