prova testemunhal no direito processual civil
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Fontes de Direito Judiciário Militar ... ARTIGO 1 ... O ... g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas ... , bem como dos objetos que interessem à sua prova ... Remessa a Auditorias Especializadas ... Relação processual. Início e extinção ... ARTIGO 35 ... da infração, supri-lo-á a prova testemunhal ... Oportunidade do exame ... ARTIGO ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social ... #Incluído ... os atos atentatórios da boa ordem processual praticados pelos Tribunais Regionais e seus ... ção da causa trazidas pela prova testemunhal ... #Incluído pela Lei nº 9.957, de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1o É permitida a arbitragem, na ... ARTIGO 14 ... A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente ... adiantados por aquele que requerer a prova ... § 2o Não havendo previsão ... determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... - os tratados, as convenções e regras de direito internacional; ... II - as prerrogativas ... ARTIGO 2 ... A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da ... e) outros meios de obtenção da prova que restrinjam direitos fundamentais do ... à prisão, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e penal ... #Incluído pela ... desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta ... ARTIGO 168 ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... § 1º Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a ... Secretaria, nos casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade ... b) de dois juizes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; ... ARTIGO 368-A ... A prova testemunhal ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , ainda que tenha ocorrido a violação do direito ... ARTIGO 5 ... Se, no curso do ... CAPÍTULO I Da capacidade processual ... ARTIGO 7 ... Toda pessoa que se ... á juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências ... Havendo necessidade de prova testemunhal, o juiz designará audiência de instrução, ...
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Acórdão nº 2008/0109865-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito civil e processual civil. FamÃlia. Ação ... Embalsamamento. Resultado inconclusivo. Prova imprestável. Prova testemunhal suficiente para ...
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Acórdão nº 2008/0153642-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA ... 1. O advogado, para ter direito ao prazo em dobro conferido ... pela prova testemunhal (AgRg no Ag n. 1.419.422/MG, Ministra ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado ou por consumidores ... § 3º O ônus da prova da veracidade (não-enganosidade) e da correção ... 3. do estado civil; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de ... Na hipótese de realização de prova testemunhal, cabe ao representado informar ou intimar a ... após o encerramento da instrução processual; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de ...
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Acórdão nº 2012/0032967-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... prova ... complementada por idônea prova testemunhal. ...
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Acórdão nº 2016/0031579-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. ESCUSA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. 1. O exíguo prazo de três dias concedido ao alimentante para pagar ou justificar o não-pagamento de pensões alimentícias em atraso, tem como objetivo primário...
... CIVILDIREITO DE ... PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0228854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL ... o pedido, em Ação Civil" Pública ajuizada pelo ... Ministério\xC2" ... , da juntada de documento relativo a prova" emprestada, ouvidas as partes, o ... Juiz,\xC2" ... e 333, II, do CPC/73, cerceando o direito de defesa dos recorrentes, que, ... a produção de prova testemunhal, cujo rol seria ...
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Acórdão nº 2015/0248743-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\xC2" ... PROVA ... direito federal, não se ... testemunhal ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. PROVA TESTEMUNHAL NÃO ROBUSTA. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO ALCANÇADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO PRETORIANO PREJUDICADO. 1. Trata-se de ação que visa à concessão de aposentadoria rural. 2. No caso dos autos, conforme consignado pela instância de origem, o autor não tem direito
... PROCESSUAL" CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. \xC2" APOSENTADORIA ... RURAL. PROVA ... não tem direito ... testemunhal ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REDIBITÓRIA. RECLAMAÇÃO QUE OBSTA A DECADÊNCIA. COMPROVAÇÃO PELO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE DE DAR-SE DOCUMENTALMENTE OU VERBALMENTE. PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. 1. Ação ajuizada em 22/06/2012. Recurso especial concluso ao gabinete em 05/09/2016....
... DIREITO ... VERBALMENTE. ... TESTEMUNHAL. ... JULGAMENTO ... ANTECIPADO ... indeferimento da produção de prova ... testemunhal requerida ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... DE PENAS. DESNECESSIDADE DE PROVA DA EMBRIAGUEZ. ... CRIME. SEGURANÇA VIÁRIA. DIREITO" FUNDAMENTAL. DEVER DO ... ESTADO. DIGNIDADE\xC2" ... Sem necessidade de termo testemunhal ou outro meio idôneo ... de trânsito do que na guerra civil" da ... 20. O custo para o País\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0110125-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. JULGAMENTO PRO MISERO. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. CERTIDÃO DE CASAMENTO. 1. O documento novo que propicia o manejo da ação rescisória fundada no art. 485, VII, do Código de Processo Civil é aquele que, já...
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL ... TESTEMUNHAL. CERTIDÃO ... DE CASAMENTO. ... 485, VII, do Código de Processo Civil é aquele que, já ... reconhecimento do direito da autora ao benefício pleiteado ... -
Acórdão nº 2014/0335622-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... DA LIDE SEM PRODUÇÃO DE PROVA" ... TESTEMUNHAL COMPROVAÇÃO DO EXERC\xC3" ... cercear o seu direito ...
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Acórdão nº 2016/0115285-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO RURAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ALÍNEA "C". 1. O Tribunal de origem consignou que, ainda que a prova testemunha ateste a voca&#x
... PROCESSUAL ... prova testemunha ateste a ... 2. Apesar de a prova testemunhal ... direito baseado, tão ... -
Acórdão nº 2014/0227482-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL ... POR MEIO DE INÍCIO DE PROVA" ... MATERIAL COMPLEMENTADA POR PROVA \xC2" TESTEMUNHAL". AGRAVO ... PROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL DO\xC2" ... a quo não reconheceu o direito" ao ... benefício, por entender que\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0064532-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. PROVA" TESTEMUNHAL. ... CABIMENTO. PRECEDENTES \xC2" ... Tratando-se, pois, de matéria de direito, que não demanda o reexame do conjunto ...
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Acórdão nº 2014/0070811-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\xC2" ... PROVA ... danos materiais mediante prova testemunhal ... Tratando-se, pois, de matéria de direito, que não demanda o reexame do conjunto ...
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Acórdão nº 2016/0062951-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REEXAME DO CONTEXTO ... TÓRIO. ... INTERPRETAÇÃO ... DIREITO ... Civil ... de produção de prova testemunhal impõe o ...
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Acórdão nº 2015/0081499-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. OFENSA À DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DESTA CORTE. 1. É importante registrar a inviabilidade de o STJ apreciar ofensa aos artigos da Carta Magna, uma vez que compete exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal o exame de viola&#
... PROCESSUAL ... árias, a autora não tem direito a ... aos autos, acrescidos pela prova testemunhal, são ... -
Acórdão nº 2015/0241196-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : JAIR LUCAS E OUTRO(S) ... PROCESSUAL ... DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. REVISÃO DA ... das questões de direito" examinadas nos acórdãos confrontados '[é]\xC2" ...