quadro de horário modelo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001219-47.2014.5.07.0031), 2015-07-11
... Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010728-56.2013.5.06.0292), 11-11-2015
EMENTA: RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE EMPREITADA CELEBRADO COM ENTE PÚBLICO. CONSTRUÇÃO DE OBRA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. APLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 191 DA SBDI-1. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS CONTROLES DE PONTO. REVELIA DA EX-EMPREGADORA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA FRUIÇÃO PARCIAL DO REPOUSO DENUNCIADA...
... TST, in verbis: ... "Art. 74. O horário do trabalhador constará de quadro organizado forme modelo expedido pelo Ministério do trabalho, e afixado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000596-68.2014.5.07.0035), 2015-11-19
... "Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001473-12.2017.5.07.0032), 2018-04-29
... Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001003-61.2015.5.07.0028), 2017-09-28
... "Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001741-26.2016.5.06.0001), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. QUINQUÊNIOS. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A Súmula nº 16, deste Sexto Regional, não se aplica à hipótese em que não se discute o direito a novas aquisições de quinquênios. Tratando-se de parcela de natureza salarial, o quinquênio já adquirido integra a base de cálculo das horas extras. Esta é a diretriz da Súmula nº 264, do Colendo TST.
... "Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1003-61.2015.5.07.0028)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. TEMA 528 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL I . No julgamento do RE658.312, o STF firmou...
... "Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido ... pelo Ministro do Trabalho, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000542-83.2015.5.07.0030), 2018-01-15
... "Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000899-58.2017.5.06.0018), 21-08-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ESCALA 12X36 NÃO AUTORIZADA. Já pacificado, na jurisprudência pátria, o entendimento de que, para o estabelecimento da escala de 12x36, faz-se imprescindível a autorização em lei ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho, uma vez que se trata de jornada que excede o limite de duas horas suplementares,...
... "Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Diante de tal quadro, aps ser dada vista dos autos ao MINISTRIO PBLICO ... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ...
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Acórdão Nº 0020373-27.2015.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 27-10-2017
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA NOTURNA . Deve ser estendido o direito ao adicional noturno ao trabalho realizado após as 5h da manhã com o cômputo da hora noturna reduzida durante toda a jornada noturna, consoante o disposto no art. 73, § 1º, da CLT, ainda que iniciado o labor em horário diurno. Aplicação da Súmula nº 60 do TST.
... º, da CLT, ainda que iniciado o labor em horário diurno. Aplicação da Súmula nº 60 do TST ... O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Acórdão Nº 0020867-51.2014.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-12-2017
... realizado a maioria dos cursos fora do horário de trabalho, notadamente por conta da demanda de ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Nesse quadro amplo, vislumbra o MPF uma grande organização ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... ficasse ali que ele sairia de casa e no horário combinado ele passaria, ele iria no carro dele e ...
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Acórdão Nº 0021156-49.2016.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REGISTROS DE PONTO POR EXCEÇÃO. INVALIDADE. DESRESPEITO AO ARTIGO 74, § 2º, DA CLT. Entendem os integrantes desta Turma Julgadora pela invalidade do sistema de registro de ponto por exceção, a despeito da autorização conferida pela Portaria do MTE nº 373/2011 e da previsão em normas coletivas, pois diretamente desrespeitada a regra do artigo 74, § 2º, da...
... sobre a obrigatoriedade do controle de horário. Apelo do autor provido no particular ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... 38) ... Quanto a esse modelo estatal, a título de curiosidade, é ... expressamente direitos sociais em seu quadro normativo, elevando ao “ status constitucional ... aos salários e às remunerações, ao horário e às outras condições de trabalho, a fim de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0031861-07.2018.8.19.0054 (Criminal), 21-10-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - USO DE DOCUMENTO FALSO - IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RAZÃO DA DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA PELA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. 1. Trata-se de Recurso em Sentido Estrito manejado pelo Ministério Público em razão da decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti que rejeitou, com base no art. 395, inciso, III do CPP, a...
... horário não ... determinado, na Rua Anastácia Correa, ... pessoal da Construtora Modelo LTDA, Atestado Médico da Prefeitura da Cidade do ... não fazia parte do quadro de funcionários da referida Secretaria de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011372-87.2013.5.06.0101), 11-05-2015
EMENTA: INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. INAPLICABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE LABOR EM SOBREJORNADA. Constatada a licitude da escala 12 horas de trabalho por 36 de descanso - encetada por acordo coletivo -, e que a autora não extrapolava a jornada ordinária de 12 horas, não há como se exigir o descanso previsto no art. 384 da CLT, porque relacionado ao "período extraordinário do trabalho". Apelo não...
... , sem, contudo, haver a consignação de horário extraordinário nas folhas de ponto, demonstrando ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Acórdão Nº 0021132-79.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-05-2018
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. Uma vez prejudicado o intervalo intrajornada, com fruição apenas parcial do período mínimo, o reclamante faz jus ao pagamento integral de uma hora, como extra, correspondente ao intervalo mínimo para repouso e alimentação não observado, a teor do artigo 71, § 4º, da CLT e dos itens I e III da Súmula n. 437 do TST.
... para indicar a frequência ou o horário do trabalho do reclamante, conforme dispõe o ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... , são classificados, de acordo com o quadro a seguir: ... Categoria de Controle ... ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ... , sendo suficiente um controle com data, horário, origem e quantidades estimadas do material ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... CAUTELAR REFERENDADA ... 1. O quadro grave de omissões do Poder Público, que resulta ... : II.5.1) Divulguem previamente o dia, o horário e o local das ... ações de zeladoria urbana nos ... serviços de acolhimento do SUAS seguem um modelo de lógica ... “etapista”, semelhante aos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001145-75.2014.5.07.0036), 2016-01-30
... Aduz que a empresa não possui quadro de horário de trabalho, conforme modelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001526-82.2014.5.06.0013), 17-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA - SÚMULA Nº 331, I, DO TST. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETAMENTE COM ESSE. A constatação da ilicitude da terceirização, por abranger atividade-fim da empresa tomadora de serviços, com o consequente reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com...
... modo ininterrupto, exclusivo, sujeito a horário e controle de frequência. A realidade que emerge ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000271-54.2016.5.06.0002), 18-06-2019
EMENTA: SOBREAVISO. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO NÃO CONTINGENCIADA. INCABIMENTO. Sobreaviso é um regime que compele o empregado a permanecer à disposição do empregador, na própria residência, aguardando o chamado a qualquer momento, de modo que sua liberdade fica restringida. Mas, no caso, a prova oral produzida não indica restrição na liberdade de locomoção, ou mesmo imposição de permanência em casa.
... de níveis de tensão dos motores e do quadro principal com auxilio de equipamentos de testes ... O retorno para Recife era sempre no horário das 05h00min e, a depender do horário de ... constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2017-60.2014.5.05.0161)
... com horário britânico ... Salienta que não há ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido ...
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A Polêmica Quanto à Prevalência do Negociado sobre o Legislado
... ência do direito moderno é fugir a esse modelo tradicional, que apenas protege o “trabalhador ... os direitos sociais dentro de um novo quadro econômico, como o que passa a realidade ... (543) Art. 74 – O horário do trabalho constará de quadro, organizado ...