Quaestio facti
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Acórdão Nº 08080606220218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 05-08-2021
... quaestio , impõe transcrever excerto do julgado, onde o Magistrado proclama a ... responsabilização pelas lesões corporais), devendo a quaestio facti ser dirimida pelo Tribunal do Júri ... 13. Nesse particular, ...
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Acórdão Nº 08003701220218205131 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 27-01-2022
... 9. Para bem compreender a quaestio , impõe transcrever excerto onde o Magistrado proclama a admissibilidade ... o reconhecimento da mencionada descriminante, devendo a quaestio facti ser dirimida pelo Tribunal do Júri ... 16. Idêntico raciocínio foi ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 9501-11.2014.5.02.0000) 22-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VÍCIOS INEXISTENTES. DESPROVIMENTO. Inexistindo no acórdão recorrido qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos
... porque "a má apreciação da prova consiste em má solução de quaestio facti ou de quaestioni facti" ; c) viola a lei, mas a violação não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 103936-57.2021.5.01.0000)
... ( ... ) Se a questão é só ... quaestio iuris ... e a resposta é a favor do interessado, pode ele ... está a porta para a ... quaestio facti, ... razão suficiente para que se não possa pensar em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1002158-88.2020.5.00.0000)
... ( ... ) Se a questão é só quaestio iuris e a resposta é a favor do interessado, pode ele alegar certeza de ... é certo, mas ilíquido, aberta está a porta para a quaestio facti, razão suficiente para que se não possa pensar em exercício da ação ...
- Decisão Monocrática nº 12685 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Agosto de 2016
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Decisões Monocráticas nº 121229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Enero de 2014
... ácias, não se prestando os declaratórios a rediscussão da quaestio facti ... Os relatos e testemunhos dos policiais ouvidos em juízo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 100046-13.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DISPENSA IMOTIVADA. COMPROMISSO PÚBLICO FEITO PELO BANCO RECLAMADO DE NÃO DEMITIR EMPREGADOS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DENEGOU A SEGURANÇA MANTENDO OS EFEITOS DO ATO COATOR QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE AO EMPREGO. VIOLAÇÃO DO...
... ( ... ) Se a questão é só ... quaestio iuris e a resposta é a favor do interessado, pode ele alegar certeza de ... aberta está a porta para a quaestio facti, razão suficiente para que se não possa pensar ... em ... -
Decisão da Presidência nº 121229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Enero de 2014
... ácias, não se prestando os declaratórios a rediscussão da quaestio facti ... Os relatos e testemunhos dos policiais ouvidos em juízo ...
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O jurista na sociedade pós-moderna: resgate da importância da técnica jurídica na interpretação (qualificação) e na aplicação do direito civil à luz do paradigma do neoconstitucionalismo
... ça examinar: a) a norma em sua essência, conteúdo e alcance (quaestio juris, no sentido estrito); b) o caso concreto e suas circunstâncias estio facti); c) a adaptação do preceito à hipótese em apreço. As circunstâncias ...
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Institutos do processo do trabalho
... A fórmula consagrava o direito como pretensão, assentava a quaestio juris e a solução que lhe deveria ser dada. A partir desse ponto, va provar os pressupostos de fato, a quaestio facti , para que o bem da vida de assegurasse ao demandante ( actor )” ...
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Acórdão Nº 08105591920218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 28-10-2021
... eventual responsabilização pelas lesões corporais), devendo a quaestio facti ser dirimida pelo Tribunal do Júri ... 12. Nesse sentido, é a ...
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Acórdão Nº 08101902520218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 05-10-2021
... , com o reconhecimento da mencionada descriminante, devendo a quaestio facti ser dirimida pelo Tribunal do Júri ... 11. Outrossim, ...
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Acórdão Nº 01004702820198200103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 04-11-2021
... ível, a priori , com a mencionada descriminante, devendo a quaestio facti ser dirimida pelo Júri ... 11. Outrossim, impertinente ...
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Acórdão Nº 08029357920228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 27-05-2022
... eventual responsabilização pelas lesões corporais), devendo a quaestio facti ser dirimida pelo Tribunal Popular ... 12. Nesse sentido, é a ...
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Acórdão Nº 01000714420168200122 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 07-04-2022
... , retornando em seguida para efetuar os disparos, devendo a quaestio facti ser dirimida pelo Conselho de Sentença ... 12. Idêntica ...
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Acórdão Nº 08058731320238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 10-07-2023
... a repelir agressão injusta ou utilizado moderação, devendo a quaestio facti , repito, ser dirimida pelo Tribunal do Júri ... 13. Idêntico ...
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Acórdão nº 1.0432.17.001589-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOA À EXECUÇÃO. AGIOTAGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PROVA ORAL PARA CONSTATAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA NEGOCIAÇÃO. PROVA REQUERIDA E INDEFERIDA. RECURSO PROVIDO. I - Impõe-se o reconhecimento do cerceamento de defesa e a cassação da sentença, para oportunizar à parte a produção de prova requerida e não oportunizada, a qual se mostra essencial ao deslinde da...
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Acórdão nº 1.0042.07.022467-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALECIMENTO PARTICIPANTE PROJETO RONDON - DOENÇA PEEXISTENTE - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL. 1. O dever de indenizar do estabelecimento de ensino deve ser analisado à luz da teoria da responsabilidade objetiva, sendo bastante a verificação da existência do dano e do nexo...
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Decisões Monocráticas nº 112756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2012
... de recurso especial que, para o seu objetivo, exige o reexame da quaestio" facti (Súmula nº 7/STJ) ... IV - Pretório Excelso, nos termos da decis\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 112756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2012
... de recurso especial que, para o seu objetivo, exige o reexame da quaestio" facti (Súmula nº 7/STJ) ... IV - Pretório Excelso, nos termos da decis\xC3" ...
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Captação de credores e voto em agc por procurador contratado pela devedora ou credores (proxy)
... A existência do conflito constitui uma quaestio facti , nas palavras de Eizirik (1998, p. 109), a ser apreciada caso a ...
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ARTS. 93 A 113
... de recurso especial que, para o seu objetivo, exige o reexame da quaestio facti (Súmula 7/STJ). III – Não há violação ao art. 381, III, do ...
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O delegado de polícia como testemunha: uma análise à luz do conceito de prova
O presente artigo tem como escopo refletir acerca da possibilidade de a Autoridade Policial figurar como testemunha no processo penal, utilizando como base a Teoria da Prova. Além disso, visa-se entender o papel que o sistema processual adotado pelo Brasil impacta na produção probatória. Para a realização deste trabalho, foi realizada pesquisa bibliográfica em livros, dissertações, revistas acadêm
... São Paulo: RT, 1997 ... GONZÁLEZ LAGIER, Daniel. Quaestio facti: ensayos sobre prueba, causalidade y acción. Mexico D.F.: ... -
Notas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores à luz da Lei nº. 13.786/2018
Diante do impasse entre a pretensão do promissário comprador de se desvincular das obrigações que não mais possui condições de adimplir e o legítimo interesse do promitente vendedor de que sejam observadas as disposições contratuais, o presente trabalho analisa a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores, levando em conta a Lei 13.786/2018 (Lei...
... ômico e, em sentido amplo cultural, da solução mais adequada à quaestio facti. O momento da factualidade é absolutamente ineliminável do momento ...