qualidade de vida nas empresas
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Medida Provisória nº 907 de 26/11/2019. Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur ¿ Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.
... pblica direta, autrquica e fundacional, empresas estatais, meios de transporte de passageiro ... , pblicas e privadas, de turismo, na qualidade de membro ou mantenedora; ... II celebrar ... o perodo de cesso, para todos os efeitos da vida funcional, como efetivo exerccio no cargo que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20442-17.2019.5.04.0282)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. ART. 942 DO CCB. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE MERAMENTE SUBSIDIÁRIA....
... que é essencial à sadia qualidade de vida (art. 225, caput, CF/88). Com a sabedoria ... sua vez, informa que incumbe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101141-78.2017.5.01.0401)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA ESTALEIRO BRASFELS LTDA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PERICIA REALIZADA POR PERITO NÃO...
... que é essencial à sadia qualidade de vida (art. 225, caput, CF/88). Com a sabedoria ... sua vez, informa que incumbe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114993420214050000), 25-01-2022
PJE 0811499-34.2021.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DE VACINA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS. PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE EQUIPE DE ENFERMAGEM. DESNECESSIDADE. NOTA TÉCNICA ANVISA GRECS-GGTES 01/2018. APLICAÇÃO POR QUALQUER PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ, COREN/CE em face de decisão...
... atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços; ... c) ... enfermagem a pacientes graves com risco de vida; ... m) cuidados de enfermagem de maior ... mínimos para garantir a segurança e qualidade, na conservação, aplicação e no monitoramento ... -
Direitos da Personalidade
... da personalidade incluem-se os direitos à vida, à integridade psicofísica, à honra, à ... qualidade de vida, dentre outros. São direitos ... e à vida privada de pessoas e empresas, julgamentos sumários e linchamentos públicos ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... – CNA, a qual admiti à causa na qualidade de amicus curiae : 7 Documento assinado ... ários de ocupantes – sejam empresas de produção agrícola, comunidades ... núcleos estáveis onde havia intensa vida" social, econômica e religiosa, com manuten\xC3" ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... III – as empresas de administração de bens; ... IV – os ... deverão corresponder, em quantidade e qualidade, às necessidades do serviço de manutenção do ... do bem no País em relação ao seu tempo de vida útil, determinado nos termos da legislação do ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... lhe são indissociáveis, como o direito à vida e à liberdade. Citese, também, São Tomás de ... da sua fonte, elas não podem ter a qualidade da auto-evidência imediata." 73 ... A ... As empresas devem zelar pelo seu bom nome e sua imagem ...
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Decreto nº 9.854 de 25/06/2019. Institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas.
... I - melhorar a qualidade de vida das pessoas e promover ganhos de ... e fomentar a competitividade das empresas brasileiras desenvolvedoras de IoT, por meio da ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... e do tráfego aquaviário e salvaguarda da vida humana no mar; ... XXIII - patrimônio ... III - metrologia, normalização e qualidade industrial; ... IV - políticas de comércio ... empresas ... Art. 44. Integram a estrutura básica do ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... fundamental à vida e à saúde da população, uma vez que os ... esperar em longas filas de checkout nas empresas que o Estado permite ... permanecerem abertas” ... na qualidade de Presidente, gostaria de destacar a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10435-16.2013.5.12.0035)
AGRAVO INTERNO DA RÉ CLARO S.A . IMPUGNAÇÃO INCIDENTAL AO INDEFERIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. Na esfera trabalhista, a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial decorre da Lei nº 13.467/17, que incluiu o § 11 no artigo 899 da CLT. De acordo com a...
... empresas de telecomunicações, especialmente à luz do ... por isso, responde pela condenação na qualidade de devedora ... principal, enquanto a ... ência tem início a partir do nascimento com vida - ... para alguns, até antes, desde a ... -
Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... empresas privadas (segundo a dicção do § 1º do art ... de qualidade ... Trata-se do tão falado fenômeno da ... apenas a vida da empresa estatal e de seus acionistas, mas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000299-13.2016.5.06.0005), 23-11-2017
REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. SUPRESSÃO DE AULAS. PROFESSOR. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual lesiva, nem ofensa ao princípio da irredutibilidade salarial, uma vez que não implica redução do valor da hora aula. Indevida a indenização pleiteada. Aplicação da Orientação...
... em juízo: "que trabalhou no Programa Qualidade de Vida do Sesi, com ginástica laboral nas ... trabalhava com ginástica laboral nas empresas industriais." ... Sendo assim, não satisfeitos ... -
Direitos individuais e coletivos
... é capaz de titularizar sozinha, como a vida, a integridade física, a liberdade, a ... ão não irá elevar nosso nível e qualidade educacionais e muito menos nos colocar em um ... , das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038278820184058500), 08-02-2022
PJE 0803827-88.2018.4.05.8500 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR). LEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA LIDE. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. PRAZO DECENAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelações interpostas pela Caixa Econômica...
... forma principal, pela condenação das empresas requeridas, solidariamente, à obrigação de ... uma nova moradia da mesma espécie e qualidade ... Registre-se que diante da reclamação de ... de subsídios do "Programa Minha Casa Minha Vida", já que eles (os vícios de construção) não ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... VIDA PRIV ADA, HONRA E IMAGEM DAS PESSOAS (ART ... E se não for de dita qualidade, seja publicamente açoutado e degradado ... edição de livros, a exemplo das empresas de publicidade, das instituições ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
... pretendendo ser referência nacional na qualidade da prestação de serviços de abastecimento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....
... e entregues prontas aos cidadãos via empresas públicas federais e estaduais; (d) para a ... materiais de construções de mesma qualidade, tudo conforme acima exposto. Analisando apenas ... , porque tal evento compromete a qualidade de vida da mutuária, uma vez que põe em dúvida a ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : ABES - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRAS DAS EMPRESAS ... DE SOFTWARE ... : SINDICATO DAS EMPRESAS DE ... 13. O modo de vida contemporâneo, ao argumento de tornar o ... direitos do autor, na qualidade de criação artística, literária e conexas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040452620164058100), 30-11-2021
PJE 0804045-26.2016.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA ADMINISTRATIVA. INMETRO. LEI N.º 9.933/99. MANUTENÇÃO. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta por ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA em face de sentença que julgou improcedente o pedido voltado à nulidade do Auto de Infração n° 9001130002648, lavrado pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE
... pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, bem como da multa por ele ... fabricação, sendo os fabricantes (as empresas MONDIAL, BRITÂNIA, ARGE e PHILCO) os reais ... , proteção do meio ambiente, proteção da vida e da saúde humana (art. 3º) ... Por outro ... -
Economia solidária, ativismo sociopolítico e democracia
O artigo examina a contribuição da Economia Solidária para os processos democráticos no Brasil, a partir da sua presença e atuação em movimentos e organizações de caráter social e político, tal como se encontram registradas nas bases de dados do Sistema Nacional de Informações sobre a Economia Solidária no Brasil. Após caracterizar o escopo temático e o grau de disseminação dessas formas de atuaçã
... renda, além de benefícios como maior qualidade de vida, reconhecimento e cidadania. s, grupos informais, cooperativas, empresas de autogestão, iniciativas locais nas áreas de ... -
Parte geral
... de não fazer), e, de modo mediato, o bem da vida buscado (um móvel, um imóvel, um semovente, a ... ídica à autorização mencionada (exs.: empresas estrangeiras, montepio, caixas econômicas, ... 58) ... A qualidade de associado é intransmissível se o estatuto ...
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Licitações
... ção, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto ... Com base no critério de ... diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte quando participam de ... ção Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... de propriedade com a equação de custo-qualidade-serviço, que o autor denomina ... ção Federal de 1988 trouxe novidades para a vida republicana. Pela primeira vez a Constituição ... mais a cooperação com os cidadãos, as empresas e as entidades sem fins lucrativos na condução ...