qualidade de vida nas empresas
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... fato em todos os outros direitos reconhecidos pela lei, herda a qualidade de ser possuído ou possuído – e (como esse é o atributo distintivo da ... antecedentes criminais para a contratação de empregados por empresas de vigilância, prevista nos arts. 16 e 17 da Lei n. 7.102/1983 (108) ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... , a inviolabilidade da intimidade, da vida ... privada, da honra e da imagem das pessoas, o ... dentre os quais estão incluídas as empresas jornalísticas. É evidente, ... portanto, a ... qualidade, o qual se qualifica pelo compromisso com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043712720144058400), 14-08-2020
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRÁFEGO DE CAMINHÕES COM EXCESSO DE PESO EM TRECHOS DE RODOVIA FEDERAL. DISCIPLINAMENTO PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DANOS MATERIAIS E MORAIS COLETIVOS. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO IMPROVIDAS. 1. Cuida-se de Remessa Necessária e de Apelação atravessada pelo Ministério Público Federal em face de sentença...
... usuários das rodovias federais a riscos de vida e à integridade física ... b- a sanção ... , assim como na de todas as demais empresas autuadas por ação semelhante, é preferível ... de velocidade dos motoristas, da qualidade do material empregado na construção do asfalto, ... -
DECRETO Nº 10.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... Departamento de Ciências da Vida e Desenvolvimento Humano e Social; e d) ... Científico e Tecnológico - CNPq; e c) empresas" públicas: 1. Centro Nacional de Tecnologia Eletr\xC3" ... ção; l) as ações destinadas à qualidade de vida, gestão por competências, avaliação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091826320214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0809182-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A ADVOGADO: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMI
... o montante do passivo de todo o grupo de empresas, as quais também se encontram dissolvidas, ... DE OLIVEIRA MONTENEGRO renunciou, na qualidade de acionista, ao cargo de direção da sociedade ... , que a bem da verdade, fazem uma devassa na vida fiscal das empresas, a Fazenda Nacional agravada ... -
Medida Provisória nº 996 de 25/08/2020. Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
... qualidade de vida da população urbana e rural ... § 1º ... VII – às empresas da cadeia produtiva do setor da construção ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou de ordem ... ?Art. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos ... espontânea de empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista é ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... estudo, a liberdade diz respeito à forma de vida do indivíduo no Estado e na sociedade – neste ... própria e todas as suas partes são empresas ... Designa-se como serviço uma empresa ou parte ... O empregador, na qualidade de detentor dos meios de produção, alia o seu ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... realização de controle de qualidade dos materiais oriundos da dragagem ... do rio ... às empresas que contribuíram para os danos ambientais objeto ... importantes para a qualidade de vida e o bemestar das populações humanas, e tem como ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Então adaptaram-se à vida selvagem vivendo livremente vários anos, até ... )”, ele não indica expressamente a qualidade do agente. Qualidade no sentido de propriedade ... a culpados patrões nas grandes empresas. Era patente que a velha culpa já não mais ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... empresas organizadas. A pacta sunt servanda não se ... processo em que se correlacionam os fatos da vida social, os valores que presidem a evolução das ... Dos profissionais liberais na qualidade de empregadores ... Aos profissionais liberais ...
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Decreto nº 10.746 de 09/07/2021. Institui a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais Avançados e o Comitê Gestor de Materiais Avançados.
... , de forma a aumentar o seu ciclo de vida; ... IV – geodiversidade - natureza abiótica ... a cooperação internacional na qualidade de agente acelerador do desenvolvimento setorial; ... ças estratégicas e cooperação entre empresas e instituições científicas e tecnológicas e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013366-64.2020.8.19.0014 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013366-64.2020.8.19.0014 Recorrente: ENILSON PESSANHA NUNES - autor Recorrido: VIA VAREJO S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram
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A Normatividade dos Princípios
... ou a imposição de condições subumanas de vida ... Ingo Wolfgang Sarlet (13) , em acurado ... Ora, num mundo globalizado, em que as empresas multinacionais detêm maior poder político que ... a qualidade intrínseca e distintiva reconhecida em cada ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... empresas fornecedoras da Petróleo Brasileiro S/A - ... ão, com reflexos negativos e traumáticos na vida de muitos, propiciando àqueles que tomam ... Sem adentrar na qualidade das manifestações, não são elas imputáveis ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas com o fim de evitar ... vida digna, garantidas pelo Estado. Assim sendo, ... para promover dis- cussões de qualidade perante seu colegiado paritário. 5 ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ... ção de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ... IV - que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no inciso ...
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 1º, CAPUT E III, 5º, CAPUT, XXXVI E § 1º, 6º, 60, § 4º, IV, E 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E 303/2002. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE...
... : AELO-BRASIL - ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE ... DESENVOLVIMENTO URBANO DO BRASIL ... : ... hídricos, em prejuízo da qualidade de vida das presentes e futuras ... gerações ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20442-17.2019.5.04.0282)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. ART. 942 DO CCB. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE MERAMENTE SUBSIDIÁRIA....
... que é essencial à sadia qualidade de vida (art. 225, caput, CF/88). Com a sabedoria ... sua vez, informa que incumbe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101141-78.2017.5.01.0401)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA ESTALEIRO BRASFELS LTDA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PERICIA REALIZADA POR PERITO NÃO...
... que é essencial à sadia qualidade de vida (art. 225, caput, CF/88). Com a sabedoria ... sua vez, informa que incumbe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e ... - Medida Provisória nº 907 de 26/11/2019. Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur ¿ Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114993420214050000), 25-01-2022
PJE 0811499-34.2021.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DE VACINA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS. PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE EQUIPE DE ENFERMAGEM. DESNECESSIDADE. NOTA TÉCNICA ANVISA GRECS-GGTES 01/2018. APLICAÇÃO POR QUALQUER PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ, COREN/CE em face de decisão...
... atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços; ... c) ... enfermagem a pacientes graves com risco de vida; ... m) cuidados de enfermagem de maior ... mínimos para garantir a segurança e qualidade, na conservação, aplicação e no monitoramento ... -
Direitos da Personalidade
... da personalidade incluem-se os direitos à vida, à integridade psicofísica, à honra, à ... qualidade de vida, dentre outros. São direitos ... e à vida privada de pessoas e empresas, julgamentos sumários e linchamentos públicos ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria; ... c) o ... ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou de ordem ... segurado facultativo, para manter essa qualidade, deverá enquadrar-se, na forma estabelecida na ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... – CNA, a qual admiti à causa na qualidade de amicus curiae : 7 Documento assinado ... ários de ocupantes – sejam empresas de produção agrícola, comunidades ... núcleos estáveis onde havia intensa vida" social, econômica e religiosa, com manuten\xC3" ...