quantos dias atestado óbito
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.05.010525-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-01-2019
... pagamento do valor em atraso, no prazo de 10 dias, sob pena de resciso contratual, discorrendo ... e financeira de realizar tantas percias quantos so os contratos de seguro assinados diariamente, ... faleceu em 14.5.2007, constando no atestado de bito a causa da morte: edema agudo dos pulmes, ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... XIV – emitir atestado de intervenção em ECF ou em outros equipamentos ... parcelamento for efetuado no prazo de cinco dias, contado da ciência pelo sujeito passivo do auto ... quantos forem os herdeiros, legatários, donatários ou ... V – aos testamentos e aos atestados de óbito registrados, evidenciando a existência de bens a ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... do empregado, pelo período de dezessete dias, para apuração de ato faltoso, que culminou com ... certidão de nascimento de filho ou atestado de óbito para continuar recebendo ... o bem jurídico maior dentre todos quantos se contêm nas normas trabalhistas. A ...
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Decisao Nº 8057992-95.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-12-2020
... Foi anexada certidão de óbito do falecido, que informa a inexistência de ... falecido, não sendo possível verificar quantos irmãos ele possuía, sendo necessário, ... além de haver menção expressa no atestado de óbito de que a morte decorreu de ... por terem ocorrido com uma diferença de 13 dias" e não haver documento que demonstre a correlaç\xC3" ...
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Anexo 1. Seleção de casos
... desde alguns minutos, horas, até mesmo dias. Além disso, quando a pessoa está suspensa ... ), agora já posso, nos deram um “Atestado da PIP” ... Depois vinham a cada ... cado de óbito prove que ele tomou este medicamento ... ”; ... um e me desonraram, faziam fila, não sei quantos entraram, mas na base havia mais de duzentos, ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... social — é uma regra que se impõe a quantos estejam praticando atos no processo ... conhecimento geral da população, como os dias que são feriados nacionais etc. Razões de ordem ... atestado de que conste ser o requerente necessitado, ... Sendo assim, feita prova do óbito, o juiz suspenderá o processo (inciso I e § ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004922120194058405), 08-10-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - O benefício de Auxílio-Doença é devido ao Segurado do Regime Geral da Previdência Social que, por motivo de doença, se encontre incapacitado para o trabalho, por período superior a 15 dias (art. 59 e ss. da Lei 8.213/1991). Para a concessão da...
... atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos." ... Ressalte-se que essa ... moto ocorrido em 12.02.2012, fato este atestado por diversos documentos também acostados ao ... também sofreu um acidente de moto vindo a óbito. Na época do acidente o autor residia no Sítio ... b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou ... -
Presidência - Coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
... programadas para 02/01/2020 a 11/01/2020 (10 dias), para usufruto no período de 22/01/2020 a ... e Declaração da Magistrada informando quantos dias o servidor ficou à disposição do referido ... de 09 de dezembro de 2019, conforme Atestado Médico anexado à fl. 02, em favor do servidor ... de dezembro de 2019, conforme Certidão de Óbito anexada à fl. 05 ... O requerimento tem ...
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Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
@10.1. Pagamento dos primeiros dias de afastamento ... O primeiro direito do ... ão legal quanto ao pagamento dos dias de atestado ... Partindo dessa premissa, e por disposição ... um plano de saúde, por exemplo, até o óbito de seu trabalhador, é conveniente que possua ... b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou ...
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Ministério dos Direitos Humanos quer levar a imagem de Stuart Angel de volta ao Flamengo
... , Stuart Edgard Angel Jones passou trs dias escondido na garagem de barcos do Flamengo, na ... morte do ex-remador foi inscrita em seu atestado de bito como "no natural, violenta, causada pelo ... internacionais e concedendo entrevistas a quantos veculos de imprensa tivessem a coragem de ...
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Ministério dos Direitos Humanos quer levar a imagem de Stuart Angel de volta ao Flamengo
... , Stuart Edgard Angel Jones passou trs dias escondido na garagem de barcos do Flamengo, na ... morte do ex-remador foi inscrita em seu atestado de bito como "no natural, violenta, causada pelo ... internacionais e concedendo entrevistas a quantos veculos de imprensa tivessem a coragem de ...
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Forma notarial
... diversos, até em dias" diversos 2 ... O tabelião pode informar, como padr\xC3" ... que devem ser extraídos tantos traslados quantos sejam solicitados, mas somente no momento da ... Finalmente, a exigência de um atestado médico indicará para um futuro juiz que aprecie ... O óbito é provado pela certidão própria ou por outra ...
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Forma notarial
... do CNJ, fixa o prazo máximo de 90 dias contados da data da procuração para a sua ... que devem ser extraídos tantos traslados quantos sejam solicitados, mas somente no momento da ... Finalmente, a exigência de um atestado médico indicará para um futuro juiz que aprecie ... O óbito é provado pela certidão própria ou por outra ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5619, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1970. Dispõe Sobre Vencimentos Indenizações Proventos e Outros Direitos da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... 4) óbito ... Art. 8º O policial militar, ... , nojo e outras dispensas até 30 (trinta) dias" ... Art. 10. O policial militar perceber\xC3" ... 5% (cinco por certo) do respectivo sôldo quantos" forem os qüinqüênios de efetivo serviço ... \xC2" ... , exceto a da apresentação do Atestado de Óbito; ... 2) após o sepultamento do ...
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Andaraí - Vara cível
... que o Requerido, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, suspenda qualquer desconto na conta ... Lei 6.830/80; b) penhora de tantos bens quantos" bastem para garantir o pagamento do débito, se n\xC3" ... de sentença e interdição, certidão de óbito da anterior curadora, vínculo de parentesco ... aos autos, no prazo de quinze dias, atestado ...
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Acórdão, Processo nº 5001469-57.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2022
... de HERZOG e, mesmo assim, anuiu com o atestado de óbito por suicídio. O mesmo se pode afirmar ... 1961 e 15 de agosto de 1979 - ou seja, dos dias que antecederam a posse do Presidente João ... 1º: “É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de ...
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Lei nº 5.906 de 23/07/1973. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para tratamento de saúde, até 30 (trinta) dias ... Art. 10. O bombeiro-militar receberá o ... ) do soldo do seu posto ou graduação, quantos" forem os qüinqüênios de tempo de efetivo servi\xC3" ... , exceto a da apresentação do atestado de óbito; ... Il - Após o sepultamento do ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... dificuldade de compreensão por quantos tivessem necessidade de ler o texto inserido na ... será publicado durante 30 (trinta) dias no diário oficial em uso ... Art. 5º As ... linha colateral em segundo grau, no dia do óbito e nos sete dias subsequentes, pouco importando o ... por declaração médica, seja mediante atestado, seja mediante laudo ... Art. 245. Não se ...
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Das partes e dos procuradores
... social — é uma regra que se impõe a quantos estejam praticando atos no processo ... conhecimento geral da população, como os dias que são feriados nacionais etc. Razões de ordem ... ção desse fato deve ser feita mediante atestado fornecido pela autoridade local do Ministério do ... Sendo assim, feita prova do óbito, o juiz suspenderá o processo (inciso I e § ...