questão prejudicial homogênea
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O dano moral em suas dimensões coletiva e acidentalmente coletiva
... ) veiculação de publicidade enganosa prejudicial aos consumidores; b) comercialização ... 27.06.2017, DJe 30.06.2017): ‘A questão suscitada guarda relação com a alegação de ... moral como prerrogativa individual homogênea e não coletiva strictu sensu , conforme ...
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A Análise do Discurso Ideológico do Direito e a Teoria do Agendamento Midiático
... teórico da AD, a língua não é homogênea, cristalina, fechada em si mesma, capaz de ... diversas a respeito do mesmo assunto ou questão (O que é justo ou injusto? Quem é o culpado e ... estabelecer o racismo como conduta prejudicial? A imprecisão e a manipulação de ideias na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000062-05.2020.5.07.0039), 2020-08-10
... 2.2 PREJUDICIAL DE MÉRITO - Prescrição – direitos ... Ademais, a natureza individual homogênea do direito discutido não torna genérico do esto. Assim, o protesto em questão possui especificidade suficiente à delimitação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000013-56.2017.5.06.0019), 26-06-2019
EMENTA: RECURSO EMPRESARIAL. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. ARTIGOS 511, 512 E 558 DA CLT. Enquanto não for criado no Estado de Pernambuco sindicato profissional específico que represente a categoria dos empregados terceirizados que prestam serviços auxiliares de transporte aéreo e isto por deliberação da categoria, em respeito aos dispositivos contidos nos artigos 511, 512 e 558 da CLT, o SIND AERO...
... representar os seus empregados e, em prejudicial de mérito, sustenta a Recorrente que a Ação ... em razão da análise anterior de questão subordinante" ... Assim, absolutamente ... daqueles com natureza individual homogênea. É o que se pode verificar no aresto que se ... -
Acórdão Nº 0020814-30.2015.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-11-2017
CORSAN. PROMOÇÃO. A concessão de promoções por merecimento envolve aplicação de critérios de avaliação de natureza subjetiva pelo empregador, não podendo, nos termos da Tese Jurídica Prevalecente nº 3 deste Tribunal, ser substituída por decisão judicial. De outro lado, cumprida a norma interna pela fixação de percentual de promovíveis por antiguidade, é do empregado o ônus de comprovar ilicitude...
... ário, evidencia-se a distribuição homogênea das vagas preenchidas, motivo pelo qual se tem ... Analisando de forma mais detida a questão, alterei o posicionamento anteriormente adotado ... ção 16/2009 naquilo que não for prejudicial ao empregado. De qualquer sorte, ainda que a ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000121-11.2015.5.07.0025), 2016-11-28
... questão se resolve pela incompetência absoluta em razão ... PREJUDICIAL AFASTADA Os reclamantes pleitearam na inicial o ... ão embargada, que consagra a natureza homogênea dos direitos individuais defendidos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001072-36.2017.5.06.0001), 06-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AÇÃO CIVIL COLETIVA. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. ADESÃO AO NOVO PLANO DE CARGOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 51, II, DO C. TST. A alteração da jornada de trabalho através da adesão voluntária do empregado a novo plano de cargos, não pode ser tida como alteração contratual lesiva. Incide no caso a diretriz contida no item II da Súmula 51 do C. TST, no...
... , para a persecução das pretensões em questão. Alerta ser preciso apreciar as atribuições de ... único de ter causado alteração "prejudicial", com a criação de jornada de 08 horas para os ... ão embargada, que consagra a natureza homogênea dos direitos individuais defendidos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10173-75.2014.5.15.0123) 27-09-2017
... dispositivo constitucional em questão ... é de eficácia plena e, como ensina ... , de todo modo, não altera a natureza homogênea derivada da origem comum desses direitos ... A prejudicial de ilegitimidade ativa, ... inclusive no que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000582-49.2015.5.07.0003), 2017-08-28
... 4.2)Em sede de prejudicial de mérito: ... 4.2.1) Pronunciar a ... da mulher, ela ocorreu de maneira homogênea, pois, não é certo que atingiu a toda ... Inicialmente, é de se destacar que a questão objeto de debate já se encontra pacificada pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100600-53.2008.5.01.0080)
... Gilmar Mendes, DJ-e de 12/8/2010, em Questão de Ordem, com repercussão geral, pronunciou-se ... Ademais, a natureza individual homogênea do direito discutido não torna genérico do ... O Tribunal Regional acolheu a prejudicial de mérito para declarar prescrita a pretensão e ...
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Do litisconsórcio
... Se bem refletirmos, veremos que a questão atinente à incidência, ou não, do art. 229 do ... se deu sob o fundamento de que era prejudicial à elaboração da defesa, seria irônico se se ... gime, a solução do mérito dever ser homogênea não subtrai, de cada litisconsorte, a faculdade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1067-12.2018.5.09.0028)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Ante a possível violação do artigo 8º, III, da CF, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de...
... êneos, não sendo possível resolver a questão pela via coletiva e uniforme para ... prejudicial de mérito, extinguindo-se o processo com ... de natureza individual homogênea, consoante definido no art ... 81, ... -
Acórdão Nº 0021439-81.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2020
... FUNDAMENTAÇÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO ... 1 - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... ção mais abrangente acerca da questão, considerando que a homogeneidade deve se ... ídos serão atingidos de forma homogênea em razão dos direitos postulados na presente ...
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Acórdão Nº 0020858-83.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento de produção de prova oral por meio da qual a parte buscaria comprovar sua tese quanto à matéria fática controversa, seguido de julgamento contrário a sua pretensão, implica cerceamento de defesa. Diante do reconhecimento da necessidade da prova, precisamente identificada e limitada, é cabível a...
... Todavia, a questão da real abrangência do artigo 8º, inciso III, ... não descaracteriza a natureza homogênea da pretensão. Precedentes. Recurso de revista ... que pode ter havido orientação prejudicial nessa conversa. Nenhum dos mencionados que ... -
Acórdão Nº 0020087-93.2019.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO. CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O sindicato possui legitimidade para pleitear direitos de categoria profissional, na condição de substituto processual, independentemente da outorga de poderes ou de que sejam os substituídos associados ou não da entidade, pois a...
... 11): ... No caso em questão, o sindicato-autor atua como parte e não como ... Matéria prejudicial ... 1.1. ILEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUTO ... , o direito pleiteado é de natureza homogênea, decorrente da análise da existência de agente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000044-04.2016.5.06.0313), 30-03-2017
HONORÁRIOS SINDICAIS. ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO DA CATEGORIA OBREIRA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. À luz da Súmula 219 do TST e da L. 5.584/70, que regulam a questão dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, para deferimento dos honorários sindicais é necessário, dentre outros pressupostos, que o obreiro esteja representado pelo Sindicato da categoria a qual pertence. Deste modo,...
... 5.584/70, que regulam a questão dos honorários advocatícios na Justiça do ... econômica ou profissional é homogênea e a associação é natural." ... Com efeito, o ... da questão, que se apresenta como prejudicial à solução do deslinde posto, entendo que se ... -
Ditadura civil-militar no Brasil: o protagonismo das mulheres nos espaços políticos
... o espaço público e a visibilidade na questão dos trabalhos e políticas. Escrever sobre as ... Havia, portanto, uma visão homogênea da classe trabalhadora que ocultava a atividade ... no país e que, para elas, isso seria prejudicial à família tradicional. Ela também estavam na ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002260-59.2017.5.07.0026), 2021-01-08
... IV - jurídica, a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação ... que afasta a natureza indivisível ou homogênea dos direitos vindicados e inviabiliza a tutela ... ção contratual/legal/regulamentar prejudicial não surte efeitos em relação aos contratos de ...
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Procedimento
... constitui uma estrutura homogênea e contínua na organização da atividade social ... Resta a questão sobre a possibilidade de processamento das ... 487, I, do CPC, por incidência da prejudicial de quitação ... Ressaltamos que a formação ...
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Acórdão Nº 0020205-14.2020.5.04.0131 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2021
EMENTA FEDERAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA . A federação, por ser ente sindical de grau superior, detém legitimidade residual para a representação da categoria profissional, ou seja, somente se admite a sua atuação na ausência de sindicato organizado em determinada base territorial, a teor do art. 611, § 2º, da CLT. Inexistindo sindicato de empregados com registro ativo perante
... Superada a prejudicial de mérito, entende que, nos termos do inciso I ... recursal, viabilizando o reexame da questão recursal devolvida a este grau de jurisdição ... à natureza coletiva e/ou individual homogênea do direito dos empregados substituídos discutido ... -
A consolidação processual
... questão é que, em vez de essas críticas afetarem apenas ... sobre as participadas num sentido prejudicial aos interesses destas últimas, desde que tal ... grupo pretende alcançar uma solução homogênea e global, já que, se algum dos acordos propostos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000664-19.2016.5.07.0012), 2018-08-16
... escrita, na qual argui preliminares, prejudicial de prescrição e pugna pela improcedência dos ... de direito de natureza individual homogênea, definido no art. 81, III, do CDC (Lei 8.078/90), ... -se que a concessão do benefício em questão depende da demonstração inequívoca de que o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5000555-65.2015.4.04.7207), 02-03-2018
... /1997, o nível de ruído considerado prejudicial à saúde do obreiro era superior a 90 decibeis, ... ão de uma camada protetiva contínua e homogênea. Assim, inviável a afirmação de que a ... do tempo especial no caso concreto A questão pertinente à análise da nocividade das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001522-62.2016.5.06.0017), 23-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO CURSO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294, DO C. TST. A alteração da natureza jurídica do auxílio-alimentação ocorrida no curso do contrato por norma coletiva sujeita-se à prescrição quinquenal no curso do contrato de emprego, conforme interpretação sedimentada na Súmula nº 294, do Colendo TST,...
... medida, não descaracteriza a natureza homogênea do direito, pois, conforme entendimento do TST, a ... Logo, a questão ora discutida não ensejará, como defende o ... ão referente à eventual alteração prejudicial do pactuado, desde o ano de 1999, posto que ...