questão prejudicial homogênea
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Acórdão nº 1.0452.03.009929-8/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - AÇÃO DE USUCAPIÃO EM QUE SE DISCUTE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, PARA EFEITO DE DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO SOBRE A COISA - SOBRESTAMENTO DO FEITO, ENQUANTO NÃO RESOLVIDA A QUESTÃO PREJUDICIAL - JUÍZO DE CONVENIÊNCIA DESTE TRIBUNAL, POR CONTA DO QUE FOI DECIDIDO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL -...
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Acórdão Nº 0020072-82.2015.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO. GERENTE. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL . A alteração da jornada dos cargos gerenciais a partir de 1998 foi prejudicial ao reclamante, contrariando direito já incorporado ao seu patrimônio instituído no PCS/89, que previa carga horária de 6 horas diárias também para os cargos de gerência (Anexo II da OC DIRHU 009/88), o que atrai a incidência...
... gerenciais a partir de 1998 foi prejudicial ao reclamante, contrariando direito já ... Salienta que a questão discutida na presente demanda, relacionada às ... Ademais, a natureza individual homogênea do direito discutido não torna genérico do ... -
Capítulo II - Propedêutica
... ; chegou-se, mesmo, a colocar a questão nestes termos: a) ou os órgãos da jurisdição ... , e ainda, a apreciação de questão prejudicial, resolvida incidenter tantum (CPC, art. 504 e ... vigor, porquanto nem sempre a decisão homogênea do mérito, em relação aos litisconsortes, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000628-28.2018.5.07.0037), 2018-10-01
... preliminar de inépcia da inicial e prejudicial de prescrição quinquenal ... No mérito, ... 2. QUESTÃO PREJUDICIAL - DA PRESCRIÇÃO ... Rejeita-se a ... entrada com variação "padrão" ou "homogênea", ou seja, indicando serem fruto de mero ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000655-66.2019.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015 – HIPÓTESE DE RESCINDIBILIDADE DO ART. 966, V, DO CPC - VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5°, XXXV E XXXVI, E 7°, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA; 202, II, DO CÓDIGO CIVIL; 867, 868 e 869 DO CPC DE 1973; E 20 DA LEI N° 13.655/2018 - CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 392, I, DA SBDI-1 DO TST – PROTESTO INTERRUPTIVO – PEDIDO GENÉRICO.1. O acórdão...
... ções de trabalho, nada dispondo sobre a questão em exame, relativa à interrupção da ... Ademais, a natureza individual homogênea do direito discutido não torna genérico do ... benefícios da justiça gratuita e a prejudicial de decadência suscitadas pela ré, admito a ... -
A mulher do discurso juridico/The Woman of Legal Discourse.
... , entao, considerar uma pratica prejudicial as mulheres por ela ser aplicada diferentemente ...
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A mulher do discurso jurídico
... de classificação econômica e uma questão psicológica. Por meio dela, produzimos crianças ... dos homens enquanto categoria homogênea, assim como não serve aos interesses das ... considerar uma prática prejudicial às mulheres por ela ser aplicada diferentemente ...
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Estabilização de procedimentos decisórios em casos envolvendo a liberdade de expressão no STF: um estudo sobre os efeitos associados à má operacionalização da regra da proporcionalidade
A partir do estudo de nove julgados, o presente trabalho analisa o rigor metodológico dos ministros do STF na aplicação da regra da proporcionalidade em casos que envolvem o princípio da liberdade de expressão. Paralelamente, o estudo busca averiguar se os ministros desenvolvem outros roteiros argumentativos estáveis aptos a criar parâmetros claros para decisões futuras. Na etapa propositiva do...
... ários não adentraram o mérito da questão. Recursos não foram recebidos devido à au- ... sincretismo pode ser concebido como prejudicial às expectativas de raciona - lidade do discurso ... ão há que se falar em uma aplicação homogênea — ao longo do tempo — de uma mesma ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20133-24.2014.5.04.0006) 20-06-2018
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. QUESTÃO PREJUDICIAL. INVERSÃO NA ORDEM DE JULGAMENTO. Em face do caráter prejudicial da matéria objeto do recurso de revista, inverte-se a ordem de julgamento dos recursos. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇAO AJUIZADO PELA CONTEC. LEGITIMIDADE. SUBSTITUTO PROCESSUAL. Esta c. Corte consolidou o entendimento de que aCONTECpossuilegitimidadepara representar a...
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. QUESTÃO PREJUDICIAL. INVERSÃO NA ORDEM DE JULGAMENTO ... Ademais, a natureza individual homogênea do direito discutido não torna genérico do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 496-73.2014.5.15.0041) 11-04-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO. DANO MORAL COLETIVO. INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. No tocante à indenização por dano moral coletivo, o Regional consignou que o valor arbitrado considerou a gravidade dos danos, partes destes de forma reflexa; o caráter punitivo e pedagógico da indenização; bem como a capacidade econômica da...
... ão guardam pertinência temática com a questão" controvertida ... \xC2" ... " PREJUDICIAL DE MÉRITO ... - PRESCRIÇÃO ... ... , mas da coletividade como entidade homogênea, o que torna evidente o direito coletivo da ... -
Acórdão Nº 0020694-67.2018.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 18-11-2020
EMENTA CEF. AÇÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. DEFESA DE INTERESSES INDIVIDUAIS E COLETIVOS. O artigo 8º, inciso III, da Constituição da República dispõe que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas. Este preceito constitucional, que é de aplicação imediata: §1º do artigo 5º, ao...
... MATÉRIA PREJUDICIAL ... Ilegitimidade ativa. Heterogeneidade ... que se trata de uma suposta lesão homogênea, comum aos empregados investidos nos aludidos ... , ad cautelam, que tanto a análise da questão aqui discutida como qualquer decisão proferida ... -
Anexo II. Embargos de Divergência em Resp Nº 1.021.634-SP - STF
... precisa ser analisado, para enfrentar a questão posta nestes autos, a de se saber se o estupro e ... , muito ao contrário, pela evolução homogênea da jurisprudência dos vários tribunais – e ... Federal nas matérias de forma prejudicial ao réu, o que demandará dele um esforço ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001322-66.2013.5.07.0006), 2016-11-29
... Assentada a natureza individual homogênea dos direitos postulados, resta indene de dúvida ... individuais heterogêneos apenas pela questão afeta à individualização de cada substituído ... Afastase, por outro lado, a prejudicial de prescrição arguida apenas em contrarrazões ...
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Política criminal midiática
... a cultura de massa, potencialmente homogênea, e que por isso, segundo Luhmann, destrói a ... ção simplificada tanto do fato como da questão de direito e ao fazê-lo dependendo do crime a ... a publicidade em geral é prejudicial ao devido processo legal, pois se baseia em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000044-04.2016.5.06.0313), 30-03-2017
HONORÁRIOS SINDICAIS. ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO DA CATEGORIA OBREIRA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. À luz da Súmula 219 do TST e da L. 5.584/70, que regulam a questão dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, para deferimento dos honorários sindicais é necessário, dentre outros pressupostos, que o obreiro esteja representado pelo Sindicato da categoria a qual pertence. Deste modo,...
... 5.584/70, que regulam a questão dos honorários advocatícios na Justiça do ... econômica ou profissional é homogênea e a associação é natural." ... Com efeito, o ... da questão, que se apresenta como prejudicial à solução do deslinde posto, entendo que se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 353-89.2015.5.12.0055) 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. FIXAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS PREVISTO NA LEI DA AÇÃO POPULAR (4.717/65). Em razão de provável afronta ao artigo 7º, inciso XXIX, da CF/88, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO...
... não descaracteriza a natureza homogênea da pretensão. Precedentes. Incidem, portanto, a ... " QUESTÃO PREJUDICIAL DO MÉRITO SUSCITADA NO RECURSO DA ... -
Acórdão Nº 0021666-86.2017.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 27-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO AUTOR. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUÇÃO PROCESSUAL. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. O sindicato da categoria profissional possui ampla legitimidade ativa na defesa dos direitos e interesses dos substituídos, especialmente, quando se trata de direitos homogêneos, em que os indivíduos são determinados, o objeto é divisível e a lesão é de origem comum a todos, a...
... que não há prova da suposta conduta homogênea, coletiva, atual e reiterada do banco. Menciona ... apreciação das demais preliminares, prejudicial de mérito e mérito, evitando a supressão de ... Todavia, a questão da real abrangência do artigo 8º, inciso III, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000542-76.2015.5.06.0009), 23-02-2017
LEGITIMIDADE ATIVA DO ENTE SINDICAL. INTERESSES INDIVIDUAIS E COLETIVOS. A jurisprudência pacificou o entendimento de que os sindicatos têm ampla legitimidade para agir judicialmente na defesa dos direitos individuais e coletivos das respectivas categorias, atuando como substituto processual nas ações de conhecimento, liquidações de sentenças e execuções, sem necessidade de autorização individual
... aqueles com natureza individual homogênea, como o intervalo do art. 384, da CLT, as horas ... , coisa julgada e litispendência e da prejudicial de prescrição- anual e bienal-, matérias ... na medida em que a origem dos pedidos em questão é a mesma para todos os empregados ... -
Processo nº 0384552-36.2008.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Ação de Obrigação de Fazer e Indenizatória, Objetivando Compelir O Município Do Rio de Janeiro a Realizar Obra de Reparo Na Rede de Esgoto Sanitário Na Rua Onde Residem As Autoras, Sem Prejuízo Do Pagamento de Compensação por Danos Morais. Sentença de Improcedência. Agravo Retido Em Face Da Decisão que Rejeitou a Produção Da Prova Oral. Nulidade de Violação Do Contraditório Afastada....
... natureza individual homogênea. Legitimidade e ... prejudicial" à sua saúde. 3. No caso, o\xC2" ... Município vem enfrentando a questão afronta os princípios ... -
A constituição do paradigma científico da época moderna e a crise do modelo individualista
... pessoas e grupos sociais de forma prejudicial ao seu pleno desenvolvimento ... Para Michel ... sobre a necessidade de enfrentamento da questão do público e do privado: ... Tertium no datur ! ... os conflitos de maneira mais efetiva e homogênea ... @@1.2.3. O Viés Político e a Construção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000567-35.2015.5.07.0018), 2017-05-22
... que integram a condenação, pois prejudicial ao obreiro, consoante previsto na Lei 7.713/88 ... quais foi bastante frisada a natureza homogênea deste direito: ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... a matéria de fundo, o nó górdio da questão ... A suposta ausência de provas a cargo do ...
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Decisao Nº 8032311-92.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-09-2021
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADAS. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA ... 2. Ilegitimidade ativa. 2.1. A questão da legitimidade ativa para requerer o cumprimento ... o alcance de direitos de natureza homogênea. 2.5. Desse modo, falta plausibilidade às ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003830-41.2020.8.19.0010 (Cível), 25-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. PROFESSORA ESTADUAL APOSENTADA. PRETENSÃO DE ADEQUAÇÃO DE SEUS PROVENTOS AO PISO SALARIAL NACIONAL. POSSIBILIDADE. LEI Nº 11.738/08 CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF. APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5539/2009 PARA EFEITOS REFLEXOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DO RÉU. - Incidente de Assunção de Competência não suspende...
... homogênea ... - A possibilidade de propositura de uma ... o referido incidente possui caráter prejudicial, ... determinando o sobrestamento de todas as ... finalidade. Quanto à questão orçamentária, Barroso ... destacou que a ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000356-23.2021.8.19.0044 (Criminal), 25-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. PROFESSORA ESTADUAL APOSENTADA. PRETENSÃO DE ADEQUAÇÃO DE SEUS PROVENTOS AO PISO SALARIAL NACIONAL. POSSIBILIDADE. LEI Nº 11.738/08 CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF. APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5539/2009 PARA EFEITOS REFLEXOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DO RÉU. - Incidente de Assunção de Competência não suspende...
... homogênea ... - A possibilidade de propositura de uma ... o referido incidente possui caráter prejudicial, ... determinando o sobrestamento de todas as ... finalidade. Quanto à questão orçamentária, Barroso ... destacou que a ... -
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... ção exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho; (Incluído pela Lei ... , todo e qualquer caráter perigoso ou prejudicial mediante a aplicação de novos métodos de ... econômica ou profissional é homogênea e a associação é natural ... Art. 512 ...