questão prejudicial homogênea
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Consolidação das leis do trabalho
... ção exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho; d ) as demais ... , todo e qualquer caráter perigoso ou prejudicial mediante a aplicação de novos métodos de ... econômica ou profissional é homogênea e a associação é natural ... Art. 512 ...
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Do procedimento de mediação: comentários aos artigos 14 a 20 da Lei de mediação (Lei nº 13.140/2015)
... a uma compreensão mais estável e homogênea" dos detalhes subjacentes ao procedimento da media\xC3" ... Mediación prejudicial ... Buenos Aires: Librería Histórica, 2008 ... na mediação, pois aquele que mantem a questão em sigilo cumpre uma premissa básica para a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000114-19.2015.5.07.0025), 2016-04-16
... II.2. DA PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO DO FGTS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ... Superada essa questão prejudicial, passa-se ao exame do mérito, de ... ão embargada, que consagra a natureza homogênea dos direitos individuais defendidos ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0208390-74.2017.8.19.0001 (Cível), 04-11-2020
Ação Declaratória de Nulidade de Doação Inoficiosa. Autoras que objetivam a anulação das doações feitas pelo de cujus à ré, sua viúva. Alegação autoral no sentido de que as autoras são filhas de Julia Rita Thomé Moreira, adotada pelo falecido, em 1964, através de simples escritura pública, o que lhes confere legitimidade ativa para propor a presente demanda. Viúva que, em sua defesa, alega a...
... herdeira das autoras, isto é, a questão da ... legitimidade sucessória não é de ... questão prejudicial para o julgamento ... desta demanda ... homogênea (ou interna) e heterogênea (ou externa). A ... -
Presenteísmo: causas e consequências de um mal subterrâneo
Este estudo visa construir um mapa sistêmico incluindo as principais variáveis que circundam o construto Presenteísmo, denotando a forma como impactam na produtividade do trabalho e no desempenho das organizações. Classificado como pesquisa bibliográfica de cunho psicológico e sociológico, o estudo sustentou-se em referenciais teóricos disponíveis em periódicos julgados pertinentes à pesquisa....
... Em seguida, fundamenta-se a questão do não-trabalho no trabalho como viés ... , de forma que a aprendizagem seja não homogênea, mas dotada de sentido (SILVEIRA; MAIA; ... mobilização das potencialidades é prejudicial e favorece o não-trabalho no trabalho ... -
Consolidação das Leis do Trabalho
... se batia a Comissão, do confuso e prejudicial sistema de ciclos de 96 horas em 14 dias, com ... deste Ministério, ficou resolvida essa questão" e homologada a orientação prática deste Minist\xC3" ... econômica ou profissional é homogênea e a associação é natural ... Art. 512 ...
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Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... de que tampouco a execução pode ser homogênea durante todo o período de seu cumprimento. 74 ... a existência de repercussão geral da questão – Tema 905 ... ART. 10 EXECUÇÃO PENAL ... a volta ao ambiente anterior lhe for prejudicial. Esse prazo pode ser prorrogado, por mais dois ...
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Os Fatos e o Controle Concentrado de Constitucionalidade
... 140 ALDO DE PAULA JUNIOR A questão, se uma resolução da legislatura incompatível ... o eminente Relator e rejeitar a prejudicial de inconstitucionalidade rebus sic stantibus ... Constituição, que prevê disciplina homogênea ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 895-97.2012.5.05.0026) 15-08-2018
... , aduzindo que não foi analisada a questão da ilegitimidade ativa do Sindicato. Invocou os ... Apontado óbice prejudicial à análise da questão, era inexigível o ... , caracterizada a natureza individual homogênea dos direitos postulados, nos termos do art. 81, ...
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A Categoria Jurídica de ?Consumidor-Criança' e sua Hipervulnerabilidade no Mercado de Consumo Brasileiro
Na sociedade contemporânea, as crianças tornaram-se um dos principais alvos do consumo de produtos e serviços. É inegável que os infantes se inserem nas relações consumeristas, de modo que, atualmente, nos deparamos com uma categoria jurídica de “consumidor-criança”. A partir do estudo das defiições de consumidor no Código de Defesa do Consumidor brasileiro, verifia-se que o consumidor-criança...
... Sem embargo, a questão que se coloca é como exatamente a ... um grupo de pessoas, embora não seja prejudicial à generalidade da população, pois o que o ... ão são mais vistos como uma categoria homogênea e o direito consumerista reconhece suas ... -
Capital - 7ª vara cível e comercial
... ou situação coletiva transindividual homogênea que provavelmente enseja reparação, ... do Estado do Mato Grosso (95 x 141) , questão bem diversa da afirmação feita aqui de que o ... Sem embargo manifestamente prejudicial à efetividade da tutela jurisdicional, note-se ...
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Acórdão nº 2009/0034507-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... a existência de questão prejudicial externa, a autorizar a suspensão do processo, ... O recurso especial e a revisão da questão de fato pelo Superior Tribunal de Justiça, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001843-76.2017.5.06.0142), 26-05-2021
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. REVERSÃO AO CARGO DE ORIGEM. ESTABILIDADE FINANCEIRA. JUSTO MOTIVO. SÚMULA 372 DO TST. LEI N. 13.467/2017 O princípio da estabilidade financeira, verdadeira norma extraída do ordenamento justrabalhista, tutela o direito à manutenção da gratificação de função auferida por mais de dez anos antes da vigência da Lei n. 13.467/2
... pela rejeição das preliminares e prejudicial de mérito e pelo não provimento do recurso ... tanto, deve-se notar que a natureza homogênea não é, a priori, intrínseca a qualquer ... A sentença vergastada resolveu a questão com o seguinte fundamento: "no caso em análise, ... -
Acórdão Nº 0021169-94.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE TRABALHO SUPERIOR A 6 HORAS FIXADA EM NORMA COLETIVA . É inválido o elastecimento da jornada constitucionalmente prevista para os trabalhadores em regime de turnos ininterruptos de revezamento (de 6h para 8h) quando verificada a realização de horas extras habituais e em número expressivo, o que desnatura o turno de revezamento,...
... do CPC; ao Juiz é vedado decidir sobre questão não suscitada pelas partes, bem como proferir ... a ocorrência de alteração lesiva e prejudicial. Em decorrência, postula a condenação da ... diários, resultantes da divisão homogênea das 24 horas do dia da seguinte forma: ... - 1º ... -
Acórdão Nº 0021198-58.2018.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-06-2021
SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL . Hipótese em que assiste ao sindicato legitimidade ativa, porquanto defende interesses individuais homogêneos dos empregados substituídos. Sentença mantida
... MATÉRIA PREJUDICIAL ... ILEGITIMIDADE ATIVA ... A reclamada argui a ... para ajuizar ação que envolve a questão específica. Diz não haver legitimidade ativa do ... , "com o objetivo de Reparar Lesão Homogênea em nome de um segmento de empregados da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001346-86.2017.5.07.0028), 2020-09-10
... , esclarecendo serem de natureza homogênea os direitos pleiteados na inicial, concernentes a ... condenado ao pagamento da parcela em questão. Aponta violação aos arts. 791-A, caput, ... , tratando-se de verdadeira artimanha prejudicial ao empregado ... Desse modo, "tendo em vista ...
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A proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade diante de um novo marco legal
... tanto para a manutenção dos grupos em questão, quanto para a proteção da natureza – já que ... de não possuírem uma legislação homogênea, mas uma legislação esparsa, que não ... autor explica que por ser considerado prejudicial à imagem do país que um instrumento ...
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Papel do ministério público do trabalho na efetivação do trabalho decente dos trabalhadores terceirizados
O presente artigo tem o objetivo de apresentar a forma de atuação do Ministério Público do Trabalho como garantidor dos direitos dos trabalhadores terceirizados. É nesse sentido que surge a preocupação das relações laborais sob uma perspectiva jurídico social, a qual eleva os princípios constitucionais que protegem o trabalhador, garantindo a realização da ideia de trabalho decente. Assim,...
... PIDESC, especificamente em relação à questão do trabalhador, que os direitos sociais e os ... difusa, coletiva ou individual homogênea. Nesse sentido, deve ficar claro que não se ... da terceirização é, claramente, prejudicial ao trabalhador, devendo ser usada, portanto, ... -
Critérios diferenciados de voto nas associações civis
... não se resumem a uma simples massa homogênea de uma parcela inexpressiva, dissociada da ideia ... da Igreja Presbiteriana corta a questão pela raiz, nada podendo ser feito à revelia de ... prejudicial" engessamento, resultante de restrita interpretaç\xC3" ...
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Dos Crimes contra a Saúde Pública
... Agora ficou superfácil responder a esta questão ... elaborada com base no contexto forense ... A DISSEMINAÇÃO DE DOENÇA PREJUDICIAL À FAUNA ... Tício causou disseminação de ... de norma penal em branco, que pode ser homogênea, se o complemento estiver previsto em lei em ...
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Acórdão Nº 0021709-81.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-06-2021
... MATÉRIA PREJUDICIAL ... 1. INCOMPETÊNCIA MATERIAL. RECOLHIMENTOS ... Ademais, a natureza individual homogênea do direito discutido não torna genérico do esto. Assim, o protesto em questão possui especificidade suficiente à delimitação ...
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Acórdão Nº 0021434-90.2017.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-10-2020
EMENTA CEF. QUEBRA DE CAIXA E FUNÇÃO COMISSIONADA. PERCEPÇÃO SIMULTÂNEA. O pagamento da gratificação de função, decorrente do exercício de atividade dotada de maior responsabilidade, não afasta o direito à percepção da verba nominada quebra de caixa. Por serem parcelas que detêm natureza e finalidades distintas, inexiste vedação para o alcance simultâneo de ambas. Provimento parcial ao recurso do
... Matéria prejudicial ... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ... A ... em conta quando da análise coletiva da questão. Enuncia que não há, nos autos, qualquer prova ... ídos, na presente demanda, não é homogênea. Diz que para aferir se os substituídos teriam ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... precedente, apenas alguns aspectos da questão eram focalizados no Decreto-lei n. 3.700, de ... que este ou aquele trabalho seja prejudicial" à saúde do trabalhador; é mister que ele apare\xC3" ... O reconhecimento da natureza homogênea dos interesses nesse contexto, representa ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ção exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho; d ) as demais ... , todo e qualquer caráter perigoso ou prejudicial mediante a aplicação de novos métodos de ... econômica ou profissional é homogênea e a associação é natural ... Art. 512 ...
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Acórdão nº 1.0151.15.003449-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ORIGEM DO TÍTULO EXECUTIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9. LIMITAÇÃO. COMPETENCIA TERRITORIAL DO PROLATOR DA SENTENÇA. INEXISTENCIA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRAZO QUINQUENAL. DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA SE AFERIR A LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. EXISTÊNCIA DE DEFINIÇÃO EM SENTENÇA TRANSITADA EM...
... 347. Em prejudicial de mrito, a recorrida sustenta que a remunerao ...