questão prejudicial homogênea
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000567-35.2015.5.07.0018), 2017-05-22
... que integram a condenação, pois prejudicial ao obreiro, consoante previsto na Lei 7.713/88 ... quais foi bastante frisada a natureza homogênea deste direito: ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... a matéria de fundo, o nó górdio da questão ... A suposta ausência de provas a cargo do ...
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Decisao Nº 8032311-92.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-09-2021
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADAS. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA ... 2. Ilegitimidade ativa. 2.1. A questão da legitimidade ativa para requerer o cumprimento ... o alcance de direitos de natureza homogênea. 2.5. Desse modo, falta plausibilidade às ...
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Parte geral
... reduzir de forma muito simplória uma questão extremamente complexa ... Na opinião de Jose ... especiais, a publicidade pudesse ser prejudicial para os interesses da justiça ... Enunciados ... individuais, sejam ou não de natureza homogênea", o faz como substituto processual, com legitimaç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003830-41.2020.8.19.0010 (Cível), 25-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. PROFESSORA ESTADUAL APOSENTADA. PRETENSÃO DE ADEQUAÇÃO DE SEUS PROVENTOS AO PISO SALARIAL NACIONAL. POSSIBILIDADE. LEI Nº 11.738/08 CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF. APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5539/2009 PARA EFEITOS REFLEXOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DO RÉU. - Incidente de Assunção de Competência não suspende...
... homogênea ... - A possibilidade de propositura de uma ... o referido incidente possui caráter prejudicial, ... determinando o sobrestamento de todas as ... finalidade. Quanto à questão orçamentária, Barroso ... destacou que a ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000356-23.2021.8.19.0044 (Criminal), 25-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. PROFESSORA ESTADUAL APOSENTADA. PRETENSÃO DE ADEQUAÇÃO DE SEUS PROVENTOS AO PISO SALARIAL NACIONAL. POSSIBILIDADE. LEI Nº 11.738/08 CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF. APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5539/2009 PARA EFEITOS REFLEXOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DO RÉU. - Incidente de Assunção de Competência não suspende...
... homogênea ... - A possibilidade de propositura de uma ... o referido incidente possui caráter prejudicial, ... determinando o sobrestamento de todas as ... finalidade. Quanto à questão orçamentária, Barroso ... destacou que a ... -
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... ção exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho; (Incluído pela Lei ... , todo e qualquer caráter perigoso ou prejudicial mediante a aplicação de novos métodos de ... econômica ou profissional é homogênea e a associação é natural ... Art. 512 ...
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Um ensaio sobre a tolerância, a interculturalidade e a educação em direitos humanos como meio eficaz para a efetivação da dignidade (da pessoa) humana no atual contexto do estado constitucional
Trata-se de artigo que, mediante pesquisa bibliográfica e a partir do atual contexto extremamente complexo, intenta investigar a confluência das noções de interculturalidade, de sociodiversidade, de tolerância e de educação em direitos humanos e fundamentais para a produção de uma gramática cultural e, sobretudo, jurídica, que clarifique a ruptura do paradigma atual, propicie o afastamento do...
... A questão, deste modo, encontra algum paralelo, em direito ... só cultura humana universal, a mais homogênea e uniforme possível, como única maneira de ... e de múltiplos de cidadania seria prejudicial aos próprios cidadãos o fecho da ... -
Acórdão nº 1.0301.17.003257-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÕES - PRINCIPAL E ADESIVA - DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO SOCIAL À SAÚDE - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - PREJUDICIAL - INCONSTITUCIONALIDADE - IRRELEVÂNCIA - POLÍTICAS DO SUS - AGENDAMENTO E REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS - ESPECIALIDADE NEUROPEDIATRIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES - NECESSIDADE -...
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Acórdão nº 1.0301.17.003257-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÕES - PRINCIPAL E ADESIVA - DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO SOCIAL À SAÚDE - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - PREJUDICIAL - INCONSTITUCIONALIDADE - IRRELEVÂNCIA - POLÍTICAS DO SUS - AGENDAMENTO E REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS - ESPECIALIDADE NEUROPEDIATRIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES - NECESSIDADE -...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001735-44.2017.5.07.0037), 2019-02-26
... , assim este juízo apreciará o feito em questão ... DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA PELO ... coletivamente, revela patente natureza homogênea. Neste quadro, legítima a substituição ... PREJUDICIAL. DA PRESCRIÇÃO ... Afirma a parte reclamada ...
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Termo de ajustamento de conduta
... questão ... Outra vantagem é que o cumprimento do ... nos direitos individuais não for prejudicial às vítimas, mas, ao contrário, propiciar-lhes ... mais de índole coletiva e individual homogênea ... Como na esfera trabalhista não há ainda um ...
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Acordao N° 1404414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelações cíveis. Constitucional. Administrativo. Processual civil. Ação de cobrança. Ressarcimento ao erário. Metrô/df. Sobrepreço/superfaturamento. Agravos retidos. Ilegitimidade passiva. Inexistência de causa de pedir. Cerceamento de defesa por negativa de produção de prova testemunhal. Preliminares rejeitadas. Prescrição e decadência afastadas mérito da apelação. Metrô/df. Sobrepreço/superfatu
... preliminar de ilegitimidade passiva e prejudicial de prescrição do expurgo dos resíduos ... ainda ressaltar que, como dito, a questão da prescrição foi analisada inicialmente pelo ... (CR) do insumo (metodologia de família homogênea adotada no SINAPI) ou ... atribuído com base no ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0138836-47.2020.8.19.0001 (Cível), 19-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. PROFESSORA ESTADUAL APOSENTADA. PRETENSÃO DE ADEQUAÇÃO DE SEUS PROVENTOS AO PISO SALARIAL NACIONAL. POSSIBILIDADE. LEI Nº 11.738/08 CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF. APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5539/2009 PARA EFEITOS REFLEXOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DO RÉU. MANUTENÇÃO...
... homogênea ... - A possibilidade de propositura de uma ... o referido incidente possui caráter prejudicial, ... determinando o sobrestamento de todas as ... QUESTÃO ... ENVOLVENDO À APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001585-65.2019.8.19.0051 (Cível), 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. PROFESSORA DA REDE ESTADUAL. SERVIDORA ATIVA. PRETENSÃO DE ADEQUAÇÃO DE SEUS VENCIMENTOS AO PISO SALARIAL NACIONAL. POSSIBILIDADE. LEI Nº 11.738/08 CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF. APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5539/2009 PARA EFEITOS REFLEXOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, INDEFERINDO A TUTELA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES....
... homogênea ... - A possibilidade de propositura de uma ... o referido incidente possui caráter prejudicial, ... determinando o sobrestamento de todas as ... QUESTÃO ... ENVOLVENDO À APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000866-02.2016.5.07.0010), 2019-03-15
... que pretende fez alteração prejudicial do contrato de trabalho de seus empregados ... tutelado é de natureza individual homogênea ... Dispensada a intervenção ministerial ... , o que explica os descontos em questão ... Doutra banda, a alegada coação, através ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... ; chegou-se, mesmo, a colocar a questão nestes termos: a) ou os órgãos da jurisdição ... ça e ainda a apreciação de questão prejudicial, resolvida incidenter tantum (CPC, art. 504 e ... ário (em que a solução deve ser homogênea para todos), algumas situações especiais devem ...
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Do Processo Judicial
... ência que a medida provisória em questão deveria ter sido convertida em lei, para que as ... de apreciação para que a causa prejudicial possa ser apreciada. É um obstáculo pelo qual o ... incluída como uma lesão individual homogênea ( supra , nº 32.7.4.3), muito menos buscar ...
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A demanda judicial civil
... Basta que, antes de decidir, submeta a questão a debate influente entre os interessados (CPC, ... o fenômeno se divide em cumulação homogênea , quando os diversos pedidos são deduzidos pela ... prejudicial incidental no Código de Processo Civil de 2015 ...
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Direitos para os animais não-humanos? Algumas teorias filosóficas a respeito
O presente trabalho pretende analisar algumas das teorias ilosóicas mais relevantes acerca da presença ou ausência de dignidade intrínseca aos animais não-humanos, bem como se tais animais podem ser, ou não, titulares de direitos. O artigo, assim, deseja identiicar algumas das teorias que pretendem responder à pergunta no sentido de qual a efetiva diferença entre os animais, humanos e não-humanos,
... entre ambos tem se revelado uma questão cada vez mais inquietante e oportuna ... consideramos todos os animais de forma homogênea". Nossa con- \xEE\x81" ... ências que impliquem tratamento prejudicial ... -
A Análise do Discurso Ideológico do Direito e a Teoria do Agendamento Midiático
... teórico da AD, a língua não é homogênea, cristalina, fechada em si mesma, capaz de ... diversas a respeito do mesmo assunto ou questão (O que é justo ou injusto? Quem é o culpado e ... estabelecer o racismo como conduta prejudicial? A imprecisão e a manipulação de ideias na ...
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O dano moral em suas dimensões coletiva e acidentalmente coletiva
... ) veiculação de publicidade enganosa prejudicial aos consumidores; b) comercialização ... 27.06.2017, DJe 30.06.2017): ‘A questão suscitada guarda relação com a alegação de ... moral como prerrogativa individual homogênea e não coletiva strictu sensu , conforme ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000062-05.2020.5.07.0039), 2020-08-10
... 2.2 PREJUDICIAL DE MÉRITO - Prescrição – direitos ... Ademais, a natureza individual homogênea do direito discutido não torna genérico do esto. Assim, o protesto em questão possui especificidade suficiente à delimitação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001072-36.2017.5.06.0001), 06-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AÇÃO CIVIL COLETIVA. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. ADESÃO AO NOVO PLANO DE CARGOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 51, II, DO C. TST. A alteração da jornada de trabalho através da adesão voluntária do empregado a novo plano de cargos, não pode ser tida como alteração contratual lesiva. Incide no caso a diretriz contida no item II da Súmula 51 do C. TST, no...
... , para a persecução das pretensões em questão. Alerta ser preciso apreciar as atribuições de ... único de ter causado alteração "prejudicial", com a criação de jornada de 08 horas para os ... ão embargada, que consagra a natureza homogênea dos direitos individuais defendidos ... -
Acórdão Nº 0020814-30.2015.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-11-2017
CORSAN. PROMOÇÃO. A concessão de promoções por merecimento envolve aplicação de critérios de avaliação de natureza subjetiva pelo empregador, não podendo, nos termos da Tese Jurídica Prevalecente nº 3 deste Tribunal, ser substituída por decisão judicial. De outro lado, cumprida a norma interna pela fixação de percentual de promovíveis por antiguidade, é do empregado o ônus de comprovar ilicitude...
... ário, evidencia-se a distribuição homogênea das vagas preenchidas, motivo pelo qual se tem ... Analisando de forma mais detida a questão, alterei o posicionamento anteriormente adotado ... ção 16/2009 naquilo que não for prejudicial ao empregado. De qualquer sorte, ainda que a ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000121-11.2015.5.07.0025), 2016-11-28
... questão se resolve pela incompetência absoluta em razão ... PREJUDICIAL AFASTADA Os reclamantes pleitearam na inicial o ... ão embargada, que consagra a natureza homogênea dos direitos individuais defendidos ...