quirografário
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nº 1998.01.00.043445-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2003
EMBARGOS DE TERCEIROS. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE DE PENHORA PARCIAL OU TOTAL DE IMÓVEL HIPOTECADO PELO CREDOR QUIROGRAFÁRIO, INCLUSIVE DE ALIENAÇÃO DO MESMO. SUBSISTÊNCIA INTEGRAL DA GARANTIA, MESMO APÓS A ARREMATAÇÃO POR TERCEIRO, TENDO EM VISTA O DIREITO DE SEQÜELA. 1. Admite-se penhora parcial ou total sobre imóvel hipotecado pelo credor quirografário...
... Nisso, pretendeu a Embargante/Apelada livrar de penhora imóvel hipotecado, realizada por credor quirografário em execução extrajudicial ... Admite-se a penhora parcial ou total sobre imóvel hipotecado, inclusive a alienação do mesmo, exigindo-se apenas ... -
Processo nº 0050816-25.2016.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2016
... IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. INTERLOCUTÓRIA QUE A ... ACOLHEU. RETIFICAÇÃO DO VALOR DO CRÉDITO ... QUIROGRAFÁRIO. CONDENAÇÃO DA IMPUGNADA E ... AGRAVANTE, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS ...
- Acórdão Nº 4027352-89.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
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Acórdão Nº 0803617-74.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DE ... FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. CREDOR QUIROGRAFÁRIO ... CRÉDITO DECORRENTE DA AQUISIÇÃO, MEDIANTE CESSÃO DE ... CRÉDITO, DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS ADQUIRIDAS NA PLANTA ... IMPUGNAÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática Nº 4024182-75.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-08-2019
... quirografário, Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul, da decisão, de lavra do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Tijucas (Dra. Monike ...
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Decisão Monocrática Nº 4028692-34.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-10-2019
... Trata-se de agravo, por instrumento, interposto por Banco Bradesco S.A. (credor quirografário), da decisão, de lavra do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (Dra. Lara Maria Souza da Rosa Zanotelli), que homologou o ...
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Acórdão nº 0311159-24.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... Relator : José Edivaldo Rocha Rotondano ... DIREITO FALIMENTAR. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ... QUIROGRAFÁRIO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA ... IMPROCEDENTE. DESACERTO. ART. 49 DA LEI Nº 11.101/05 ... CRÉDITO EXISTENTE ANTES DO PEDIDO DE RECOBRO ...
- Acórdão Nº 0300902-56.2017.8.24.0092 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
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Acórdão Nº 5055217-30.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
... Com base nisso, defendeu que o crédito deve se submeter aos efeitos da recuperação judicial e ser classificado como crédito quirografário, já que, consoante Enunciado n. 51 da I Jornada de Direito Comercial, o saldo do crédito não coberto pelo valor do bem e/ou da garantia é ...
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Acórdão Nº 5004003-69.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-03-2021
... das dívidas da empresa; (c) independentemente da natureza do crédito do agravante (que neste caso trata-se de crédito concursal quirografário), o posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do Recurso Especial nº 1.374.259/MT, é no sentido de que muito ...
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Acórdão nº 1.0191.15.002973-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - EXPECTATIVA DE DIREITO - CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO - HERANÇA JACENTE - INEXISTÊNCIA - ART. 856, § 2º, CPC/1973 - ILEGITIMIDADE ATIVA. 1- O Código de Processo Civil de 1973, ao regular a ação cautelar de arrolamento de bens, dispunha que "procede-se ao arrolamento sempre que há fundado receio de extravio ou de dissipação de bens" (art. 855
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Acórdão nº 1.0191.15.002973-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - EXPECTATIVA DE DIREITO - CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO - HERANÇA JACENTE - INEXISTÊNCIA - ART. 856, § 2º, CPC/1973 - ILEGITIMIDADE ATIVA. 1- O Código de Processo Civil de 1973, ao regular a ação cautelar de arrolamento de bens, dispunha que "procede-se ao arrolamento sempre que há fundado receio de extravio ou de dissipação de bens" (art. 855
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Acórdãos nº 2210469-97.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Junio de 2018
... determinou a inclusão no Quadro Geral de Credores no valor de R$ 222.651,30 como crédito quirografário e o valor de R$ 22.265,13 como crédito trabalhista Alegação de que deve ocorrer a reclassificação do crédito ...
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Acórdãos nº 2125702-63.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2016
... : BANCO SAFRA S/A AGRAVO REGIMENTAL - RECONSIDERAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INCLUSÃO NA CLASSIFICAÇÃO DE QUIROGRAFÁRIO - AVALISTAS - RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Cuida-se de agravo regimental tirado contra a r. decisão monocrática ...
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Acórdão nº 1.0363.19.000608-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - AVALISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONFIGURADA - PROVA ESCRITA DO DÉBITO - EXISTÊNCIA - DOCUMENTO HÁBIL - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DO DÉBITO - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. A perda da força executiva acarreta a perda do direito cambiário, tornando-se o título de crédito um documento...
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Acórdão nº 1.0363.19.000608-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - AVALISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONFIGURADA - PROVA ESCRITA DO DÉBITO - EXISTÊNCIA - DOCUMENTO HÁBIL - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DO DÉBITO - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. A perda da força executiva acarreta a perda do direito cambiário, tornando-se o título de crédito um documento...
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Acórdão nº 1.0701.06.148104-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CABIMENTO DO RECURSO - LEGITIMIDADE RECURSAL - FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA - AUSÊNCIA DE NULIDADE - MUTIPLICIDADE DE PENHORAS SOBRE O MESMO BEM - PREFERÊNCIA ADVINDA DA ANTERIORIEDADE QUE NÃO ENSEJA AUTOMÁTICA DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA POSTERIOR. I- É cabível o agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida em
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Acórdão Nº 5014396-19.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... milhão e duzentos e setenta e seis mil e trezentos e cinquenta e oito reais e dois centavos), que deve ser considerado como crédito quirografário, porque destituídos de garantia. Pontuaram que a existência de garantia fiduciária não autoriza o credor fiduciário a cobrar de qualquer forma ...
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Decisão Monocrática Nº 4025903-62.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-09-2019
... quirografário, Banco Bradesco S.A., de duas decisões, de lavra do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Tijucas (Dra. Monike Silva Póvoas Nogueira), ...
- Acórdão Nº 0019999-85.2013.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
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Acórdão Nº 5014668-13.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... milhão e duzentos e setenta e seis mil e trezentos e cinquenta e oito reais e dois centavos), que deve ser considerado como crédito quirografário, porque destituídos de garantia. Pontuaram que a existência de garantia fiduciária não autoriza o credor fiduciário a cobrar de qualquer forma ...
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Acórdão nº 50046554020198210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... -se, consoante sumário relatório, de pedido de habilitação de crédito na qual objetiva a parte autora a inclusão do seu crédito quirografário no rol de credores da demandada, julgado improcedente na origem. ... Em que pese as razões trazidas no presente recurso, o não conhecimento ...
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Acórdãos nº 2167861-84.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2017
... , consignando que o saldo, não garantido por alienação fiduciária, deveria ser classificado como quirografário. Questão agitada pelas partes na impugnação de crédito, inclusive pelo próprio agravante. Nulidade inexistente ...
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Acórdão Nº 5011072-84.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCURSO PARTICULAR DE CREDORES. CRÉDITO DE PRECATÓRIO. PENHORAS NO ROSTO DOS AUTOS. DECISÃO QUE DESTINA O VALOR À SATISFAÇÃO DE DÍVIDA DA EXEQUENTE FRENTE À FAZENDA NACIONAL. INSURGÊNCIA DE TERCEIRO CREDOR PARTICULAR. PREEXISTÊNCIA DE ACORDO HOMOLOGADO ENVOLVENDO O VALOR DO PRECATÓRIO. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE EFEITOS DA TRANSAÇÃO EM FACE DE...
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Acórdãos nº 2141673-88.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... credor fiduciário Alienação do pelo procedimento extrajudicial Preferência sobre o credor quirografário. - Credor com garantia fiduciária devidamente registrada na matrícula do imóvel, prefere ao credor ...