Raciocínio jurídico
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Decisão monocrática Nº 0015178-65.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Seção Cível, 31-03-2023
... do raciocínio jurídico que originou a tese, tendo a aplicado de forma ...
- Acórdão nº0001629-49.2021.8.17.2580 de Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC), 14-04-2023
- Acórdão nº0001768-98.2021.8.17.2580 de Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC), 08-05-2023
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Acórdão nº 132.176 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 14-04-2014
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSODE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA NO PONTO EM QUE DETERMINOU O OBSTAMENTO DE DIVULGAÇÃO DO CONTEÚDO ELERETÔNICO RECLAMADO E DENOVOS ACESSOS A ELE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Impertinente a pretensão do embargante de infirmar o acórdão hostilizadopor supostamente...
... fundamentos. Destarte, desserve o raciocínio jurídico ... desenvolvido pela parte sem um pedido que sirva como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4100000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I) AÇÃO PROPOSTA DENTRO DO BIÊNIO CONSTITUCIONAL. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURA- RADA Não há como se declarar prescrito o direito de ação do reclamante em se verificando que entre a extinção do contrato de trabalho e o ajuizamento da demanda há um intervalo de tempo longe de corresponder ao biênio constitucional. II) CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR MEIO DE...
... 1988, não podendo abarcar hipóteses sujeitas a disciplina jurídico-constitucional diversa, consolidadas antes da promulgação da vigente ta Magna. Raciocínio nestes limites se impõe uma vez que o antigo Diploma Constitucional ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 962149 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... ATO JURÍDICO PERFEITO. ALTERAÇÃO POR LEI SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... Nessa linha de raciocínio a orientação cristalizada no enunciado nº 359 do Supremo Tribunal ...
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O Esquecido Código de Mineração e a Lavra sem Destinação Comercial: Causas de Exclusão da Tipicidade e Carga Probatória nos Ilícitos de Usurpação de Matéria Prima e Lavra e Extração Ilegal ou Irregular
... Para a realização da pesquisa, foi utilizado uma vertente jurídico-dogmática, de tipo compreensivo-propositivo, predominando a utilização do raciocínio indutivo-dedutivo. Nas conclusões, apresentase a necessidade de uma maior ...
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Acórdão nº 2007/0142309-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ATO JURÍDICO PERFEITO. ALTERAÇÃO POR LEI SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Não ... Nessa linha de raciocínio a orientação cristalizada no enunciado nº 359 do Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 962149 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... ATO JURÍDICO PERFEITO. ALTERAÇÃO POR LEI SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Não ... Nessa linha de raciocínio a orientação cristalizada no enunciado nº 359 do Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº RMS 34630 / AC de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEM ÔNUS. SILÊNCIO NA LEI MUNICIPAL. ANALOGIA COM O REGIME JURÍDICO ÚNICO OU DIPLOMA ESTADUAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. QUESTÕES ... 3. O raciocínio analógico para suprir a existência de lacunas já foi aplicado nesta ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1147945 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... ATO JURÍDICO PERFEITO. ALTERAÇÃO POR LEI SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ... Nessa linha de raciocínio a orientação cristalizada no enunciado nº 359 do Supremo Tribunal ...
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Acórdãos nº 0033179-43.2012.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... como aumento do salário No mérito o raciocínio jurídico da sentença foi mantido com individualização ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000627-62.2011.5.06.0022 (01712-2005-171-06-00-1)), 01-03-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. INCONFIGURADO. Esdrúxula e precária seria a tese de que o reclamado não poderia averiguar condutas potencialmente nocivas a si próprio. Raciocínio que ofende o ordenamento jurídico, posto que carente de respaldo axiológico a legitimá-lo, deixando ainda o empregador de mãos atadas ante quaisquer atitudes desvirtuadas de empregado seu....
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... 4. O ordenamento jurídico brasileiro possui expressas e pontuais ... previsões em que se admite, ... personalidade ... Em linha semelhante de raciocínio, é suscitado, com frequência, o ... Documento assinado digitalmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004676620204050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800467-66.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ATOS EXPROPRIATÓRIOS. POSSIBILIDADE. SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA. PARTICIPAÇÃO NO FATO GERADOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO....
... econômico, exigindo que a solidariedade advenha de interesse jurídico compartilhado. [ ... ] Aplicando-se o raciocínio acima aos grupos ... -
Acórdão nº 1.0710.13.002123-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINARES REJEITADAS - DIREITO ADMINISTRATIVO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MUNICÍPIO DE VAZANTE - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NO INÍCIO DO MANDATO SEM LICITAÇÃO - IRREGULARIDADES - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO E CONLUIO ENTRE OS ENVOLVIDOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO E REFORMA DA SENTENÇA.- As sentenças de improcedência do pedido em ação de...
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Acórdão nº 1.0710.13.002123-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINARES REJEITADAS - DIREITO ADMINISTRATIVO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MUNICÍPIO DE VAZANTE - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NO INÍCIO DO MANDATO SEM LICITAÇÃO - IRREGULARIDADES - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO E CONLUIO ENTRE OS ENVOLVIDOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO E REFORMA DA SENTENÇA.- As sentenças de improcedência do pedido em ação de...
- Acórdãos nº 0004585-54.2016.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão Nº 0012349-92.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... /1988 que: “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. A norma constitui outro requisito para a ... Nessa linha de raciocínio, e a corroborar o que ora afirmo, trago à lume a jurisprudência do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000046120194050000), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0800004-61.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PORTELA INDUSTRIA EIRELI - EPP ADVOGADO: Karinna Melo Alvino De Lima e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA....
... econômico, exigindo que a solidariedade advenha de interesse jurídico compartilhado. [ ... ] Aplicando-se o raciocínio acima aos grupos ... -
Acordao N° 1390384 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021
Embargos declaratórios. Vícios intrínsecos inexistentes na decisão ora revista. Reconhecida a incompetência absoluta dos juizados especiais à luz do precedente vinculante da corte suprema (tema 1. 154). Extinção do processo sem resolução do mérito, conforme a específica legislação de regência (lei 9. 099/95, art. 51, ii). Embargos rejeitados. I. A parte embargante sustenta a existência de...
... IV.Nessa mesma linha de raciocínio jurídico, os seguintes julgados do Egrégio TJDFT: 2ª Turma ... -
Acordao N° 1390384 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021
Embargos declaratórios. Vícios intrínsecos inexistentes na decisão ora revista. Reconhecida a incompetência absoluta dos juizados especiais à luz do precedente vinculante da corte suprema (tema 1. 154). Extinção do processo sem resolução do mérito, conforme a específica legislação de regência (lei 9. 099/95, art. 51, ii). Embargos rejeitados. I. A parte embargante sustenta a existência de...
... IV.Nessa mesma linha de raciocínio jurídico, os seguintes julgados do Egrégio TJDFT: 2ª Turma ... -
Decisão Monocrática Nº 4005720-70.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-05-2019
... raciocínio técnico-jurídico diverso, basta transcrever a decisão lá já tomada em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004537820204058311), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0800453-78.2020.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONCRETTA LUXEMBURGO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS LTDA e outro ADVOGADO: Fernando Ferreira Rebelo De Andrade APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08071418920204058300), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0807141-89.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONCRETTA BOULEVARD DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS LTDA e outros ADVOGADO: Fernando Ferreira Rebelo De Andrade APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...