rasura na carteira de trabalho
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nº 2003.01.99.027078-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Abril de 2008
PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO OU APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS SOMENTE PARA A APOSENTADORIA POR IDADE. NÃO SIMULTANEIDADE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IRRELEVÂNCIA. REGISTRO EM CARTEIRA DE TRABALHO. RECOLHIMENTO DAS CONTRIUIÇÕES. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. 1. Os pedidos sucessivos de aposentadoria por tempo...
... contribuições, além de constar rasura na carteira de trabalho ... Com contra-razões, ... -
nº 2003.01.99.014741-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Febrero de 2005
PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO. PROVA PLENA, COMPATÍVEL COM OS DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. 1. O registro na carteira profissional do autor, de vínculo empregatício, como tratorista, junto à Fazenda da Grama, durante o período de 22 de setembro de 1966 a 9 de março de 1978, substancia prova plena da prestação de serviços no período retratado, não se...
... o recorrente, em síntese, adulterada a Carteira de Trabalho e Previdência Social no tocante à ... de falsidade, já que a alegação é de rasura na data da saída, e nada de anormal se constata ... -
Acordão nº 20110562806 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Mayo de 2011
... -se a ocorrência das ofensas perpetradas em especial pela rasura na carteira de trabalho e previdência social do reclamante.” ...
- Legislação Complementar
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 101333-97.2016.5.01.0028)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Há de se afastarem as alegações tecidas a respeito do despacho denegatório, mormente de que o trancamento do recurso de revista violou o art. 896 da CLT. O ordenamento...
... LEI N.º 13.015/2014 ... RASURA NA CTPS. CARIMBO DE "CANCELADO". DANO MORAL NÃO CONFIGURADO ... "DANO MORAL. CANCELAMENTO DE REGISTRO NA CARTEIRA DE TRABALHO ... O autor afirmou que após ajuizar a presente ... -
Prestações previdenciárias
... -doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o início ... XV - carteira de vacinação; ... XVI - título de propriedade ... § 1º No caso de omissão, emenda ou rasura em registro quanto ao início ou ao fim do ...
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Do procedimento comum
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... a.e., quando o empregado manuseia a sua Carteira de Trabalho com a finalidade de verificar os ... Particularmente, no caso de rasura (cancelamento, na linguagem legal), a sua ...
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Direitos do Migrante
... artigo 4: a) O direito a condições de trabalho saudáveis e livres de perigo, a salários justos ... IV – salvo-conduto; ... V – carteira de identidade de marítimo; ... VI – carteira ... de validade vencido; ou c) esteja com rasura ou indício de falsificação; ... VI – que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000798-43.2016.5.06.0313), 20-08-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO."Para os fins do art. 487, III, c, do NCPC, ocorre renúncia quando, de forma expressa, o autor abre mão da pretensão de direito material que manifestou quando da dedução da causa em juízo; ou quando o réu abre mão do direito que invocou na reconvenção. Demitindo de si a titularidade do direito que motivou a eclosão da lide, a...
... 3. Se tem alguma rasura? ... Resposta : Não forma observadas rasuras ... 4. Quanto tempo tem ... Resposta : a) Prejudicado quanto a Carteira Nacional de Habilitação, haja vista a qualidade do escaneamento do ... -
Acordão nº 0133000-85.2009.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Octubre de 2011
PEDIDO NÃO APRECIADO NA SENTENÇA. PRECLUSÃO. Conforme entendimento da Súmula 393 do Tribunal Superior do Trabalho, em caso de pedido não apreciado na sentença, não se transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa. Logo, não cabe a análise de pedido não apreciado em primeiro grau, contra o qual não houve embargos de declaração, pois operada a preclusão.
... de danos morais na anotação feita pelo recorrido em sua CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a qual maculou seu documento de ... os tipos de constrangimentos passados pela reclamante, inclusive a rasura na sua CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social bem como as ... -
Da identificação profissional - (arts. 13 a 56)
@SEÇÃO I. Da carteira de trabalho e previdência social ... Art. 13 ... 6) Rasura nas anotações da CTPS. Indenização por danos ...
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Da identiticação profissional
@Seção I. Da Carteira de Trabalho e Previdência Social ... @@Art ... 6) Rasura nas anotações da CTPs. Indenização por danos ...
- Legislação Complementar
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000116-83.2018.5.06.0001), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RASURA NA CTPS DO OBREIRO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REPERCUSSÃO NEGATIVA NA SUA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Provando a recorrida que as alterações das anotações na CTPS do obreiro visaram a "corrigir erro material", não vislumbro intenção de prejudicar o reclamante. Ademais, este não conseguiu provar o abalo sofrido, razão
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RASURA NA CTPS DO OBREIRO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REPERCUSSÃO NEGATIVA NA SUA ... sua demissão, constatou que a reclamada tinha rasurado por sua carteira, com caneta vermelha, contendo "página invalidada por erro de ... -
Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... § 3º A apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente ... c) que esteja com rasura ou indício de falsificação; ... d) com visto ...
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Prova documental
... 6376.5 - A Prova no Processo do Trabalho - 12a ed - impresso.indd 261 6376.5 - A Prova ... Particularmente, no caso de rasura (cancelamento, na linguagem legal), a sua ... matéria de que cuida esta obra, (a) a Carteira de Trabalho e (b) os recibos de quitação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001285-47.2016.5.07.0034), 2017-02-21
... CARTEIRA DE TRABALHO. RASURA FEITA PELA EMPRESA. APOSIÇÃO DA PALAVRA "CANCELADO" ...
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Prova documental
... Cadernos de Processo do Trabalho n. 15 – Interrogatório das partes 55 ... Particularmente, no caso de rasura (cancelamento, na linguagem legal), a ... matéria de que cuida esta obra, (a) a Carteira de Trabalho e (b) os recibos de quitação, ...
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Tabelionato de Notas
... , emitida em (data), pela Justiça do Trabalho, válida até (data) ... e.9 Consulta à ... ), (estado civil), (profissão), carteira de identidade (número), CPF (número), ... ão contém quaisquer entrelinhas, borrão, rasura, nem coisa que dúvida faça, e lho aprovei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000998-21.2017.5.06.0182), 17-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FRUSTRAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. RASURA NA CTPS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Considerando que a CTPS é instrumento que representa as credenciais para o trabalhador obter novas colocações laborais, sendo o espelho de sua vida profissional, a atitude patronal de rasurá-la, além de implicar violação dos princípios da boa-fé e lealdade contratual, é uma demonstração de desrespeito...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FRUSTRAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. RASURA NA CTPS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Considerando que a CTPS é ... trata de apontamento de qualquer conduta ou dado desabonador na carteira de trabalho, o que é vedado, ante o art. 29, §§ 4º e 5º, da CLT ... -
Prova Documental
... quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de ... Particularmente, no caso de rasura (cancelamento, na linguagem legal), a sua ... matéria de que cuida esta obra, (a) a Carteira de Trabalho e (b) os recibos de quitação, ...
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Prova Documental
... quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de ... Particularmente, no caso de rasura (cancelamento, na linguagem legal), a sua ... matéria de que cuida esta obra, (a) a Carteira de Trabalho e (b) os recibos de quitação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001158-74.2017.5.07.0002), 2018-03-15
... em sua CTPS ou valores que deixou de receber em razão da suposta rasura ... Recurso conhecido e improvido ... RELATÓRIOPROCESSO SUBMETIDO AO ... RITO SUMARÍSSIMO. CARTEIRA DE TRABALHO. RASURA FEITA PELA EMPRESA. APOSIÇÃO DA PALAVRA" CANCELADO ...