rateio simples
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Acórdão Nº 08289141220218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 17-09-2021
... APELAÇÃO CÍVEL DO CONSUMIDOR: REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EVIDENCIADA. RATEIO DOS ÔNUS ...
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Acórdão Nº 01028747720138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 11-11-2021
... REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. REFORMA PARCIAL DO JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E ... SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EVIDENCIADA. RATEIO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES ...
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Decisao Nº 0027208-97.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 30-05-2022
... RATEADO, CONDENANDO A RÉ A RESTITUIR O VALOR COBRADO, NA FORMA SIMPLES, E FIXANDO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MERA COBRANÇA INDEVIDA . DANO ... à parte autora, de forma simples, os valores pagos a título de rateio no total de R$112,22 (cento e doze reais e vinte e dois centavos), e ...
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Processo nº 0057315-30.2014.8.19.0021 de Décima Segunda Câmara Cível, 17 de Enero de 2017
... BENEFÍCIO SOCIAL. RATEIO" ENTRE OS CATADORES ... CADASTRADOS DE VALOR APURADO POR \xC2" ... DIVISÃO ARITMÉTICA SIMPLES, SEM CONSIDERAR ... EVENTUAIS ... DIFERENÇAS ...
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Decisões Monocráticas nº 827203 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2014
... de Londrina por meio do Edital nº 1/2003, porque se mostra como simples forma de rateio do custo total da obra de pavimentação. (fls.186-191) ...
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Decisao Nº 0347033-75.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. JUROS REMUNERATÓRIOS. SUPERIORES À MÉDIA DE MERCADO PUBLICADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. REVISÃO. CONSTATAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PERMISSÃO. TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. PREVISÃO EXPRESSA. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. VERBA HONORÁRIA. RATEIO EM RAZÃO DA...
... ção o INPC, e estabelecer a repetição do indébito na forma simples. Em razão da sucumbência parcial, condenou as partes ao pagamento de ... OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. VERBA HONORÁRIA. RATEIO EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA PARCIAL. ALTERAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0672.13.034498-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
TAXAS CONDOMINIAIS - RATEIO DAS DESPESAS - FRAÇÃO IDEAL DO IMÓVEL - PREVISÃO EM CONVENÇÃO CONDOMINIAL - VALIDADE. A forma de rateio das despesas condominiais, com base no critério da fração ideal do imóvel, foi fixada nos termos da Legislação vigente e na Convenção de Condomínio, não havendo que se falar em violação dos dispositivos legais apontados. V.V: Nas hipóteses em que se discute a cobrança
... tipos se locupletar em prejuzo do apto de cobertura pelo simples fato desse apartamento possuir uma frao ideal maior". Sustenta que o ... , nos prazos previstos na Conveno, a quota-parte que lhe couber em rateio. 1 Salvo disposio em contrrio na Conveno, a fixao da quota no rateio ... -
Acórdão nº 1.0672.13.034498-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
TAXAS CONDOMINIAIS - RATEIO DAS DESPESAS - FRAÇÃO IDEAL DO IMÓVEL - PREVISÃO EM CONVENÇÃO CONDOMINIAL - VALIDADE. A forma de rateio das despesas condominiais, com base no critério da fração ideal do imóvel, foi fixada nos termos da Legislação vigente e na Convenção de Condomínio, não havendo que se falar em violação dos dispositivos legais apontados. V.V: Nas hipóteses em que se discute a cobrança
... tipos se locupletar em prejuzo do apto de cobertura pelo simples fato desse apartamento possuir uma frao ideal maior". Sustenta que o ... , nos prazos previstos na Conveno, a quota-parte que lhe couber em rateio. 1 Salvo disposio em contrrio na Conveno, a fixao da quota no rateio ... -
Processo nº 0406797-94.2015.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... auditoria ... realizada ... Conquanto o simples descumprimento de regra ... recurso em parte. Sucumbência recíproca. Rateio das ...
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Acórdão Nº 5003840-60.2020.8.24.0139 do Primeira Turma Recursal, 31-07-2023
... ACOLHIMENTO. PRÁTICA REPROVÁVEL. A PROPÓSITO: "1. O SIMPLES FATO DE OFERTAR MERCADORIA QUE NÃO FAZ PARTE DO ESTOQUE E POR ISSO, ... FUNDO DE RESERVA INCLUSO NO RATEIO DIANTE DO ENCERRAMENTO DO GRUPO. AUSÊNCIA DE PROVA DA INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1.0628.14.001716-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANOS MORAIS - NÃO VERIFICAÇÃO - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA - NÃO OCORRÊNCIA - PROVAS INÚTEIS - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RATEIO - ART. 86 DO CPC/2015 - NECESSIDADE. 1- De acordo com entendimento pacificado neste egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a simples...
... neste egrgio Tribunal de Justia de Minas Gerais, de que as simples cobranas indevidas no geram danos morais. Nesse sentido:"EMENTA: ... -
Acórdão nº 1.0628.14.001716-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANOS MORAIS - NÃO VERIFICAÇÃO - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA - NÃO OCORRÊNCIA - PROVAS INÚTEIS - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RATEIO - ART. 86 DO CPC/2015 - NECESSIDADE. 1- De acordo com entendimento pacificado neste egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a simples...
... neste egrgio Tribunal de Justia de Minas Gerais, de que as simples cobranas indevidas no geram danos morais. Nesse sentido:"EMENTA: ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0029474-36.2013.8.19.0202 (Criminal), 27-10-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. Sentença com as declarações julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré a indenizar a autora em danos morais em R$10.000,00, corrigidos monetariamente desde a sentença com juros legais desde a citação; a pagar o equivalente a 0,5% sobre o preço do imóvel,...
... devolvida ao consumidor na forma simples, com correção monetária ... e juros legais desde a citação; e ... Considerou ter ... havido sucumbência recíproca, determinando o rateio de custas e ... honorários. Apelações de ambas as partes. Validade da ... -
Acordao N° 1229095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Civil e direito do consumidor. Ação indenizatória. Incorporação imobiliária. Unidade autônoma. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Ausência de justificativa. Inadimplemento da construtora. Caracterização. Reconhecimento. Cláusula penal. Natureza...
... IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO. DEVOLUÇÃO. FORMA ... SIMPLES. INVERSÃO E APLICAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA ... PRETENSÃO ... NÃO ... CONHECIMENTO. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. RATEIO ... 1. A veiculação no recurso de matéria que não integrara o objeto ... -
Acordao N° 1340063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Direito civil. Apelação cível. Ação de execução de taxas condominiais. Extinção sem mérito. Indeferimento da petição inicial. Cota por rateio. Cabimento. Liquidez comprovada. Sentença desconstituída. 1. As contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício não adimplidas, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas,...
... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... COTA POR RATEIO. CABIMENTO. LIQUIDEZ COMPROVADA. SENTENÇA ... DESCONSTITUÍDA ... 1. As ... executivo extrajudicial, pois esta é alcançada por meio de simples cálculos aritméticos, a partir dos ... critérios definidos na ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026853-46.2020.8.19.0000 (Criminal), 01-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONDOMÍNIO. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. PAGAMENTO AO FINAL. POSSIBILIDADE. Não está o julgador obrigado a conceder o benefício da gratuidade de justiça com a mera e simples afirmação do requerente. É necessário que do conjunto dos autos, em confronto com o claro texto legal, possa o julgador aferir que se encontra diante de uma pessoa...
... conceder o benefício da gratuidade de justiça com a ... mera e simples afirmação do requerente. É necessário ... que do conjunto dos autos, ... que teriam condições de arcar com o rateio de cotas ... extraordinárias. Sendo assim, não há elementos que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08125574320194050000), 10-03-2020
PJE 0812557-43.2019.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERESSE JURÍDICO FEDERAL. EXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Agravo de instrumento interposto pela Companhia HidroElétrica do São Francisco - CHESF contra decisão, proferida nos autos de ação ordinária, que ratificou a incompetência da Justiça Federal para processar e...
... da União em acompanhar o feito, na condição de assistente simples, justifica-se por meio da Nota Técnica 2/2018/DGSE/SEE do Departamento de ... de R$ 2.925.318.050,00, recalculando o IPM, e participação do rateio de ICMS a que tem direito o Município em razão do Complexo ... -
Acórdão nº 71010129377 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. COISA JULGADA ACOLHIDA EM JULGADO ANTERIOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, PARA CONFERIR EFEITO INFRINGENTE, CONSIDERANDO QUE NÃO ESTÁ CARACTERIZADA A COISA JULGADA. 1. Necessidade de conferir...
... 1º A contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio da parcela do custo da obra a que se refere a alínea c, do inciso I, ... e a elaboração do cálculo da contribuição pelo rateio simples entre os contribuintes na proporção da metragem de cada imóvel ... Da ... -
Acordao N° 1715384 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens. Divórcio. Decretação. Pedido reconvencional. Reconhecimento de união estável antecedente ao casamento. Aferição. Ausência de bem adquirido no transcurso da convivência incontroversia. Partilha do patrimônio adquirido na constância do vínculo conjugal. Casamento. Regime de bens. Separação convencional. Pacto antenupcial....
... INEXISTÊNCIA ... EX-CONSORTE VARÃO. INSATISFAÇÃO COM O RATEIO. DESINCUMBÊNCIA DO ... ÔNUS PROBATÓRIO. INOCORRÊNCIA. (CPC, ART. 373, ... incidente manifestadamente infundado, encerrando simples exercício dialético e defesa do direito cujo ... reconhecimento é ... -
Questões Práticas
... Pagamento é concepção mais simples, compreendendo-se como o efetivo desembolso por parte do empregador ... @@208.8. Rateio e divisão ... Frequentemente, a norma previdenciária usa as ...
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Questões práticas
... Pagamento é concepção mais simples, compreendendo-se como o efetivo desembolso por parte do empregador ... Rateio e divisão ... Frequentemente, a norma previdenciária usa as ...
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Acórdãos nº 1049805-18.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... nº 567, de 20 de julho de 1988, distribuída, mediante rateio simples, com a remuneração, provento ou pensão do mês de abril ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... A questão não é tão simples, porque tanto o tipo do art. 9º quanto o do art. 10 importam na ... Tentativa. Impossível ... @@@17.3.15 Contrato de rateio sem prévia dotação orçamentária ... O inc. XV também foi ...
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Acórdão Nº 08046843720208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 17-09-2021
... REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EVIDENCIADA. RATEIO DOS ÔNUS ...
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Acordao N° 1250963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Processo civil. Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Ausência. Tema nº 882. Superior tribunal de justiça. Distinghish. Condomínio irregular. Taxa condominial. Rateio das despesas. Rediscussão da matéria pelos aclaratórios. Vedação. Prequestionamento. 1. O voto condutor do acórdão analisou minuciosamente a legislação e precedentes próprios à espécie, para então fazer o distinguish,...
... DISTINGHISH ... CONDOMÍNIO IRREGULAR. TAXA CONDOMINIAL. RATEIO DAS DESPESAS ... REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS ACLARATÓRIOS. VEDAÇÃO ... a concepção chamada de "prequestionamento ficto", de modo que a simples interposição dos ... aclaratórios é suficiente para fins de ...