reajuste auxilio doença
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Acórdão, Processo nº 5680278-38.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... total e temporária desde o término do auxílio doença que vinha recebendo, sugerindo reajuste ...
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Auxílio doença
... mora de forma englobada à razão de 6% (seis por cento) ao ano, a contar do termo a quo do benefício. IV. O reajuste do benefício deverá ser efetuado nos termos da Lei nº 8213/91 e legislação subseqüente. V. Honorários advocatícios para 10% (dez por cento) ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... por invalidez e especial, auxílio-doença e auxíio-acidente na média aritmética simples ... , inclusive adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, acordo ou convenção coletiva, aos ...
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Processo nº 0011716-29.2013.8.19.0207 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Diciembre de 2016
... gozo de auxílio doença, de pensionamento mensal ... evento, com reajuste anual pelo IRSM, sendo devidos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003300720204058303), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800330-07.2020.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BEPEL BENEFICIAMENTO DE PEDRAS LTDA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Felipe Mota Pimentel De Oliveira EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO...
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Acórdão nº 1.0049.15.000124-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CIVEL - VÍCIO ULTRA E CITRA PETITA DA SENTENÇA - NULIDADE RECONHECIDA - CAUSA MADURA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 1.013, §3º, II E III, DO CPC/15 - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BAEPENDI - AUSÊNCIAS INJUSTIFICADAS - SUSPENSÃO DA REMUNERAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE POR PERÍODO SUPERIOR A TRINTA DIAS - INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO LEGAL - AUXILIO-SA
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Acórdão nº 1.0049.15.000124-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CIVEL - VÍCIO ULTRA E CITRA PETITA DA SENTENÇA - NULIDADE RECONHECIDA - CAUSA MADURA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 1.013, §3º, II E III, DO CPC/15 - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BAEPENDI - AUSÊNCIAS INJUSTIFICADAS - SUSPENSÃO DA REMUNERAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE POR PERÍODO SUPERIOR A TRINTA DIAS - INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO LEGAL - AUXILIO-SA
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Acórdão, Processo nº 0043606-10.2015.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-08-2022
... 652-5, mediante a incidncia do ndice de Reajuste do Salrio Mnimo - IRSM de fevereiro de 1994, no ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... 26: ... I - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) ... Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do ...
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Decisões Monocráticas nº 771678 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2013
... a revisão do benefício pelo Índice de reajuste do Salário Mínimo (IRSM) daquele mês ... III- ... reajuste do salário-de-contribuição (auxílio-doença) para fins de recálculo da RMI do ...
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Decisão da Presidência nº 771678 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2013
... a revisão do benefício pelo Índice de reajuste do Salário Mínimo (IRSM) daquele mês ... III- ... reajuste do salário-de-contribuição (auxílio-doença) para fins de recálculo da RMI do ...
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Acórdão nº 2003.38.00.058511-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Enero de 2014
... da renda mensal inicial do benefício de auxílio-doença, originário da aposentadoria por ... Reajuste do benefício – índices diversos dos oficiais: ...
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Acórdão, Processo nº 5012623-87.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... e produtividade, afastamento por doença ou acidente, aviso prévio indenizado, porte, vale-alimentação, auxilio-educação, verbas de representação, seguro de ... e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente ...
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Acórdão nº 0373448-95.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Marzo de 2015
... Augusto de Lima Bispo ... Assunto : Auxílio-Doença Acidentário ... Trata-se de Reexame ... MONETÁRIA O ÍNDICE DE REAJUSTE DA CADERNETA DE ... POUPANÇA. DECLARAÇÃO DE ...
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Acórdão, Processo nº 5007975-73.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... pagos a seus empregados a título de: 1) auxílio alimentação; 2) quinze primeiros dias que edem o auxílio doença/acidente; 3) utilidade saúde; 4) vale ... e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente ...
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Acórdão, Processo nº 0003865-95.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... administrativo de prorrogação do auxílio-doença cessado por alta programada na ... - NECESSÁRIO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO - REAJUSTE VOTO NEGAR PROVIMENTO RECURSO AUTORAL ... Vistos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 502-21.2010.5.05.0002)
... da ativa, na verdade constitui reajuste salarial disfarçado e implica violação aos ... suplementações de aposentadoria, de auxílio - doença, de pensão e de auxílio - reclusão, ...
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Decisao Nº 0099912-11.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 01-12-2022
... do Plano de Benefícios prevê que o reajuste traz suplementações de aposentadoria de o-doença, de pensão e auxílio-reclusão, serão ...
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Acórdão nº 0800273-25.2021.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-08-2021
Agravo de instrumento. Ação ordinária. Direito previdenciário. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Execução. Excesso. Auxílio-acidente. Auxílio-doença. Recebimento concomitante. Cumulação. Impossibilidade. Compensação. Necessidade. 1. Os benefícios previdenciários de auxílio-acidente e de auxílio-doença são inacumuláveis, quando originados do mesmo fato gerador, devendo haver...
... que os valores recebidos a título de auxílio-doença acidentário (B91) – concedido ... o acolhimento da presente exceção para reajuste dos cálculos apresentados. Em resposta, a ... -
Lei nº 7.087 de 29/12/1982. DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS-IPC.
... mandato, permanecendo como básico, no reajuste, o valor do subsídio fixo da época da ... computadas para efeito de concessão de auxílio-doença e somadas, caso o segurado o requeira, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ou por meio de prepostos e com o auxílio de empregados. A exploração industrial em ... Equipara-se ao acidente de trabalho a doença profissional e a doença do trabalho (Lei n ... REAJUSTE. LEI N. 9.069, DE 29.6.1995. (DEJT Divulgado em ...
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Acórdão nº 0501484-36.2015.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... Ação Ordinária de Restabelecimento de Auxílio Doença Previdenciário ... com conversão em ... estabelecer índice de reajuste monetário retroativo a ... competência ...
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Acórdão nº 1.0183.00.009963-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO DOENÇA- CÁLCULO DO RMI - REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - CRITÉRIOS DE REAJUSTES - PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL I - Impõe-se ao magistrado, na condução do processo, observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, constitucionalmente...
... sua vez, reafirmou o comando de que o reajuste dos benefcios previdencirios seria realizado com ... -
Questões comentadas
... da lei, a: I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II - ... involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de ... - des e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente ...
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Acórdão, Processo nº 0004667-41.2019.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-01-2022
... SOCIAL - INSS, que tem por objeto o reajuste da renda mensal de seu benefício de ... 1. A parte autora recebeu benefício de Auxílio-Doença, NB 31/504.114.629-9, com DIB em ...