recenseamento ou censo
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... ções múltiplas, sob a ideia de que todos estão presentes no censo, e de que todos ocupam um – e apenas um – lugar extremamente claro, ... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Recenseamento do Brazil em 1872. Disponível em ...
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Acórdão Nº 1043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ALTERAÇÃO DE COEFICIENTES DE DISTRIBUIÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS COM BASE EM SENSO NÃO FINALIZADO. POSTERIOR FINALIZAÇÃO DO CENSO. LEI COMPLEMENTAR 198/2023, QUE CRIOU REGRA DE TRANSIÇÃO EM FAVOR DE MUNICÍPIOS QUE SERIAM PREJUDICADOS. JULGAMENTO DO MÉRITO DA ADPF, POR RAZÕES DE SEGURANÇA JURÍDICA. PROCEDÊNCIA DA ADPF. MANUTENÇÃO
... COM BASE EM SENSO NÃO FINALIZADO. POSTERIOR ... FINALIZAÇÃO DO CENSO. LEI COMPLEMENTAR 198/2023, QUE ... CRIOU REGRA DE TRANSIÇÃO EM FAVOR DE ... recenseamento ... Ao publicar, em 28.12.2022, a decisão normativa TCU ... 201/2022, ... -
Decisão monocrática Nº 1329213 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... , mantendo o coeficiente do FPM em 0,8, até que seja realizado novo Censo Demográfico em 2020, compelindo a União a pagar as diferenças entre os ... Município, como resultado do trabalho por ele realizado de recenseamento demográfico, não pertencem ao território de Sairé, pois em 26/11/2010, ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28642 de 15/12/2023 - RESOLUÇÃO Nº 66.2023 - Política de Recenseamento
... ativos, da reserva remunerada, reformados e pensionistas vinculados ao SPSM-MT, ... a ser realizado das seguintes formas: ... a. censo ... previdenciário: para atualização da base de dados cadastral, ... previdenciária, funcional e financeira do RPPS-MT e do SPSM-MT; ... b. ...
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As origens alemãs e o significado da auto determinação informativa
... proteção de dados pessoais, a partir do julgamento da decisão do censo, de 1983 ... O caso versou sobre diversas reclamações ... por grupos de cidadãos que impugnavam a Lei Federal de Recenseamento alemã, editada em 1982, que havia sido aprovada por unanimidade tanto ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A contar daí, a tarefa do juiz será fazer o recenseamento dos mortos ... Não foi, por certo, para estimular situações como ... (que consigna), consignante (que consigna), consignativo (censo consignativo: quantia que se dá por uma só vez à pessoa que se obriga a ...
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Rioprevidência: cerca de 6 mil pensionistas do Rio podem ter benefício suspenso nos próximos dias
... os benefcios suspensos nos prximos dias, se no realizarem o recenseamento obrigatrio. De acordo com a autarquia, 3.255 pensionistas aniversariantes ... instituidores vieram a bito at 31 de dezembro de 2021.Em breve, o censo ser estendido a aposentados e servidores estaduais ativos.Auditoria e ...
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Rioprevidência publica lista de 3,2 mil pensionistas que correm risco de ter benefício suspenso
... os benefcios suspensos nos prximos dias, se no realizarem o recenseamento obrigatrio. De acordo com a autarquia, 3.210 pensionistas aniversariantes ... instituidores vieram a bito at 31 de dezembro de 2021.Em breve, o censo ser estendido a aposentados e servidores estaduais ativos.Auditoria e ...
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Decisão monocrática Nº 62308 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2024
... evitar a diminuição dos repasses do FPM, considerando a prévia do Censo acatada na Decisão Normativa nº 201/2022, do Tribunal de Contas da ... Ainda, há previsão na Lei 8.184/91 de que o recenseamento demográfico será realizado a cada dez anos ... 4. Na aferição ...
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Acórdão Nº 0844342-75.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
... da Unio ou do Estado, em parceria com o Municpio;VII - realizao de censo e recenseamento para fins estatsticos, visando prestao de servios pblicos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-169000-11.2009.5.16.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... VII - realização de censo e recenseamento para fins estatísticos, visando à prestação de ...
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DECRETO LEI Nº 369, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1968. Dispõe Sobre a Realização do Viii Recenseamento Geral do Brasil de 1970.
... § 1º O objeto, a extensão e a profundidade de cada Censo, a conceituação das unidades censitárias, a data de realização, os prazos para divulgação dos resultados preliminares e gerais e as demais ...
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Recenseamento irrita italianos
... -premier da Itlia e ministro do Interior, o ultranacionalista Matteo Salvini chocou at mesmo seus aliados mais prximos de governo ao propor um censo e eventuais expulses na populao cigana no pas. O lder do partido xenofbico Liga ainda lamentou no ter como expulsar os ciganos que j tm cidadania ...
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A inefetividade da desapropriação e das ZEIS na redução déficit habitacional urbano
Este texto compõe a segunda parte de um trabalho voltado ao estudo e à promoção das funções sociais da cidade e da propriedade a partir da aplicação dos instrumentos urbanísticos previstos no direito brasileiro. Afirmamos que o planejamento urbano só confere função social à cidade se houver radical transformação das áreas privadas, de modo a reduzir, senão eliminar os vazios urbanos, existentes...
... 279), o que é confirmado pelo último Censo Demográfico ... Cerca de 6.329 unidades habitacionais nas cidades ... que, do total de domicílios particulares que integraram o recenseamento, estimou-se em números absolutos o montante de 67.447.199 unidades de ... -
Comissão divulga carta defendendo orçamento para realização do Censo 2021
... 'Futuro incerto' ... Com o corte no Orçamento aprovado pelo Congresso, ressaltam eles, "a realização do recenseamento foi adiada para um futuro incerto" ... "A gravidade da decisão foi minimizada sob o argumento do agravamento da pandemia da Covid-19, o que não ...
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Comissão divulga carta defendendo orçamento para realização do Censo 2021
... Com o corte no Orçamento aprovado pelo Congresso, ressaltam eles, "a realização do recenseamento foi adiada para um futuro incerto" ... "A gravidade da decisão foi minimizada sob o argumento do agravamento da pandemia da Covid-19, o que não ...
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Comissão divulga carta defendendo orçamento para realização do Censo 2021
... Com o corte no Orçamento aprovado pelo Congresso, ressaltam eles, "a realização do recenseamento foi adiada para um futuro incerto. A gravidade da decisão foi minimizada sob o argumento do agravamento da pandemia da Covid-19, o que não nos ...
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Principal via expressa do Rio, Avenida Brasil perdeu quase 33 mil moradores em 12 anos, revela Censo do IBGE
... Ou 6,3% (quase 33 mil) a menos do nmero dos que ali estavam durante o penltimo recenseamento, feito 12 anos antes: 519.186. Um percentual de reduo superior ao da cidade do Rio, que perdeu 1,72% de sua populao. muito crime. No d para ...
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Decisão da Presidência nº 1103 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2017
... ção de 45 crianças domiciliadas em Bauru/SP que, de acordo com o censo realizado em 2010, não teriam sido regularmente registradas nos ... pelos quais se dispõe sobre o sigilo das informações de recenseamento governamental, quando requeridas pelo Ministério Público para a ...
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Ação Cível Originária (ACO) 3508 e a importância da realização do censo demográfico para às políticas públicas no Brasil
A pergunta que se busca responder no presente trabalho é: qual o papel do censo demográfico para as políticas públicas no Brasil? A metodologia a ser utilizada é a hipotético-dedutiva para a abordagem, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. A hipótese é de que as informações do censo são subsídio ao prognóstico/diagnóstico do ciclo das políticas públicas no...
... 8.184/1991, o censo demográfico passou a ocorrer a cada dez anos, considerada sua relevância. Contudo a história do recenseamento no país remonta ao século XIX ... No ano 1870, ainda durante o Império, foi sancionada a Lei n. 1829, primeira lei brasileira determinando a ... -
O princípio do livre desenvolvimento da personalidade como origem da autodeterminação informativa
... 1.2.1 O julgamento da Lei do Censo de 1983 ... Como visto, o livre desenvolvimento da personalidade pode ... A Lei do Censo de 1983 determinou o recenseamento geral da população alemã mediante coleta de diversos dados pessoais, ...
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A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha
... , os limites para sua restrição, a partir da análise do Caso do Censo (Volkszählungsurteil) de 1983 do Tribunal Constitucional Alemão. Na ... , a Lei do Censo (Volkszählungsgesetz) de 1983, ordenou o recenseamento geral da população, com dados sobre a proissão, moradia e local de ...
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Referências
... ” : a estatística no Brasil imperial e a produção do recenseamento de 1872. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Santa ... Sinopse do Censo Demográfico 2010 ... Rio de Janeiro: IBGE, 2010 ... INSTITUTO BRASILEIRO ...
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Questão urbana e ambiental em tempos de crise do capital: Configurações e particularidades no Brasil contemporâneo
... Em seu processo de recenseamento da população brasileira, o IBGE adota a terminologia HQWLGDGHV[notdef] ... 5 Em comparação com o Censo ...
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A proteção de dados pessoais na legalidade constitucional: estudo de caso sobre o censo do IBGE
... de identificação e que possibilitariam facilmente a quebra do anonimato, como nome, endereço, número de identificação e lista do recenseamento ... Além disso, argumentou-se que há violação à proporcionalidade ou proibição do excesso quando se buscam “restrições desproporcionais ...