recibo comissão vendas
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rural é constituída pelo montante das vendas, sem a exclusão do Imposto sobre Operações ... ção do pagamento deverá ser feita com recibo ou declaração da instituição beneficiada ... legislação em vigor e aprovadas pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) (Lei n° ...
-
DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... 14) Comissão: atribuição temporária de serviço a um ... ção no patrimônio (aquisições ou vendas, recebimentos ou fornecimentos, cargas ou ... 10) receber, passando recibo nos documentos que lhe forem apresentados, o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000526-03.2018.5.06.0144), 23-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA. Consoante o art. 62, I, da CLT, não faz jus às horas extras o empregado que exerce atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho. Ocorre que, para que o trabalhador seja enquadrado na exceção, não é suficiente que o trabalho se dê de forma externa. É necessário,...
... ções; QUE o palmtop não emitia recibo de horário; QUE a sincronização ficava no ... que o vendedor atendeu e também todas as vendas realizadas; QUE afirma que tinham que assinar o ... uma alteração nos percentuais de comissão por produto; QUE antes de 2014, o percentual era ... - Processo nº 0039057-47.2016.8.19.0038 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Enero de 2018
-
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... , por protocolo ou sob registro postal, com recibo de volta, ao representante do Ministério ... Para o falido cessa o mandato ou comissão que houver recebido antes da falência, salvo os ... § 4º As compras e vendas serão a dinheiro de contado; em casos especiais, ...
-
Sentença nº 1000155-94.2023.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... , para exercer a função de assistente de vendas, mediante salário de R$ 1.404,00 mensais e ... o valor de R$ 300,00 a título de comissão sobre vendas pago extra recibo.Pelo ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Na exposição de motivos, afirmava a Comissão que deu à luz a Consolidação das Leis do ... Não se inclui na renda bruta as vendas canceladas, por obvio, e aqueles descontos ... : apresentada, obrigatoriamente, contra recibo ao empregador que terá 48 horas de prazo para ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001633-03.2017.5.06.0020), 13-12-2018
EMENTA: REVELIA E CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. Presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial se a parte adversa não comparece à audiência inaugural - oportunidade reservada à apresentação da defesa e das provas de suas alegações (artigo 844 da CLT). Contudo, a aplicação da revelia à demandada não implica a obrigatoriedade da procedência total dos pedidos, cabendo ao julgador adequá-los à...
... o pagamento "por fora" de qualquer comissão a Recorrida, ainda mais sobre produtos que não ... pagava parte do salário/comissão pelas vendas efetivadas sem o registro no recibo de pagamentos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000724-19.2016.5.06.0012), 24-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ALCANCE. É cediço que o decreto de revelia (CLT, art. 844) importa em confissão quanto aos aspectos fáticos da questão, que enseja presunção iuris tantum, isto é, admite prova em sentido contrário dos fatos narrados na atrial. Assim, inexistindo nos autos elementos capazes de reverter o panorama gerado pela confissão ficta, não tendo, pois,
... jamais realizou pagamento 'por fora' de comissão. Argumenta que jamais houve qualquer tipo de ... pagava parte do salário/comissão pelas vendas efetivadas sem o registro no recibo de pagamentos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001614-51.2017.5.06.0002), 08-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PAGAMENTO "POR FORA". COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA. Pertencia à reclamante o ônus de provar a quitação de valores não consignados nos recibos salariais (pagamento "por fora"), por se tratar de fato constitutivo do direito postulado (artigos 818 da CLT e 373, I do CPC), do qual se desvencilhou satisfatoriamente. Recurso a que se nega provimento, no aspecto.
... até o 5º dia útil; que recebiam comissão por vendas, que variava entre R$ 300,00 e R$ ... comissão eram pagos em espécie mediante recibo; que a comissão às vezes era paga em espécie e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001496-68.2014.5.06.0103), 16-02-2017
HORAS EXTRAS. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA E VALORAÇÃO. Deve ser mantida a sentença que se encontra com seus fundamentos em conformidade com os princípios da imediatidade e do livre convencimento do juiz, a quem incumbe valorar as provas mediante o prudente arbítrio. Com efeito, o julgado aplicou corretamente as regras de distribuição do ônus probatório (artigo 373 do CPC e artigo 818 da CLT) e...
... embora para casa; que se terminaassem as vendas antes das 18h00 tinham que fazer o trabalho de ... fora, pago em dinheiro; que assinavam um recibo em rela çã o ao pagamento feito por fora, s ó ... ário fixo em carteira e mais 1,5% de comissão sobre as vendas realizadas, sendo 0,5 era pago ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... No Ceará, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ... ÁLOGOS ENTRE TEORIA E PRÁTICA consumo e vendas. Apenas para comparação, na Argentina são ... houver falta de emissão de nota fiscal, recibo" ou do- cumento equivalente, no momento da efetiva\xC3" ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001646-33.2016.5.07.0012), 2017-03-06
... , para exercer a função de Promotora de Vendas de produtos da terceira ré, na loja da segunda ... Diz que o pagamento da comissão mensal de cada promotor de vendas é descrita no recibo de pagamento e que a reclamante jamais recebeu os ...
-
Acordão nº (RO.S)0000405-42.2011.5.06.0007 de 2º Turma, 7 de Marzo de 2012
... , percebia comisses sobre o montante das vendas efetuadas, em mdia de R$ 3.000,00 por ms, as s eram pagas em dinheiro mediante recibo que ficava de posse da empresa. Em resposta, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000405-42.2011.5.06.0007), 07-03-2012
... confirmaram a média mensal de comissão, nos moldes alegados na exordial. O MM. Juízo de ... , percebia comissões sobre o montante das vendas efetuadas, em média de R$ 3.000,00 por mês, as quais eram pagas em dinheiro mediante recibo que ficava de posse da empresa. Em resposta, ...
- Processo nº 0040753-27.2015.8.19.0209 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2017
-
Sentença nº 1000157-42.2023.5.02.0042 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-06-2023
... , que era acrescido de comissões pagas sem recibo. A Autora pleiteia que seja declarada a nulidade ... a tese da Reclamante de pagamento de comissão sem recibo. Com a defesa vieram os relatórios e comissionamento onde constam as "vendas confirmadas" e as "vendas não confirmadas" de ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0449995-21.2014.8.19.0001 (Criminal), 27-02-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 155, §4°, II E IV, 164 VEZES, NA FORMA DO ART. 71 E ARTIGO 180, §1º, DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR OS RÉUS. RECURSO DAS DEFESAS. 1. O Juízo de Direito da 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital julgou procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal...
... jamais trabalhou com vendas ou revenda de equipamentos ... hospitalares ou ... Forneço recibo de venda" ... Vale destacar que, embora o Réu ... de aparelho”, estava se referindo à comissão que ... receberia: "( ... ). É uma empresa de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000707-35.2016.5.07.0018), 2016-08-25
... , para laborar na função de promotora de vendas, mediante remuneração mensal média de R$ ... também recebia parcelas denominadas "comissão de vendas" e "campanha", estas pagas mensalmente, conforme documentos denominados "recibo de pagamento" (ID 15aece2). A própria ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000433-27.2016.5.02.0363) 29-11-2017
... vendas, e inferior aos depósitos em sua conta bancária ... de que eram os clientes quem pagavam a comissão. Além disso, declarou ter visto o reclamante ... assinava o recibo de que estava recebendo a comissão do cliente" ...
-
Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... a carta-patente do invento, contra recibo" e comprovação do pagamento de taxa devida ... \xC2" ... patente participação sôbre o valor das vendas ou da utilização do objeto da patente, ... , em face de parecer e avaliação de comissão técnica para êsse fim designada, em cada caso, ...
- Processo nº 0029126-75.2014.8.19.0204 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Noviembre de 2016
-
Acórdãos nº 1026081-65.2015.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS RECIBO DO PAGAMENTO DE CORRETAGEM ... do valor pago a título de comissão de corretagem e de taxa de assessoria ... ça da estrutura de atuação de vendas da empresa ré Não cabe falar ...
- Processo nº 0006779-23.2016.8.19.0028 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Mayo de 2017
-
Acordão nº 20160053603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Febrero de 2016
... COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. REQUISITO PROCESSUAL ... 2 – Reflexos das Comissões Pagas Extra Recibo Insurge-se a reclamada contra a condenação em ... comissões aos vendedores, de 1% sobre as vendas que realizavam e que desconhece a prática de ...