recibo comissão vendas
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ão do exequatur, não é preciso que a comissão seja acompanhada de todos os documentos ... , veiculação de publicidade e suporte de vendas não exime a organização de prestar as ... Art. 201 ... As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ...
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Acordão nº 20070155822 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Diciembre de 2008
... : ao da reclamada, para o fim de excluir as vendas de filmes na apuração das comissões, e ao do ...
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Contribuições sociais
... ocupantes exclusivamente de cargo em comissão; e ... XXIX - o ressarcimento de valores pagos a ... á apresentar às empresas contratantes o recibo de pagamento de salário relativo à competência ... mercado externo e a receita bruta total de vendas de bens e serviços, após a exclusão dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001295-88.2011.5.07.0027), 2012-05-07
... quinhentos reais), mais uma comissão sobre o total das vendas relizadas na proporção ... mediante recibo, afirmando apenas que o pagamento é ...
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Da advocacia
... OAB, contando o Conselho Federal com a Comissão" Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorizaç\xC3" ... de faturamento como receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de ... probatório, consoante se denota do recibo trazido ao feito, correspondente ao recebimento ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... em 20% as despesas com cargos em comissão" e funções de confiança e exonerar servidores n\xC3" ... de comissões sobre o valor líquido das vendas. Pactuação no contrato de trabalho. Licitude ... às parcelas expressamente consignadas no recibo, salvo se oposta ressalva expressa e especificada ...
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Contrato de trabalho
... público ou ocupantes de cargo em comissão. No âmbito federal, é regida pela Lei n. 8.112, ... recibo de pagamento contendo discriminadamente os ... acionado por um seu ajudante na banca de vendas" dos produtos que comercializa. Em ocorrendo situa\xC3" ...
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Acordao N° 1338028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível. Apelo adesivo. Direito civil. Direito processual civil. Direito do consumidor. Ação de rescisão contratual. Compra e venda de imóvel. Planta. Comissão corretagem. Devida. Caso fortuito ou força maior. Não ocorrência. Atraso configurado. Adimplemento substancial. Inaplicabilidade ao caso. Rescisão contratual. Culpa construtora. Retenção valores pagos. Não cabimento. Cláusula penal.
... COMPRA E VENDA ... DE IMÓVEL. PLANTA. COMISSÃO CORRETAGEM. DEVIDA. CASO FORTUITO OU ... FORÇA ... VENDA DE UNIDADES AUTÔNOMAS EM ESTANDE DE VENDAS ... CORRETAGEM CLÁUSULA DE TRANSFERÊNCIA DA ... recibo de sinal e na ... declaração de vendas ... -
Negócios: cautelas e garantias
... çam cumulativamente a cobrança de comissão de permanência e correção monetária; ... em Língua Estrangeira, Quitação, Recibo", Contrato de Compra e Venda de auto-móveis, Cess\xC3" ... 136. Promessa de Refinanciamento de vendas a prestação; ... 137. Contrato de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e ... de salários deve ser feita mediante recibo, ou por qualquer outro por meio documental (CLT, ... , suas receitas e despesas, suas compras e vendas"”. Segundo o mesmo autor, papéis domésticos s\xC3" ...
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Dos contratos em espécie
... 9.1.6. Vendas especiais ... A) Venda mediante amostra, ... f) fornecer ao locatário recibo discriminado das importâncias por este pagas, ... 9.12. COMISSÃO (ARTS. 693 A 709 DO CC) ... 1) Conceito: ...
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Acordao N° 1337903 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível. Apelo adesivo. Direito civil. Direito processual civil. Direito do consumidor. Ação de rescisão contratual. Compra e venda de imóvel. Planta. Comissão corretagem. Devida. Caso fortuito ou força maior. Não ocorrência. Atraso configurado. Cláusula penal moratória. Inversão. Não cabimento. Cumulação cláusula penal com lucros cessantes. Impossibilidade. Lucros cessantes. Devidos....
... COMPRA E VENDA ... DE IMÓVEL. PLANTA. COMISSÃO CORRETAGEM. DEVIDA. CASO FORTUITO OU ... FORÇA ... VENDA DE UNIDADES AUTÔNOMAS EM ESTANDE DE VENDAS ... CORRETAGEM CLÁUSULA DE TRANSFERÊNCIA DA ... pela adquirente, tendo emitido recibo de pagamento para a empresa de vendas. É devida, ... -
Contratos com características específicas
... de registro provisório caberão à Comissão de Super-visão, constituída junto ao ... salário fixo mais comissões sobre vendas efetuadas ... @@3.5.2. Piso Salarial - ... parcela ser discriminada em separado no recibo de pagamento dos salários. Neste sentido existe, ...
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Legislação
... , representantes de empresa e de vendas ou outros profissionais remunerados, direta ou ... § 20. A Comissão de Valores Mobiliários estabelecerá os ... I — apresentação do recibo de quitação das verbas rescisórias, nos casos ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... § 1º O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de ... do empregado chamado a ocupar cargo em comissão com maior salário. No exercício dessa função ... ão está impe-dido de estabelecer metas de vendas ou produtividade e cobrá-las de seus empregados, ...
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Propriedade industrial
... inventor, poderá ser entregue, mediante recibo datado, ao INPI, que estabelecerá as exigências ... Volume de vendas do produto ou a receita do serviço nos últimos ... O requerimento será analisado por Comissão Especial, composta servidores da Diretoria de ...
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Artigos 457 a 467
... do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de ... sessenta empregados, será constituída comissão de empregados, mediante previsão em convenção ... pagas aos empregados em decorrência das vendas feitas. Trata-se dos prêmios inautênticos ...
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Legislação
... , representantes de empresa e de vendas ou outros profissionais remunerados, direta ou ... § 20. A Comissão de Valores Mobiliários estabelecerá os ... I — apresentação do recibo de quitação das verbas rescisórias, nos casos ...
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Leis
... comissão avençada sobre as vendas que realizar. No caso ... a dia e pagas diretamente a ele mediante recibo. (Acrescentado pela Lei n. 11.718, de 20.6.08, ...
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Legislação Complementar
... , representantes de empresa e de vendas ou outros profissionais remunerados, direta ou ... § 20. A Comissão de Valores Mobiliários estabelecerá os ... I — apresentação do recibo de quitação das verbas rescisórias, nos casos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000557-81.2020.5.06.0102), 15-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO VENDEDOR. CANCELAMENTO DA VENDA. ESTORNO DA COMISSÃO, IMPOSSIBILIDADE. ART. 466, DA CLT. A jurisprudência pátria, interpretando o art. 466, da CLT, firmou entendimento de que o término da transação comercial ocorre com o fechamento do negócio pelo vendedor, independentemente do cumprimento, pelos clientes, das obrigações por eles assumidas. Postura diferente desta...
... CANCELAMENTO DA VENDA. ESTORNO DA COMISSÃO, IMPOSSIBILIDADE. ART. 466, DA CLT. A ... , indevido o estorno das comissões de vendas canceladas e mercadorias trocadas, do que ... poderia, perfeitamente, ter juntado um recibo que fosse, dentre os tantos que lhe foram ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... a opção correta em relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). (A) ... ª parte, da CLT é lícito ao menor firmar recibo de pagamento; C: incorreta, pois embora possa ... Ele explica que sua comissão sobre as vendas é de 5%, mas que pode optar pelo percentual de ...
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Adicional de insalubridade
... do salário, condicionadas ao volume de vendas ou produção que compõem a base irredutível, ... comissão é irredutível, salvo convenção ou acordo ... Destarte, o fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de ...
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Decisão monocrática Nº 65699 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2024
... reais), acrescido de comissões sobre as vendas que supervisionava; salientou que, 01/04/2015, ... que voltou a ser remunerado apenas por comissão. Por fim, declarou que fora dispensado sem justa ... , até 2014 o pagamento era feito em recibo como autônomo, depois passou-se a exigir ...
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Remuneração e salário
... sessenta empregados, será constituída comissão de empregados, mediante previsão em convenção ... vendedores do ramo comercial, em face de vendas realizadas de seus produtos. Trata-se de verba ... úmula 152, do TST: “O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de ...