recibo comissão vendas
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Acórdão Nº 0020709-08.2018.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-08-2021
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. PERCENTUAL DEVIDO. Em se tratando de ação ajuizada após a vigência da Lei nº 13.467/2017 são aplicáveis as disposições previstas no art. 791-A da CLT. Nesse sentido, cabível a alteração do percentual arbitrado na sentença para os honorários sucumbenciais deferidos aos procuradores da parte autora, considerando o grau de zelo profissional, o lugar da...
... de 15 dias, mas dependia muito do fluxo de vendas; que atendia clientes de segunda à sexta-feira, ... depósito em conta ; que assinava recibo nos quais constavam as comissões; que nunca ...comissão por vendas, no percentual de 0,5%, retificando ... -
Processo nº 0019988-46.2017.8.19.0021 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Autor/ Recorrente: Daniela Cristina de S. Gurgel Réu/ Recorrido: Quadra Imóveis Consultoria Imobiliaria Eireli - Me Réu/ Recorrido: Grande Rio Empreendimentos Imobiliários Ltda - Me Voto Trata-se de Recurso Interposto Pela Autora Contra Sentença de Fls. 120/121 que Julgou Improcedentes Os Pedidos Em Face Da 2ª Ré e Procedente Os Pedidos Em Face Da Primeira Ré para condená-la a Devolver À...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...ões ordinárias e extraordinárias da Comissão de Licitação da Companhia no mesmo período e, ... a venda, facilitar a venda, estratégia de vendas. Ministério Público Federal:- Apartamento ... Crimes dessa espécie não passam recibo e, em regra, os valores de propina passam ao ...
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Direito individual do trabalho
...vendas singulares de bens que o compõe, o que ..., a proposta inicial apresentada pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do ... fornecer ao empregado cópia visada do recibo correspondente à quitação mencionada no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001198-92.2018.5.07.0011), 2019-12-06
..., acrescido do adicional de R$ 200,00 e comissão de R$ 1.000,00, totalizando R$ 2.269,00. . Roga ... recebiam comissão de 13% sobre as vendas, em dinheiro, entregue pelo caixa, por quinzena; que assinavam recibo, mas não recebiam uma cópia; que a reclamante ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
..., no sentido de que as comissões pelas vendas realizadas a clientes da sua esposa, ex-empregada ... pagamento de salário (documento, isto é, recibo assinado 386 ), insalubridade e periculosidade ...ACORDO FIRMADO NA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA – EFEITOS – MATÉRIA ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...vendas de veículo. Um funcionário da loja I9 chegou a ...ANDRÉ justifica como sendo de comissão que recebeu em virtude de venda de imóvel rural. ...ção com a prisão do MOISÉS porque o recibo do caminhão que estava transportando a droga ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033143-66.2019.8.19.0209 (Criminal), 30-09-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL PROCESSO N°: 0033143-66.2019.8.19.0209 RECORRENTE/RÉU: SPE RIO TINTO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA RECORRIDO/AUTOR: FERNANDO GABRIEL DE SOUZA FELDMAN E OUTRO VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação proposta por FERNANDO GABRIEL DE SOUZA FELDMAN e ALEXANDRE DE JESUS SILVA contra SPE RIO TINTO EMPREENDIMENTO...
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COVID. Legislação correlata
... cargo ou emprego público, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou titular de ... o valor da receita bruta, excluídos as vendas canceladas e os descontos incondicionais ...ção das parcelas referidas no § 6º — recibo de pagamento — art. 452-A, § 7º — CLT — ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... não são sacados ou a título de comissão ou juros mínimos em contas correntes;. XI - ... receber a declaração dará o respectivo recibo juntamente com a notificação das quotas para ... créditos, excluídos os provenientes de vendas com reserva de domínio, ou de operações com ...
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Sentença nº 1000362-56.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-08-2023
...“que receberia fixo de R$ 1580,00 mais comissão de R$ 600,00/R$700,00 por semana; que o fixo ... de encontro, em espécie, não assinava recibo; que para receber a comissão tinha que bater a eta de três vendas por dia; que quem verificava essa meta era o ...
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Ação de Exigir Contas
... comissionista, de modo a veriicar se a comissão recebida pelo empregado corresponde ao montante e vendas efetuadas no período (isso só será ... ação de reparação civil e apresentou o recibo de quitação assinado pela Requerida, levando o ...
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Remuneração e salário
... sessenta empregados, será constituída comissão de empregados, mediante previsão em convenção ... vendedores do ramo comercial, em face de vendas realizadas de seus produtos. Trata-se de verba ...úmula 152, do TST: “O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de ...
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Acórdão Nº 0021392-12.2016.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-05-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE NUMERÁRIO. Hipótese em que o conjunto da prova demonstra que o reclamante fazia o transporte de numerário, situação que representa risco não abrangido no conteúdo das atividades laborais contratadas, gerando danos morais. Aplicação da SJ n. 78 deste Regional. Sentença mantida, no tópico.
... de Serviço", quando for o caso, a "Comissão de Cargo" ou "Gratificação de Função". Assim, ... Na inicial, o reclamante diz que efetuava vendas de seguros e planos de capitalização entre ... aparecer pagamento de comissão em seu recibo, apenas "bolsa estágio", por isso repassava ou ... -
Acordão nº (RO)0057000-67.2009.5.06.0351 (00570.2009.351.06.00.0) de 3º Turma, 2 de Junio de 2010
É encargo probatório da empresa comprovar o correto pagamento de prêmios de acordo com as normas internas implementadas nas suas hostes, demonstrando, de forma inequívoca, não apenas os critérios estabelecidos, como, também, a produtividade alcançada pelo empregado, através dos respectivos relatórios ou mapas de vendas, atraindo a presunção de veracidade das alegações da peça inicial, se deste não
...és dos respectivos relatórios ou mapas de vendas", atraindo a presunção de veracidade das alegaç\xC3"... sobre hora extra, como se verifica do recibo de salário do mês de julho de 2007, carreado à ... e que a reclamada não pagava qualquer comissão sobre os mesmos. A empresa, a seu turno, rebateu ... -
Acórdão Nº 0020021-19.2019.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-03-2020
INDEFERIMENTO À CONTRADITA DE TESTEMUNHA. A existência de reclamação em Juízo contra a empresa, ainda que com pedidos idênticos, não basta para afastar a presunção da isenção de ânimo da testemunha, devendo ser comprovada a ocorrência de troca de favores para legitimar o acolhimento da contradita.
... alegou que recebia apenas comissões por vendas e que nunca recebeu quilômetros rodados ou ... de comissões exclusivamente; assinava recibo de salário fixo, mas não recebia o valor ...] que, perguntado qual era o contrato de comissão, qual o percentual de comissões sobre as ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10833-26.2016.5.09.0007) 18-12-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 - SALÁRIO POR FORA - ÔNUS DA PROVA O Tribunal Regional referiu existência de prova robusta a evidenciar o pagamento de salário "por fora". A matéria, tal como posta pelo Tribunal Regional, reveste-se de cunho fático-probatório, de reexame vedado, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento a...
... cinquenta e oito por cento) do total de vendas da filial em que laborava, bem assim das matrizes ... sendo a de seu pai e que o valor da comissão era de 0,42% e não de 0,4%; 12) - o depoente ... recebiam premiações no caixa, mediante recibo, mas não era constante; 5) - o reclamante não ... -
Legislação
..., representantes de empresa e de vendas ou outros profissionais remunerados, direta ou ... § 20. A Comissão de Valores Mobiliários estabelecerá os ... I — apresentação do recibo de quitação das verbas rescisórias, nos casos ...
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Acórdãos nº 1086496-55.2013.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
Apelação cível – Restituição de indébito – Comissão de corretagem e assessoria imobiliária (SATI) – Aquisição de imóvel – Improcedência – Inconformismo – Prestação de serviço de corretagem caracterizado – Irrelevância da prestação de serviço ser realizada em stand de vendas – Intermediação levada a cabo por apresentação do empreendimento e fechamento do negócio – Pagamento direto da corretagem...
...ção de indébito Comissão de corretagem e assessoria imobiliária ...ço ser realizada em stand de vendas Intermediação levada a cabo ..., na verdade, se trata de recibo de quitação de parcela, ... -
Sentença nº 1001049-05.2023.5.02.0703 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... praticamente todos os meses recebiam a comissão em Interlagos; que a reclamante recebia ... da comissão; (…) que não recebia recibo do pagamento da comissão e não constava em ... declarou: “que recebia comissão pelas vendas da loja; que era 1%, e se batessem a meta, 1,5%; ...
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Acordao N° 1418148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega de imóvel. Cláusula penal estabelecida somente em favor do promitente vendedor. Inversão. Possibilidade. Exceção à impossibilidade de cumulação de lucros cessantes e cláusula penal quando a cláusula penal invertida não for fixada em valor equivalente ao locativo do imóvel. Comissão de...
...COMISSÃO DE. CORRETAGEM NÃO EXPRESSA NO CONTRATO. ...diretamente no "stand" de vendas delas e que não haveria expressa previsão ...Percebo apenas a existência do. recibo" constante do ID. 13734559, referente aos “servi\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000295-55.2013.5.06.0142), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório não resulta avaliação que permita o acolhimento da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração neste sentido. Apelo provido, no particular.
... loco e às vezes ligava para saber das vendas", sendo que, acerca da matéria, acrescentou ... "(..) que recebia salário fixo mais comissão" de 1% sobre as vendas; que também recebia premia\xC3"... contracheque mas o vendedor assinava o recibo quando do pagamento; que quando o gerente ... -
Advocacia extrajudicial
...ço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, ... de imóveis rurais do IBRA (constante do Recibo de Entrega da Declaração, do Certificado de ... decorrentes da realização de vendas de bens do casal por preço muito abaixo dos ...
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Direito do Trabalho
...ão que indeferiu a integração, porque comissão tem natureza jurídica salarial, daí repercute ... – 2015.1) João trabalha na área de vendas em uma empresa de cigarros. Recebe do empregador, ... constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ou seu proposto e pelos membros da Comissão, fornecendo-se cópia às partes. Parágrafo ... isso se evidencia com a existência de vendas ‘casadas’ de serviços, clientes comuns em ...recibo da quitação (arts. 320 e 477, § 2 o , da CLT), ...