reclamatória trabalhista dano moral
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... ênio para ajuizamento de reclamação trabalhista - Prazo prescricional - Reconhecimento. A ... "Prescrição trabalhista. Reclamatória" proposta após o contrato. Direitos atingidos e n\xC3" ... e cuja aplicação rígida poderá causar dano à ordem pública ou social. Nessa hipótese, ... @8. Da prescrição do dano moral decorrente da relação de trabalho ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de ... competente a Vara do local em que a reclamatória foi proposta em primeiro lugar ... De outro ...
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Acórdão Nº 0021296-04.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-04-2020
REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL E BANCO DE HORAS. ADOÇÃO SIMULTÂNEA. INVALIDADE. Inviável a adoção cumulativa de compensação de horário semanal e banco de horas. A compensação semanal tem por objetivo excluir o trabalho aos sábados, ou diminuir a carga horária diária, modalidade que se mostra mais benéfica ao empregado. Já a compensação por meio de sistema de banco de horas permite que o empregado...
... Alude ser devida a indenização por dano moral, inclusive, pois a recorrente comparecia ao ... Ao ajuizar a reclamatória trabalhista, a reclamante indicou como causadores ... -
Acórdão Nº 0020793-38.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-11-2020
RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMANTE E DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Demonstrada a conduta culposa e ilícita do empregador, ao não cumprir com seu dever de cautela, previsto no artigo 157 da CLT, assim como o nexo concausal entre a referida conduta e a doença ocupacional são devidas indenizações por dano moral e material.
... ocupacional são devidas indenizações por dano moral e material ... ACÓRDÃO Vistos, ... A presente reclamatória trabalhista foi ajuizada em 05.05.2017, tendo por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - CEJUSC-JT 2º grau (Processo Nº 0000353-88.2012.5.07.0005), 2020-01-28
... DO ACIDENTE DE TRABALHO. DO DANO MORAL ... Analisando pormenorizadamente os ... ência recentíssima da Suprema Corte Trabalhista: ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ... mesmo de protocolar a presente reclamatória trabalhista no dia 02.03.2012 , o autor ajuizou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... qualificados nos autos, ajuizaram reclamatória trabalhista em face da empresa SERVIS SEGURANÇA ... ário de trabalho, o empregador responde pelo dano moral suportado pelos filhos do de cujus, ...
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Acórdão Nº 0020482-88.2019.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-10-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. Presentes o dano, o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador (objetiva ou subjetiva), justifica-se a reparação pelos danos morais decorrentes do acidente de trabalho ou doença ocupacional.
... Presentes o dano, o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido ... ção ao pagamento de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho ... O ... 3c21750 ... Reclamatória trabalhista ajuizada em 04/07/2019 ... O ... -
Decisão Monocrática nº 1.0686.11.023298-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Octubre de 2015
... - RELAÇÃO DE EMPREGO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - ADVOGADO CONTRATADO - HONORÁRIOS - DANO ... ícios contratuais despendidos em reclamatória trabalhista outrora manejada, deve ser apreciada ... "AÇÕES DE INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL OU PATRIMONIAL, DECORRENTES DA RELAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0020523-92.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 07-07-2021
EMENTA DESPESAS COM LAVAGEM DE UNIFORME. Havendo exigência de utilização de uniforme pelo trabalhador, cuja lavagem necessita de procedimentos diferenciados em relação às roupas de uso comum, incumbe à empregadora a higienização do uniforme, não cabendo o repasse desse ônus ao empregado.
... Refere que a testemunha move reclamatória trabalhista, sob o nº0020026-20.2018.5.04.0012, na qual formula pedido de indenização por dano moral, sob a alegação de ocorrência de ... -
Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... ênio para ajuizamento de reclamação trabalhista — Prazo prescricional — Reconhecimento. A ... “Prescrição trabalhista. Reclamatória" proposta após o contrato. Direitos atingidos e n\xC3" ... e cuja aplicação rígida poderá causar dano à ordem pública ou social. Nessa hipótese, ... moral decorrente da relação de trabalho ...
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Acórdão Nº 0005331-23.2013.8.24.0079 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-01-2021
... Rodrigues dos Santos propôs "ação trabalhista" em face do Município de Videira. Alegou que: 1) ... ção ao pagamento de reparação por danos moral e estético, bem como de pensão mensal a e ressarcimento de dano material futuro. Em contestação, o réu ... RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1003480-06.2018.8.26.0400 de 14ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... quantia oriunda de reclamação trabalhista ao autor Equívoco verificado em reclamatória ter sido ajuizada por empregado da ré ... pelo período de nove anos Dano moral configurado Demandante que ...
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Da execução
... trabalhista essa lei não trouxe grandes inovações, posto ... na lide, porquanto não se está diante de dano causado, mas de decisão proferida pelo Poder ... contados da data do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die , mesmo que não ... ária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. (2008) ...
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Direito processual do trabalho
... A Reforma Trabalhista" inseriu na CLT o art. 507-A o qual dispõe que \xE2\x80" ... e cuja legitimidade para alegar eventual dano é pessoal, sendo que pela lei de arbitragem ... , de forma específica a temática do dano moral tramita a ADI n. 5.870 (251) (a qual se ... qual distribuída originariamente a reclamatória, (260) uma ... vez que classificar a ...
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Acórdão Nº 0303779-34.2017.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-04-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONFIGURADA. TERMO INICIAL. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DAS LESÕES, QUE OCORREU EM 2008, APÓS ALTA MÉDICA. DEMANDA AJUIZADA EM 2017. DESPROVIMENTO.
... cegueira definitiva.Postulou danos moral, material e esttico.Em contestao, o ru arguiu ... Seja como for, o dano esttico dever ser considerado para fins de ... RECLAMATRIA TRABALHISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAO POR DANO ... -
Acórdão Nº 0020917-67.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 04-12-2018
DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. Situação em que o laudo pericial médico é conclusivo no sentido de que inexiste nexo causal entre as doenças suportadas pela reclamante e as atividades por ela desenvolvidas em favor das reclamadas. Recurso ordinário interposto pela reclamante a que se nega provimento.
... Gabriel, que julgou improcedente a reclamatória trabalhista, recorre ordinariamente a reclamante ... : doença ocupacional; indenização por dano moral; indenização por dano material; ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... o livre exercício de qualquer profissão moral, intelectual e industrial". Como se vê, nossa ... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... abriria campo a inevitáveis fraudes em dano dos interesses legítimos dos empregados ... Os ... Ajuizada a reclamatória já na vigência da Carta Política de 1988, a ...
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Acórdão Nº 0020799-03.2016.5.04.0702 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. É cabível o redirecionamento da execução contra a devedora subsidiária, quando insuficientes os bens da devedora principal, não sendo exigível a prévia desconsideração da personalidade jurídica destes últimos. Agravo de petição interposto pela executada OI S/A - Em Recuperação Judicial a que se nega provimento.
... pedidos formulados na inicial desta reclamatória trabalhista e do contrato de trabalho ... Indenizatória: R$2.461,00 decorrente de dano moral; R$985,00, Férias Indenizadas, acrescidas ... -
Acórdão Nº 0020613-33.2018.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 15-05-2020
EMENTA NEGATIVA AO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento da produção de prova testemunhal a respeito de questões fáticas controvertidas acarreta a nulidade do processo por cerceamento de defesa, sendo necessário o retorno dos autos à Vara de origem para renovação do ato e o regular processamento do feito.
... 384 da CLT, majoração da indenização por dano moral e honorários sucumbenciais ... A ... 901674f ... Reclamatória trabalhista ajuizada em 05/06/2018 ... A ... -
Acórdão nº 0019648-92.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2018
... direito e o risco de dano, sendo satisfeitos os pressupostos exigidos ... COMPETE À JUSTIÇA ... TRABALHISTA PROCESSAR E JULGAR AÇÕES ... VERSANDO SOBRE ... CONTRATUAIS COM A PROPOSITURA DE RECLAMATÓRIA ... TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE. "AÇÕES DE NDENIZAÇÕES ... POR DANO MORAL OU PATRIMONIAL, DECORRENTES DA RELAÇÃO ... DE ...
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Acórdão Nº 0021773-76.2016.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 31-08-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇO. O tomador de serviço é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas decorrentes do vínculo de emprego havido entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviço. Aplicação da Súmula nº 331, IV, do TST.
... - ME. Alega que houve fraude trabalhista em decorrência de terceirização ilícita ... ' e 'C' do petitório da exordial da reclamatória trabalhista nº 0020101-96.2017.5.04.0011 ... reclamados ao pagamento de reparação de dano moral, em razão dos motivos torpes que ... - Acordão nº (RO)0001888-27.2010.5.06.0142 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 23 de Enero de 2012
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Introdução
... o livre exercício de qualquer profissão moral, intelectual e industrial”. Como se vê, nossa ... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... campo a inevitáveis fraudes em dano dos interesses legítimos dos empregados ... Ajuizada a reclamatória já na vigência da Carta Política de 1988, ...
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Os Critérios e Limites para a Quantificação dos Danos Extrapatrimoniais
... dos danos morais pretendida na seara trabalhista pela Lei n. 13.467/2017 não é exatamente uma ... , o segundo, por sua vez, referindo-se ao dano moral decorrente de violação à liberdade ... Caso a vítima ajuíze reclamatória com pedido de reparação de dano ...
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Acordão nº 0128300-48.2009.5.04.0221 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Abril de 2013
... a recorrente, na qual alega ter sofrido dano moral, equiparando-se, portanto, à inimiga da ... , em razão de ter ajuizado reclamatória trabalhista contra a mesma empresa deduzindo ...