reconvenção custas
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1136-35.2013.5.10.0014) 13-12-2018
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. RECONVENÇÃO. AUTORA-RECONVINDA SUCUMBENTE EM AMBAS. INSURGÊNCIA, VIA RECURSO IO, DE MATÉRIAS VERSADAS NAS DUAS AÇÕES. PAGAMENTO DE CUSTAS APENAS QUANTO À AÇÃO PRINCIPAL. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA NA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.290685-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - DESPEJO - COBRANÇA - NULIDADE DA SENTENÇA - CUSTAS PRÉVIAS NA RECONVENÇÃO - INÉPCIA - ÔNUS DA PROVA. A fundamentação adotada pelo Juiz de primeiro grau é satisfatória, sendo declinadas com clareza as razões de decidir, não havendo deficiência na prestação jurisdicional. A falta de recolhimento das custas prévias é vício sanável, cabendo ao julgador intimar a parte para o...
- Acórdão Nº 0300012-25.2018.8.24.0079 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-09-2021
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Processo nº 0019736-69.2014.8.19.0014 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... Reconvenção visando a restituição dos valores de IPTU pagos de forma abusiva ... 7 da locação e condenando os reconvintes ao pagamento das custas da reconvenção e honorários advocatícios. Pedido de nulidade ...
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Acórdão nº 0501384-64.2016.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... 884, do ... CC/02; b) o embargado não recolheu as custas da reconvenção, pelo que não observou os ... requisitos e condições ...
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Decisão Monocrática N° 07027428420208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. RECONVENÇÃO. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DA RECONVENÇÃO. INTERESSE DE...
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Acórdão nº 0018913-93.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE E ... AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS EM RECONVENÇÃO ... IMPROCEDÊNCIA. RECONVENÇÃO TEMPESTIVA E COM ...
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Acórdão nº 1.0672.11.029065-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO - NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - LEGITIMIDADE PASSIVA DO ALIENANTE E CEDENTE - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DA PARTE AUTORA - AUTORES RESIDENTES NO EXTERIOR - EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NA RECONVENÇÃO - DEFEITOS A SEREM SANADOS - SENTENÇA CASSADA. O pedido de nulidade de Escritura...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0095857-05.2022.8.19.0000 (Cível), 04-05-2023
¿Ação anulatória com pedido liminar¿. Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça e determinou o recolhimento das custas da reconvenção, sob pena de extinção do pedido sem julgamento do mérito. Agravo de instrumento interposto pela parte ré. Recurso instruído com demonstrativo de balanço patrimonial da 3ª agravante e declarações de imposto de renda e extratos bancários dos 1º e 2º agravantes,
... recolhimento das custas" da reconvenção, sob pena de extinção ... do pedido sem julgamento do m\xC3" ... -
Acórdão nº 1020161-36.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1020161-36.2020.8.11.0000AGRAVANTES: ROMEU OLINDO RICHTERAGRAVADO: JOAO FRANCISCO RUBIN PASQUALOTTOEMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO –IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REJEIÇÃO–EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ALEGAÇÃODE EXCESSO DA EXECUÇÃO – PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS CUSTAS DA RECONVENÇÃO – DESCABIMENTO – ABRANGÊNCIA DE TODOS OS GASTOS, DESPESAS E CUSTAS PARA...
... CUSTAS DA RECONVENÇÃO – DESCABIMENTO – ABRANGÊNCIA DE TODOS OS GASTOS, ... -
Relatório e Voto com número 5615771-39.2020.8.09.0006 da 4ª Câmara Cível, 16-12-2022
... parcialmente procedente a reconvenção, nos seguintes termos, litteris: ... “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE ... Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ... arbitrados em 10% (dez ...
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Acórdãos nº 1004160-04.2014.8.26.0344 de 3ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... Requerida que apresentou contestação, reconvenção e recurso de agravo de instrumento pretendendo a ... Custas e despesas pela ré e honorários advocatícios, em favor do ...
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Acórdão Nº 0021546-90.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 11-07-2023
... DECISÃO AGRAVADA QUE DEIXOU DE RECEBER ... O PEDIDO DE RECONVENÇÃO PELO PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO DAS ... CUSTAS. MANUTENÇÃO. TENDO SIDO ...
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Acórdão nº 0963509-89.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
... 8.112/90. APELAÇÃO DA RECORRENTE ADESIVA. RECONVENÇÃO. NÃO ... RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO ...
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Acórdão nº 0004466-44.2009.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2018
... fls. 26/37 e, às fls. 39/44, apresentou Reconvenção ... O autor reconvindo apresentou sua Defesa às fls. 55/66 e juntou ... do mérito em virtude do não pagamento das custas judiciais pelo réu reconvinte. Por ... fim, condenou o requerido nas ...
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Acordao N° 1322872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Civil e processual civil. Apelação cível e recurso adesivo. Ação de conhecimento. Reconvenção. Preliminares. Ausência de recolhimento de custas da reconvenção. Interesse de agir. Rejeitadas. Gratuidade de justiça. Indeferida. Recolhimento de preparo. Preclusão lógica. Depósito efetuado na fase de conhecimento. Recolhimento elide os efeitos da mora. Ônus de atualizar o valor recolhido são...
... AÇÃO DE ... CONHECIMENTO. RECONVENÇÃO. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO ... DE CUSTAS DA RECONVENÇÃO ... -
Acórdãos nº 2108768-93.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... Automotiva S/A (Dpaschoal) Agravo de instrumento reconvenção custas iniciais pedido de parcelamento art. 98, ...
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Acórdãos nº 0011627-84.2012.8.26.0291 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... ÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO CUSTAS, DESPESAS E HONORÁRIOS PELA AUTORA- RECONVINDA ...
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Processo nº 0064659-23.2017.8.19.0000 de Décima Cémara Cível, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Agravo Instrumental. Ação Indenizatória. Indeferimento Da Gratuidade de Justiça À Agravante que É Entidade Filantrópica. Custas que Eram Devidas Pela Reconvenção. Informação Judicial de que As Custas Foram Recolhidas. Recurso que Se Tornou Prejudicado. Não Conhecimento.
... Custas ... -
Acórdão nº 70085222065 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 05-04-2022
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECONVENÇÃO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS PENDENTES DE PAGAMENTO. DESATENDIMENTO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL. ARTIGO 290 DO CPC. PRELIMINAR RECURSAL ACOLHIDA PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL, RESTANDO PREJUDICADO OS DEMAIS TÓPICOS DO RECURSO DE APELAÇÃO.
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECONVENÇÃO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS PENDENTES DE PAGAMENTO ... -
Processo nº 0016575-54.2018.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Reconvenção. Decisão Agravada que Indeferiu O Pedido de Parcelamento de Custas e Rejeitou a Reconvenção. a Constituição Federal, Em Seu Artigo 5º, Xxli, Assegura a Assistência Judiciária a Todos Aqueles que Comprovarem Insuficiência de Recursos. Recorrente que Não Conseguiu Comprovar a Alegada Hipossuficiência Financeira a Garantir a Concessão Da Benesse. Ausência...
... INSTRUMENTO. ... RECONVENÇÃO. ... DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ... O DE CUSTAS E REJEITOU A ... RECONVENÇÃO. ... -
Acordao N° 1659044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Aluguel comercial. Empreendimento não concluído. Destituição da incorporadora. Banco credor. Sub-rogação nos direitos e obrigações prevista em contrato. Preliminares. Não conhecimento da reconvenção. Erro in procedendo. Constatado. Cassada a sentença em parte. Continuidade do julgado. Preliminar ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Rejeição. Descumprimento contratual....
... PRELIMINARES. NÃO ... CONHECIMENTO DA RECONVENÇÃO. ERRO IN PROCEDENDO. CONSTATADO ... CASSADA A SENTENÇA EM PARTE ... Não recebimento da reconvenção. Falta do pagamento de custas ... Necessidade de intimação prévia do advogado para sanar o vício ... -
Acórdão nº 1.0554.15.002193-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ALONGAMENTO - DANO MORAL - NÃO DEMONSTRADO - SUCUMBÊNCIA - CAUSALIDADE. 1. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64, estando ela vigente até mesmo na parte que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional e descreve os órgãos e entidades que lhe integram. 2. A...
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Acórdão Nº 0253577-29.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL (SALÃO DE BELEZA). ALEGAÇÃO DE DOLO DE INFORMAÇÃO SOBRE DÉBITOS FISCAIS. INOCORRÊNCIA. RECONVENÇÃO. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. RELAÇÃO PROCESSUAL FORMALIZADA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO
... ALEGAÇÃO DE DOLO DE INFORMAÇÃO ... INOCORRÊNCIA ... RECONVENÇÃO ... DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. RELAÇÃO ... -
Processo nº 0185853-26.2013.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
... EXCLUSÃO DE SÓCIO POR FALTA GRAVE. RECONVENÇÃO. ... de honorários advocatícios, ficando as custas ...