reconvenção jurisprudencia
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 34 ... Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 5o São devidos honorários de sucumbência na reconvenção ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... ARTIGO 792 ...
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Acórdão nº 2014/0320914-0 de T4 - QUARTA TURMA
... benfeitorias deveria ter sido feito em reconvenção ou ...
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Acórdão nº 2010/0105106-6 de T4 - QUARTA TURMA
... reconvenção (Súm 292 do STJ), exceções de impedimento e ...
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Acórdão nº 1.0148.14.003222-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RETENÇÃO DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE - FRUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO - MULTA CONTRATUAL - REDUÇÃO PELO JUÍZO - POSSIBILIDADE - JUROS DE MORA SOBRE AS PARCELAS PAGAS A SEREM RESTITUÍDAS - TRÂNSITO EM JULGADO. A inadimplência do comprador no pagamento das parcelas não afasta o...
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Acórdão nº 1.0148.14.003222-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RETENÇÃO DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE - FRUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO - MULTA CONTRATUAL - REDUÇÃO PELO JUÍZO - POSSIBILIDADE - JUROS DE MORA SOBRE AS PARCELAS PAGAS A SEREM RESTITUÍDAS - TRÂNSITO EM JULGADO. A inadimplência do comprador no pagamento das parcelas não afasta o...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 64600-59.2009.5.04.0331) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO. MATÉRIA TÍPICA DE CONTESTAÇÃO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão monocrática que denegou seguimento ao recurso de revista, à míngua de demonstração de pressuposto intrínseco previsto no art. 896 da CLT. É pacífica a jurisprudência desta...
... (1ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO. MATÉRIA TÍPICA DE CONTESTAÇÃO ... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107400-68.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
1 - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. VALIDADE. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte entende que o fato de constar do instrumento de mandato vedação ou limitação de poderes para substabelecer não invalida os atos praticados pelo advogado substabelecido. Logo, não acarreta a...
... RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FIXADAS NA RECONVENÇÃO. DESNECESSIDADE. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. A reconvenção, embora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-167300-53.1999.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. CUSTAS. RECONVENÇÃO. DESNECESSIDADE DE RECOLHIMENTO. A reconvenção tem natureza jurídica de ação e possui autonomia em relação à demanda principal. O não-conhecimento do apelo ordinário contra a reclamação, no caso, não encontra respaldo na sistemática jurídica, afrontando os princípios do contraditório e da ampla defesa. A jurisprudência deste...
... RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. CUSTAS. RECONVENÇÃO. DESNECESSIDADE DE RECOLHIMENTO. A reconvenção tem natureza jurídica de ... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 5o São devidos honorários de sucumbência na reconvenção. ...
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Acórdão nº 2006/0263272-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EM APELAÇÃO SEM QUE A QUESTÃO TENHA SIDO APRESENTADA EM RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DEDUZIDA COM MESMO EFEITO PRÁTICO EM ...
- Acórdão Nº 0304717-66.2017.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-07-2022
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Acórdão nº 1.0000.19.076207-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA CAUTELAR - RECONVENÇÃO - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO APÓS ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO.- A jurisprudência desta Corte se orienta no sentido de que são devidos honorários de sucumbência nos casos de cancelamento da distribuição se a ação já tiver sido angularizada, como é o caso dos...
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Acórdão nº 1.0000.19.076207-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA CAUTELAR - RECONVENÇÃO - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO APÓS ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO.- A jurisprudência desta Corte se orienta no sentido de que são devidos honorários de sucumbência nos casos de cancelamento da distribuição se a ação já tiver sido angularizada, como é o caso dos...
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Acórdão Nº 0001054-30.2017.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PEDIDOS DA RECONVENÇÃO NÃO APRECIADOS. SENTENÇA CITRA PETITA ... NULIDADE RECONHECIDA DE ...
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Acordão da Segunda Turma, 15-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO DESENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃOQUE FIXA OS HONORÁRIOS COM BASE NO VALOR DO EXCESSO DA EXECUÇÃO.CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃOACOLHIDOS. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL A FIM DE DETERMINAR ORETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DA EXECUÇÃO.I - Na origem, trata-se de agravo de
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Acordao N° 1622516 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Direito processual civil. Contrato de compra e venda. Preliminar em contrarrazões. Inovação recursal. Matéria aduzida nas razões da exordial e da contestação. Rejeitada. Inadimplemento comprador. Devolução do bem. Venda a terceiro. Resolução do contrato. Ocorrência. Recondução ao status quo ante. Sucumbência e honorários. Redistribuição. Sentença parcialmente reformada. 1. Acerca da interpretação
... dos pedidos deduzidos na petição inicial e na reconvenção, partindo da análise dos fatos e da causa de ... pedir, considerando todo ... -
Acórdão nº 0503009-65.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Enero de 2018
... O Réu apresentou contestação/reconvenção, sob a alegação de que o suposto ... inadimplemento ocorreu em razão da ...
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Acórdão nº 1.0000.21.225615-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da jurisprudência do STJ, "O processo de execução tem como finalidade a satisfação do crédito constituído, razão pela qual revela-se inviável a reconvenção, na medida que se admitida, ocasionaria o surgimento de uma relação instrumental cognitiva simultânea, o que inviabilizaria o prosseguimento da ação...
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Acórdão Nº 0170196-94.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. AÇÃO PRINCIPAL E AÇÃO DE RECONVENÇÃO. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. INDEPENDÊNCIA. NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA PELO STJ, "OS HONORÁRIOS NA RECONVENÇÃO SÃO INDEPENDENTES DAQUELES FIXADOS NA AÇÃO PRINCIPAL, INDEPENDENTES, INCLUSIVE, DO RESULTADO E DA SUCUMBÊNCIA DESTA". RECURSO CONHECIDO E
... OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. AÇÃO PRINCIPAL E AÇÃO DE ... RECONVENÇÃO ... SUCUMBÊNCIA ... INDEPENDÊNCIA. NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2000/0068882-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI Nº 911/69. RECONVENÇÃO. CABIMENTO, MESMO ANTES DO ADVENTO DA LEI Nº 10.931/2004. ECONOMIA E ...
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Acórdão Nº 0167618-66.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-03-2021
... CIVIL. ARRENDAMENTO ... MERCANTIL ... RECONVENÇÃO ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA EM PARTE MÍNIMA. RECURSO ...
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Acórdão nº AgRg na MC 18023 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECONVENÇÃO QUESTIONANDO O VALOR DO CONTRATO EM RELAÇÃO AO QUE EFETIVAMENTE FOI ...
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Acórdão nº 2005/0099246-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pode-se dar em qualquer via processual, independentemente de reconvenção. Precedentes da Terceira e Quarta Turmas do STJ ... 4. Não se tratando ...
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Acordao N° 1329721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Reconvenção. Alienação judicial de bens. Procedimento de jurisdição voluntária. Transmutação procedimental ao rito ordinário e recebimento da reconvenção apresentada. Possibilidade. Doutrina. Jurisprudência. 1. Na r. Decisão agravada, o ilustre juízo a quo declarou a incompatibilidade da reconvenção com o procedimento de jurisdição voluntária nos autos da...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. RECONVENÇÃO. ALIENAÇÃO ... JUDICIAL DE BENS. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO ...