Reconvir
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nº 89.01.21323-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Mayo de 1990
SIMETRIA ENTRE OS PEDIDOS DO AUTOR E DO REU.1. O INTERDITO PROIBITORIO CONSTITUI AÇÃO PREVENTIVA CONTRA IMINENTE TURBAÇÃO OU ESBULHO DA POSSE.2. O PEDIDO, NOS INTERDITOS PROIBITORIOS, LIMITA-SE A SEGURANÇA DE SUA POSSE, CONTRA IMINENTE TURBAÇÃO OU ESBULHO, MEDIANTE MANDADO PROIBITORIO, COM COMINAÇÃO DE PENA PECUNIARIA AO REU TRANSGRESSOR DO PRECEITO.3. NÃO E LICITA, NOS INTERDITOS...
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Acordão da , 25-04-2023
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. NATUREZA PETITÓRIA. CARÃTER DÚPLICE. AUSÊNCIA. SUBMISSÃO AO PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO CONTRAPOSTO. NÃO CABIMENTO. PEDIDO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. FORMULAÇÃO NA CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE.1- Recurso especial interposto em 18/4/2022 e concluso ao gabinete em 23/2/2023.2- O propósito...
... Entretanto, se o réu pretender algo melhor do que o resultado decorrente da ... análise do pedido formulado pelo autor, deverá reconvir ... 25. A propósito, Araken de Assis menciona o seguinte exemplo: ... O réu não tem interesse processual em reconvir no iudicium duplex. É o ... -
Responsabilidade civil por assédio judicial e o direito à liberdade de expressão
... , mas, também, abrange o do réu em defender-se ou, na linguagem de nosso Código de Processo Civil, em responder (excepcionar; contestar e reconvir). Mesmo uma ação bem proposta ou uma defesa lisa podem originar, contudo, atos de improbidade em vários atos no decorrer da causa. Mas, se a ...
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Verbos jurídicos
... reconvir = medida judicial pela qual o réu, no mesmo processo, na própria contestação, faz um contra-ataque ao autor. Está prevista no art. 343 do CPC ...
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R
... Reconvinte - Diz-se de, ou demandado que requereu reconvenção contra o demandante ... Reconvir - Propor (o réu) reconvenção contra o autor da demanda ... Recorrente - Pessoa que recorre dum despacho ou sentença judicial ... Recorrido - ...
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Livro V - Da tutela provisória
... , que, mesmo diante de uma ação autônoma do réu, poderá igualmente acionar, distribuindo a ação conexa por dependência, ou apenas reconvir, tudo de modo a poder obter em seu favor uma ulterior decisão de mérito, esta, sim, apta a fazer coisa julgada e que conduziria, quando menos, à ...
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Fontes do Direito Processual do Trabalho
... ível que a parte possuísse interesse processual e legitimidade, como estes são exigíveis, por igual, para impugnar, excepcionar, reconvir, recorrer, embargar e o mais. O interesse e a legitimidade, enfim, não são somente duas das condições para o exercício da ação, mas a medida ...
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Capítulo III - Citação e Resposta do Réu
... um minus dixit quam voluit nessa norma legal, pois poderia ocorrer de o réu vir a juízo não para excepcionar, para contestar ou para reconvir, mas para reconhecer o direito alegado pelo autor — a que o CPC denominava de reconhecimento da “procedência do pedido” (art. 269, II) ...
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Da resposta do réu
... EDSON COSTA ROSA ... O réu respondendo ou não a ação, poderá reconvir no processo, mas se quiser apresentar as duas formas de resposta, terá que fazê-las simultaneamente, sob pena de preclusão do direito de reconvir ...
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Prazo para Responder
... Sob o aspecto lógico, a reconvenção vem depois da contestação, conquanto se vá examinar, mais adiante, se quem não contestou poderá reconvir. Se o réu perder o prazo para reconvir, só mediante ação específica poderá manifestar as pretensões que poderia ter deduzido em sede ...
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Acordão da Segunda Turma, 18-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMOLIÇÃO DEIMÓVEL IRREGULAR DE PARTICULAR. COMPROMETIMENTO DA ÁREA TOMBADA DOCONVENTO E IGREJA DE SANTO ANTÔNIO - IPOJUCA/PE. DEMOLIÇÃO. DESPESASÀS EXPENSAS DO IPHAN. DECISÃO EXTRA PETITA. CONFIGURAÇÃO. EXCLUSÃODE TAL DETERMINAÇÃO DO COMANDO DECISÓRIO.I - Na origem, trata-se de ação civil pública proposta peloInstituto do Patrimônio...
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Artículos 1.571 a 1.582
... Portanto, se um dos cônjuges peticiona a separação judicial litigiosa, por exemplo, e o outro pretende que se dê o divórcio deverá reconvir a fim de obter o respectivo atendimento de seu pedido ... A doutrina identificou três modalidades de separação judicial, aplicáveis ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5003856-97.2021.4.04.0000), 06-02-2021
... , mas, também, abrange a do réu em defender-se ou, na linguagem de nosso Código de Processo Civil, em responder (excepcionar, contestar ou reconvir). Lembrava, ainda, o ilustre professor aspecto importante, que merece registro, ao afirmar: Mesmo uma ação bem proposta ou uma defesa lisa podem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5003848-23.2021.4.04.0000), 06-02-2021
... , mas, também, abrange a do réu em defender-se ou, na linguagem de nosso Código de Processo Civil, em responder (excepcionar, contestar ou reconvir). Lembrava, ainda, o ilustre professor aspecto importante, que merece registro, ao afirmar: Mesmo uma ação bem proposta ou uma defesa lisa podem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5003847-38.2021.4.04.0000), 06-02-2021
... , mas, também, abrange a do réu em defender-se ou, na linguagem de nosso Código de Processo Civil, em responder (excepcionar, contestar ou reconvir). Lembrava, ainda, o ilustre professor aspecto importante, que merece registro, ao afirmar: Mesmo uma ação bem proposta ou uma defesa lisa podem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5003823-10.2021.4.04.0000), 06-02-2021
... , mas, também, abrange a do réu em defender-se ou, na linguagem de nosso Código de Processo Civil, em responder (excepcionar, contestar ou reconvir). Lembrava, ainda, o ilustre professor aspecto importante, que merece registro, ao afirmar: Mesmo uma ação bem proposta ou uma defesa lisa podem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5003793-72.2021.4.04.0000), 06-02-2021
... , mas, também, abrange a do réu em defender-se ou, na linguagem de nosso Código de Processo Civil, em responder (excepcionar, contestar ou reconvir). Lembrava, ainda, o ilustre professor aspecto importante, que merece registro, ao afirmar: Mesmo uma ação bem proposta ou uma defesa lisa podem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5054793-48.2020.4.04.0000), 20-11-2020
... , mas, também, abrange a do réu em defender-se ou, na linguagem de nosso Código de Processo Civil, em responder (excepcionar, contestar ou reconvir). Lembrava, ainda, o ilustre professor aspecto importante, que merece registro, ao afirmar: Mesmo uma ação bem proposta ou uma defesa lisa podem ...
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Decisão da Presidência nº 1166472 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2018
... O art. 315 do CPC expressamente indica que o réu pode reconvir ao autor, sinalizando para a conclusão de que somente quem fora autora da demanda inicial pode figurar como réu na ação reconvencional ... É ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5054070-29.2020.4.04.0000), 16-11-2020
... , mas, também, abrange a do réu em defender-se ou, na linguagem de nosso Código de Processo Civil, em responder (excepcionar, contestar ou reconvir). Lembrava, ainda, o ilustre professor aspecto importante, que merece registro, ao afirmar: Mesmo uma ação bem proposta ou uma defesa lisa podem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5054865-35.2020.4.04.0000), 20-11-2020
... , mas, também, abrange a do réu em defender-se ou, na linguagem de nosso Código de Processo Civil, em responder (excepcionar, contestar ou reconvir). Lembrava, ainda, o ilustre professor aspecto importante, que merece registro, ao afirmar: Mesmo uma ação bem proposta ou uma defesa lisa podem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5058537-51.2020.4.04.0000), 11-12-2020
... , mas, também, abrange a do réu em defender-se ou, na linguagem de nosso Código de Processo Civil, em responder (excepcionar, contestar ou reconvir). Lembrava, ainda, o ilustre professor aspecto importante, que merece registro, ao afirmar: Mesmo uma ação bem proposta ou uma defesa lisa podem ...
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Exame dos princípios
... São exemplos de prazos peremptórios os fixados para excepcionar, contestar, reconvir, recorrer, embargar etc. Esses prazos não podem ser modificados, ou seja, ... reduzidos ou ampliados, mesmo que haja, quanto a isso, concordância ...
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Língua Portuguesa
... Trata-se da conjugação do verbo ver no futuro do subjuntivo (vir, vires, vir , virmos, virdes, virem), dos verbos reconvir (conjugado semelhante ao verbo vir: reconvim, reconvieste, reconveio , reconviemos, reconviestes, reconvieram) no pretérito perfeito do indicativo ...
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Livro II - Do processo de execução
... reconvir) deduzida pelas partes , sendo tudo, a seu turno, elementos da demanda, que é ensejada pelo conflito material de interesses processualizado (lide) ...