Reconvir
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Decisão monocrática Nº 1327854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... autônomas da vontade do substituído, podendo praticar todos os atos processuais permitidos às partes, a saber: produzir provas, recorrer, reconvir etc. Todavia, como a pretensão discutida em juízo não lhe pertence, não está, por outro lado, autorizado a praticar atos de disposição do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5046348-41.2020.4.04.0000), 05-01-2021
... , mas, também, abrange a do réu em defender-se ou, na linguagem de nosso Código de Processo Civil, em responder (excepcionar, contestar ou reconvir). Lembrava, ainda, o ilustre professor aspecto importante, que merece registro, ao afirmar: Mesmo uma ação bem proposta ou uma defesa lisa podem ...
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Direito Processual Civil
... , considerando a natureza dúplice das ações possessórias, que autoriza ao réu opor pedidos contra o autor na própria contestação, sem reconvir (CPC, art. 556) ... Gabarito: 1E, 2E, 3C, 4E ... Em 29 de março de 2019, uma sexta-feira, iniciou-se o prazo para que uma autarquia ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... Afinal, agora, além de simplesmente oferecer resistência passiva à demanda nessas circunstâncias, o requerido poderia também reconvir, no mesmo processo, para exigir a prestação da qual era credor. 135 Logo, além de restritos aos três contratos consensuais mencionados (compra e ...
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Sentença nº 1000839-17.2021.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2023
... reconvencional, o que leva à sua ampliação objetiva. A reconvenção é uma mera faculdade processual, podendo o réu que Deixar de reconvir ingressar de forma autônoma com a mesma ação que teria ingressado sob a forma de reconvenção". Não é possível vislumbrar qualquer situação ...
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Decisao Nº 8001362-85.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
... II- É cabível ao réu reconvir nos autos da Ação de Busca e Apreensão, nos termos do art. 343, do CPC/2015 ... III- Evidenciada a ausência de mora do financiado, à época ...
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Decisao Nº 0500519-86.2015.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 01-12-2022
... completar seu recurso, mesmo que ainda não se tenha esgotado o prazo de quinze dias; b) se o réu contestou no 10º dia do prazo, não pode reconvir, ainda que dentro do prazo da resposta, porque a reconvenção deve ser ajuizada simultaneamente com a contestação (CPC 299): apresentada esta, a ...
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Decisão da Presidência nº 888233 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2015
... I, p. 52) é condição da ação (CPC, art. 267, VI) ... Também o é para excepcionar, reconvir ou recorrer (Theotônio Negrão, Código de processo civil e legislação processual em vigor, Saraiva, 2002, 33ª ed., p. 95) e deve projetar-se ...
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Decisao Nº 0018842-35.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 22-03-2023
... 1- A ausência de prova da má-fé da autora, ao reconvir no ajuizamento de ação de cobrança de comissão de corretagem em face do réu reconvinte afasta o dever de indenizar, por não ser verificar na ...
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Decisão da Presidência nº 915376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2015
... I, p. 52) é condição da ação (CPC, art. 267, VI) ... Também o é para excepcionar, reconvir ou recorrer (Theotônio Negrão, Código de processo civil e legislação processual em vigor, Saraiva, 2002, 33ª ed., p. 95) e deve projetar-se ...
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Defesa do reclamado
... o empregado ajuizar a reconvenção, pensamos que ele será carecedor do direito de ação, por lhe faltar interesse processual, exceto se reconvir requerendo danos morais ou outras parcelas distintas dos salários ... Convém lembrar o disposto na OJ n. 356 da SBDI-1/TST, segundo a qual “os ...
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A Ação Rescisória no Processo do Trabalho e o Novo CPC
... 180, CPC), Advocacia Pública (art. 183, CPC) e Defensoria Pública (art. 186, CPC) ... O réu pode contestar ou reconvir (arts. 335 e 343, do CPC), mas não pode reconhecer juridicamente o pe-dido, em função da indisponibilidade da autoridade da coisa julgada ...
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Premissas fundamentais
... da demanda o mesmo efeito que só se pode obter mediante uma ação autônoma cai por terra com a possibilidade de o exequente/embargado reconvir contra o autor dos embargos de terceiro (adquirente) e contra o devedor (alienante) ... Nada impede a cumulação objetiva 126 e alargamento do ...
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Decisao Nº 0002938-76.2009.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-06-2023
... reconvir" ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa ... Parágrafo único. N\xC3" ...
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Aspectos destacados das fases de postulação e de resposta do réu, frente às modificações legislativas Implementadas pela reforma trabalhista de 2017
... Assim, além de contestar, poderá o demandado reconvir, se a matéria da reconvenção for conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, fazendo-o na mesma peça da contestação (se esta ...
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Da Resposta
... 343, caput , do CPC) ... Embora o réu, como regra geral, não precise contestar para reconvir, acreditamos que, quando a reconvenção for conexa com os fundamentos da defesa, há essa ... necessidade. Como bem advertem Luiz Guilherme ...
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Da Resposta
... 343, caput , do CPC) ... Embora o réu, como regra geral, não precise contestar para reconvir, acreditamos que, quando a reconvenção for conexa com os fundamentos da defesa, há essa necessidade. Como bem advertem Luiz Guilherme Marinoni e ...
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Ampliação do papel cognitivo do réu no processo: análise do binônio risco x responsabilidade
Este ensaio procura refletir sobre os riscos e as responsabilidades das partes no processo, com a análise de institutos jurídicos e a ampliação dos poderes do réu na formação de títulos executivos judiciais em seu favor: dependendo das situações ocorridas no curso do processo, as posições processuais podem ficar invertidas
... De outra banda, o §6º, do art. 343, do CPC, consagra que o réu pode reconvir sem contestar. Como seria essa atuação, se a reconvenção é um capítulo da reconvenção? Não se pode esquecer que o sistema processual labora ... -
Acórdão, Processo nº 0001666-03.2013.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 30-06-2022
... O artigo 315, caput, do CPC/73 determina que O ru pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconveno seja conexa com a ao principal ou com o fundamento da defesa ... Portanto, em se tratando de ...
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Decisão da Presidência nº 28936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2014
... qualifica o mandatário a praticar os atos processuais ordinários, habilitando-o, em consequência, a promover a ação, a contestar, a reconvir, a deduzir as exceções (impedimento, suspeição e incompetência), a requerer as medidas cautelares pertinentes e a opor embargos à execução, ...
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Decisao Nº 0004674-54.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 05-12-2022
... 1- A ausência de prova da má-fé da autora, ao reconvir no ajuizamento de ação de cobrança de comissão de corretagem em face do réu reconvinte afasta o dever de indenizar, por não ser verificar na ...
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Acórdão Nº 0002409-23.2021.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 28-03-2023
... procedência e que isso, por si só, bastava para o resultado de improcedência da reconvenção ... Vê-se que a ré, ao reconvir (mov. 69.1/origem), alegou que houve do terreno ... esbulho possessório ... cometido pelos autores (ou pelo Sr. Roberto, apenas), sustentando, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.059494-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS - LIMINAR - DIREITO DE RETENÇÃO - POSSIBILIDADE.Tem lugar a concessão da tutela de urgência, a fim de autorizar a retenção do imóvel por parte do autor se pendente de apreciação o pleito de indenização por benfeitorias úteis e necessárias.
... a lio de Daniel Amorim Assumpo Neves e Cndido Rangel Dinamarco: "A reconveno uma mera faculdade processual, podendo o ru que deixar de reconvir ingressar de forma autnoma com a mesma ao que teria ingressado sob a forma de reconveno. ( ... ) A prpria natureza de ao dessa espcie de resposta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001039-25.2013.5.07.0012), 2017-05-02
... É bem de ver que, ao apresentar razões impugnativas da Ação Consignatória, assim como ao reconvir" em face da empresa consignante, a ora recorrente fez menção ao fato de somente perceber comissões quando ultrapassada determinada quantidade de ve\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 28936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2014
... qualifica o mandatário a praticar os atos processuais ordinários, habilitando-o, em consequência, a promover a ação, a contestar, a reconvir, a deduzir as exceções (impedimento, suspeição e incompetência), a requerer as medidas cautelares pertinentes e a opor embargos à execução, ...