Reconvir
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Revelia e Produção de Provas
...Nada mais equivocado, porquanto, desde que houvesse contestação à ação, o fato de não excepcionar, nem reconvir, não o tornaria revel. Logo, só haverá revelia quando o réu deixar de contestar, no prazo legal. Em rigor, a confissão fictícia não deriva da ...
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Relação jurídica processual
... não exige que o réu venha a juízo e sim que tenha a oportunidade para apresentar a resposta que pretender (excepcionar, contestar, reconvir, reconhecer a "procedência" (sic) do pedido). Impor-se a vinda do réu ao órgão jurisdicional, como condicionador do estabelecimento da ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
.... São exemplos de prazos peremptórios os fixados para excepcionar, contestar, reconvir, recorrer, embargar, etc. Esses prazos não podem ser modificados, ou seja, reduzidos ou ampliados, mesmo que haja, quanto a isso, concordância das ...
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Verbos jurídicos
... 53. rabular = exercer a advocacia sem estar inscrito nos quadros da OAB. reconvir = medida judicial pela qual o réu, no mesmo processo, na própria contestação, faz um contra-ataque ao autor. Está prevista no art. 343 do CPC. ...
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Características
... ação, acabou por dizer menos que que pretendia (ou deveria), pois se sabe que esses requisitos eram também necessários para excepcionar, reconvir, recorrer, contra-arrazoar, impugnar, embargar - enfim, para que se possa praticar qualquer ato em juízo. O CPC de 2015 não incorreu no mesmo erro, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001063-32.2017.5.07.0006), 2019-06-28
..., não detendo, o espólio, legitimidade passiva para figurar como consignado, por consequência também não é parte legítima para reconvir. Assim, extingo a reconvenção, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. . DO 3 MÉRITO DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM ...
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Disposições preliminares
...Ultrapassado este momento processual, fica precluso o direito do reclamado reconvir. O objeto da reconvenção tem de possuir cará-ter trabalhista para incluir-se na esfera de competência da Justiça do Trabalho. No processo de ...
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Código de Processo civil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Principais dispositivos do Código de Processo Civil relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
...Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo:. @@@@Seção IV. Da Reconvenção. Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Parágrafo único. Não ...
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Recurso Ordinário (PRT 17ª Região)
...Como a defesa é um ônus, e não uma obrigação, o empregado não está obrigado a se defender. Pode comparecer ao foro apenas para reconvir. Se preferir responder e reconvir, a petição de reconvenção pode até mesmo ser feita na própria defesa de mérito da lide deduzida na ação de ...
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Decisão Monocrática nº 2003/0187462-2 de T6 - SEXTA TURMA
..."1. Simultaneidade. O réu não precisa contestar para poder reconvir. No entanto, se quiser apresentar as duas formas de reposta, terá de fazê-lo simultaneamente, isto é, ao mesmo tempo. Haverá preclusão do ...
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Acórdão nº 1.0024.14.244199-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - RECONVENÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA - INTERNAÇÃO URGÊNCIA -EMERGÊNCIA COMPROVADA - PRAZO DE CARÊNCIA ULTRAPASSADO - RECUSA INDEVIDA. A legitimidade ad causam, como uma das condições da ação, é a pertinência subjetiva da ação, ou seja, deve ser endereçada a quem tem possibilidade, sendo procedente o pedido, de suportar os efeitos da sentença. O...
... Preparo regular (ff.396-397). Contrarrazões alegando que a Apelante não poderia reconvir em face do Apelado, pois o contrato de prestação de serviços está em nome do menor G. N. S. S., conforme proposta de adesão de n. 2016273. Caso ... -
Decisão Monocrática nº 1.0459.14.001446-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Febrero de 2016
... STJ, que entende que "o advérbio 'simultaneamente' dá a entender que, apresentada a contestação sem reconvenção, preclui o direito de reconvir, e vice-versa, mas essa interpretação, sobre demasiado rigorosa, não parece correta, até porque contestar e reconvir são atos distintos e ...
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Sentença nº 1000490-53.2017.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... A reconvenção é uma mera faculdade processual, podendo o réu que Deixar de reconvir ingressar de forma autônoma com a mesma ação que teria ingressado sob a forma de reconvenção". Não é possível vislumbrar qualquer situação ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0017323-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
...Para tanto, argumenta que o réu deve reconvir ao autor, sendo incabível incluir outros servidores no polo passivo da reconvenção, ainda que tenham auferido indevidamente vantagem idêntica a ...
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Acórdão Nº 0020064-46.2020.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 17-06-2021
EMENTA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO . RECONVENÇÃO. MODALIDADE DO DESLIGAMENTO. RECEBIMENTO DE VALORES. Na Ação de Consignação em Pagamento é cabível a apresentação de reconvenção para discutir acerca do motivo da extinção contratual, por ser matéria conexa ao pagamento das verbas rescisórias. Recurso da consignada provido.
...Argui que, conforme o art. 343 do CPC, o réu pode reconvir quando a ação for conexa com a principal ou com os fundamentos da defesa, sendo que a não apreciação obstaculiza o exercício de direito ... -
Do Processo Judicial
...O seu processamento segue o da ação principal. Ação incidental, dessa forma, é gênero da qual é espécie a reconvenção 710 . Reconvir ou promover reconvenção significa que o requerido leva ao juízo processante uma nova lide, que deverá ser apreciada na mesma sentença da ação ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
...Ultrapassado este momento processual, fica precluso o direito do reclamado reconvir. O objeto da reconvenção tem de possuir caráter trabalhista para incluir-se na esfera de competência da Justiça do Trabalho. No processo de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000678-93.2018.5.07.0024), 2018-08-24
..., participaram do processo e, como às partes é dada a oportunidade de requerer e impugnar provas, contestar alegações deduzidas e reconvir, a coisa julgada caracteriza-se por ser pro etcontra, vale dizer, ocorre tanto para o benefício do autor, com a procedência da demanda que acolhe ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000677-11.2018.5.07.0024), 2018-08-24
..., participaram do processo e, como às partes é dada a oportunidade de requerer e impugnar provas, contestar alegações deduzidas e reconvir, a coisa julgada caracteriza-se por ser pro etcontra, vale dizer, ocorre tanto para o benefício do autor, com a procedência da demanda que acolhe ...
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Decisao Nº 8002787-84.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 16-06-2020
...ção jurídica ou do contrato subjacente, possuindo o devedor, a faculdade de contestar a pretensão, na própria busca e apreensão, ou de reconvir ou ajuizar ação revisional.3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1168584/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA ...
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Decisao Nº 0506531-91.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 18-02-2020
... legal, Drª Bárbara Muniz da Silva Guimarães, OAB/Ba n.º42.086, que detém poderes especiais para “desistir, transigir , reconvir, firmar compromissos, acordar, receber dinheiro, dar quitação , assinar quaisquer termos e praticar todo e qualquer ato em defesa do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000095-48.2016.5.07.0002), 2018-03-20
... Adicione-se que o pedido contraposto guarda similitude com a reconvenção, ainda mais agora com o art.343 do NCPC que permite ao réu reconvir na contestação que, por sua vez, já é o veículo próprio do pedido contraposto. . Todavia, enquanto a reconvenção é mais ampla e tem ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000610-46.2018.5.07.0024), 2018-08-13
..., participaram do processo e, como às partes é dada a oportunidade de requerer e impugnar provas, contestar alegações deduzidas e reconvir, a coisa julgada caracteriza-se por ser pro et contra, vale dizer, ocorre tanto para o benefício do autor, com a procedência da demanda que acolhe ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000980-55.2018.5.07.0014), 2019-08-19
..., participaram do processo e, como às partes é dada a oportunidade de requerer e impugnar provas, contestar alegações deduzidas e reconvir, a coisa julgada caracteriza-se por ser pro et contra, vale dizer, ocorre tanto para o benefício do autor, com a procedência da demanda que acolhe ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000701-39.2018.5.07.0024), 2018-09-24
..., participaram do processo e, como às partes é dada a oportunidade de requerer e impugnar provas, contestar alegações deduzidas e reconvir, a coisa julgada caracteriza-se por ser pro et contra, vale dizer, ocorre tanto para o benefício do autor, com a procedência da demanda que acolhe ...