reexame fatos provas recurso revista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-653-47.2011.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA ... - DESCABIMENTO. 1. FORMA DE ... Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. ADICIONAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68900-08.2005.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... GMMEA/tb I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE (EM APENSO) ... - ... É incabível Recurso de Revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65000-25.2007.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... (3ª Turma) ... GMMGD/ama/vln/jr RECURSO DE REVISTA ... 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... Cabe ao julgador indeferir a produção de provas desnecessárias ou inúteis ao julgamento do ... , é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33840-55.2007.5.01.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO-PRODUÇÃO. DANOS MORAIS. REVISTA DE BOLSAS, SACOLAS E MOCHILAS DOS EMPREGADOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Ante possível existência de divergência jurisprudencial, necessário o processamento do recurso de revista, ainda que para melhor exame da controvérsia. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista....
... RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO-PRODUÇÃO. DANOS MORAIS ... RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO-PRODUÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. DANOS MORAIS. REVISTA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-427585-14.2000.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS. NÃO PROVIMENTO. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional pelo Colegiado a quo quando consta do v. acórdão recorrido pronunciamento expresso e fundamentado a respeito das alegações da parte. Agravo de instrumento a que se nega provimento. 2. EXECUÇÃO. HORAS...
... Inviável o destrancamento de recurso de revista interposto contra acórdão proferido ... IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO ... Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181-92.2010.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - COMISSIONISTA - SÚMULA Nº 340 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - APLICAÇÃO. Não há como admitir o conhecimento do recurso de revista por contrariedade à Súmula nº 340 do Tribunal Superior do Trabalho, pois a Corte Regional não deixou explicitado se a autora percebia remuneração exclusivamente a base de comissões, sendo, portanto, comissionista puro. Nesse...
... (2ª Turma) ... GDCGL/ILSR/PA/ac RECURSO" DE REVISTA ... - HORAS EXTRAS - COMISSIONISTA - S\xC3" ... úmula nº 126 deste Tribunal, que veda o reexame de fatos e provas em recurso de revista. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27800-20.2008.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. Se o Tribunal Regional, embasado nas provas dos autos, conclui que não há desvio de função, visto que o empregado não demonstrou o exercício de funções diversas daquelas para as quais resultou contratado, a análise da pretensão a diferenças salariais, fundada...
... RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10100-64.2009.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - EXISTÊNCIA - REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base nas provas produzidas nos autos, concluiu que a relação jurídica havida entre as partes era de emprego, e não de trabalho autônomo. É inadmissível recurso de revista em que, para se chegar à conclusão pretendida pela recorrente, seja imprescindível o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - VÍNCULO DE EMPREGO - A - REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104500-60.2009.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO BMG S.A ... Recurso de Revista, as partes pretendem o reexame dos fatos e provas apreciados pelo Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1280-32.2011.5.01.0207 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... RECURSOS DE REVISTA - DESCABIMENTO. MATÉRIAS COMUNS ... 1 ... Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132300-70.2004.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. A Corte de origem, valorando o conjunto fático-probatório e em estrita observância ao princípio do livre convencimento motivado (CPC, art. 131), concluiu pela existência do direito do reclamante às horas extras e reflexos. A moldura fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta instâ
... (1ª Turma) ... GMWOC/at RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST ... A Corte de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16-24.2011.5.09.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO DE DESPESA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... GMMAC/r4/-e/r/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO DE DESPESA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. DESPACHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48-20.2010.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NORMA COLETIVA. VIGÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não existem no acórdão recorrido sequer indícios de que uma norma coletiva firmada em 2001 tenha tido vigência por mais de dois anos, de forma que a pretensão recursal esbarra no empecilho da Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.
... /r3/fgfl/r/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NORMA COLETIVA. VIGÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não existem no acórdão recorrido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15775/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2002
AGRAVO DE INTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Impossível, em sede de recurso de revista, o reexame de fatos e provas, a teor do disposto no Enunciado 126 deste c. TST.
... AGRAVO DE INTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17640-93.2003.5.01.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. SUPRESSÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. Segundo entendimento contido na Súmula nº 126, incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. Nesses termos, inviável o processamento do recurso de revista, porquanto a decisão regional encontra-se fundamentada no conjunto probatório, o qual revelou que a...
... GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. SUPRESSÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO ... contido na Súmula nº 126, incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas ... 2 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137800-95.2008.5.05.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO HABITUAL. Diante da ofensa ao art. 193, § 1.º, da CLT, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. CONTESTAÇÃO GENÉRICA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a discussão intentada esbarra, necessariamente, no...
... /r3/sas/g/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO ... CONTESTAÇÃO GENÉRICA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não merece ser processado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-214200-12.2004.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Ao contrário do entendimento da decisão agravada, restou demonstrada contrariedade à OJ 304 da SBDI-1 do TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. A reclamante declarou na exordial a hipossuficiência processual, ato suficiente para a concessão da assistência da justiça gratuita. Incidência da OJ 304 da SBDI-1 do TST. Recurso
... Agravo de instrumento provido ... RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. A reclamante ... fático-probatório, consignou que as provas testemunhais apresentadas pela reclamante não ... alegações do reclamante demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado em sede de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7684-64.2010.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. O recurso de revista se concentra no direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará apenas a realidade que o acórdão...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. TERCEIRIZAÇÃO ... Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a ... reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-554-20.2010.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. A tese do Reclamante apoia-se no fato de que as alterações promovidas no contrato de trabalho com o advento do PCS de 1998 foram-lhe prejudiciais. Contudo, essa não é a descrição fática contida no acórdão recorrido, em cujos fundamentos ressaltou-se, expressamente, que o novo plano de carreira é amplamente mais...
... reexame de fatos e provas. Agravo de Instrumento o e não provido. RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-133200-86.2009.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... (3ª Turma) ... GMMGD/ama/vln/ef ... RECURSO DE REVISTA ... 1) INDENIZAÇÃO DO PLANO DE ... com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula ... , é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PARCELA REFERENTE À MANUTENÇÃO DE VEÍCULO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... REEXAME DE FATOS E PROVAS. Incabível o recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PARCELA REFERENTE À MANUTENÇÃO DE VEÍCULO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... REEXAME DE FATOS E PROVAS. Incabível o recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1969040-70.2007.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SERPRO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 125 DA SBDI-1/TST. Estando o decisum regional em consonância com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 125 da SBDI-1/TST, incidem os obstáculos da Súmula 333/TST e do artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. SERPRO. DIFERENÇAS SALARIAIS. E DE FATOS E PROVAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 125 DA ... , é o revolvimento da matéria fática ou reexame das questões probatórias, circunstâncias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136400-80.2009.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... GMMGD/ama/vln/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA ... com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula ... , é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-300-98.2011.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CARGO DE CONFIANÇA GERENCIAL - REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base nos fatos e nas provas dos autos, atestou que o reclamante não exercia cargo de confiança gerencial, não podendo ser enquadrado na exceção prevista no art. 62, II, da CLT. É inadmissível recurso de revista em que, para se chegar à conclusão...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CARGO E CONFIANÇA GERENCIAL - REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base ...