reexame fatos provas recurso revista

292274 resultados para reexame fatos provas recurso revista

  • Acórdãos nº RO-570/2011-0161-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TESE DA IRRESPONSABILIDADE ABSOLUTA DA ADMINISTRAÇÃO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. A tese da irresponsabilidade absoluta da Administração Pública em casos de inadimplemento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços implica violação do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93. 2. Consoante a...

    ... RECURSO DE REVISTA. ... que inviável o reexame de fatos e. provas em sede de recurso de. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-268700-95.2009.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 06 de Março de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE ...Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. ADICIONAL ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1280-32.2011.5.01.0207 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSOS DE REVISTA - DESCABIMENTO. MATÉRIAS COMUNS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPREENSÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA À DATA DO JULGAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 586453/SE E 583050/RS. COMPETÊNCIA RESIDUAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1.1. O Supremo Tribunal Federal, no exame dos recursos extraordinários nºs 586453/SE

    ...RECURSOS DE REVISTA - DESCABIMENTO. MATÉRIAS COMUNS. 1. ...reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). II - AGRAVO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1235-12.2011.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. APELO FUNDAMENTADO EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 296 DO TST. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AME DE FATOS E PROVAS. APELO FUNDAMENTADO EM DIVERGÊNCIA ...ão diversa da adotada, remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143240-09.2007.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Outubro de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Nega-se provimento a agravo em que a reclamante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, no sentido de que, para se chegar à conclusão de que a jornada de trabalho era efetivamente controlada, seria necessário reexaminar o conjunto...

    ...GMWOC/at AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ME DE FATOS E PROVAS. Nega-se provimento a agravo em que a ... exposta, importaria, necessariamente, no reexame dos fatos e provas inerentes à existência de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-38900-60.2008.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Setembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA - NULIDADE. SUPRESSÃO DE INST NCIA. SÚMULA 296 DO TST - Arestos inespecíficos não dão ensejo ao conhecimento do recurso de revista por divergência jurisprudencial, nos termos da Súmula 296 do TST. Recurso de revista não conhecido. VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA 126 DO TST - Não cabe recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de...

    ...(Ac. 8ª Turma). GMMEA/vlp/ RECURSO DE REVISTA. - NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ...- Não cabe recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-100000-46.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Outubro de 2012

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido. B) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA

    ...RECURSO DE REVISTA ADESIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ..., é incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2446-55.2011.5.18.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013

    A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. O entendimento predominante desta Corte Superior é o de que, caracterizada a natureza salarial da parcela paga mensalmente, não se aplica a Súmula n° 253 do TST, a qual impede a repercussão no cálculo das horas extras da gratificação recebida semestralmente. Precedentes. Recurso de revista conhecido e...

    ...RECURSO" DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BASE DE C\xC3"... do recurso de revista demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado, no caso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1171-78.2011.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 296, item I, desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa aos artigos 333, inciso II, do CPC e 8

    ... GMJRP/cs/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME" DE FATOS E PROVAS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. \xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118300-96.2009.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 03 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a discussão intentada esbarra, necessariamente, no revolvimento de fatos e provas. Inteligência da Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

    .../r3/sf1/r/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME E FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. Não merece ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1579-31.2010.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a discussão intentada esbarra, necessariamente, no revolvimento de fatos e provas. Inteligência da Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

    ...GMMAC/r3/sf1/vr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME E FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. Não merece ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1539-09.2010.5.09.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento o órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2) NÃO SUBMISSÃO DE DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - NÃO EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM

    ...(3ª Turma). GMMGD/tmz/vln/jr RECURSO" DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇ\xC3"..., é incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-27840-28.2006.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Março de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Constatada violação do art. 790-B da CLT, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL....

    .../lta/bsa I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO ... de Revista quando deduzida pretensão de reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-64700-34.2006.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. HORÁRIO UNIFORME. Nos termos da Súmula 338, III, do TST, os cartões de ponto com marcação da jornada uniforme são inidôneos como meio de prova, invertendo-se o ônus probatório relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial, se dele não se desincumbir. Recurso de Revista conhecido

    ...(8ª Turma). GMMEA/lta/bsa RECURSO DE REVISTA. - PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS ...reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-13300/1997-0000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 07 de Abril de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. É inviável o reexame de fatos e provas em Recurso de Revista. Enunciado nº 126. Agravo a que se nega provimento.

    ...JCFB/espc/mo AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. É inviável o reexame de fatos e ... do Recorrido, sendo desprezadas as provas testemunhais e documentais apresentadas pelo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-133/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 07 de Abril de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. É inviável o reexame de fatos e provas em Recurso de Revista. Enunciado nº 126. Agravo a que se nega provimento.

    ...JCFB/espc/mo. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. É inviável o reexame de fatos e ... do Recorrido, sendo desprezadas as provas testemunhais e documentais apresentadas pelo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-13300/1997-0000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 07 de Abril de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. É inviável o reexame de fatos e provas em Recurso de Revista. Enunciado nº 126. Agravo a que se nega provimento.

    ...JCFB/espc/mo AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. É inviável o reexame de fatos e ... do Recorrido, sendo desprezadas as provas testemunhais e documentais apresentadas pelo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-508/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 03 de Março de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. É inviável o reexame de fatos e provas em Recurso de Revista. Enunciado nº 126. Agravo a que se nega provimento.

    ...JCFB/dmpc/mo. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. É inviável o reexame de fatos e ... implicaria em revisão de fatos e provas, o que não é mais possível nesta fase ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-31560/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Novembro de 2005

    EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS EM RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. Tratando-se de matéria cuja apreciação remete ao reexame do contexto fático-probatório, não se admite o recurso de revista, conforme entendimento consagrado na Súmula n.º 126 desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.

    ...EMENTA. : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE REPOUSO SEMANAL RADO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS EM RECURSO DE REVISTA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29940-27.2006.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA. REQUISITOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO DESPROVIDO. O processamento do Recurso de Revista resta prejudicado tendo em vista que a reforma da decisão esbarra, necessariamente, no revolvimento dos elementos de prova firmados nos autos. Inteligência da Súmula n.º 126 desta col. Corte. Agravo de Instrumento não provido.

    ...REQUISITOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO DESPROVIDO. O mento do Recurso de Revista resta prejudicado tendo em vista que a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-10413/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 02 de Outubro de 2002

    AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Agravo conhecido e desprovido.

    ...Segunda Turma. JCAPS/rm/st/as. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Incabível ...
  • Acórdãos nº RO-1142/2011-0304-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA Nº 126. NÃO CONHECIMENTO. O egrégio Tribunal Regional, soberano no exame de fatos e provas, concluiu que, apesar de o autor ter recebido EPI's, estes não teriam sido suficientes para elidir a ação dos agentes insalubres. Contrariar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas, o que é inviável em recurso de revista, a teor da Súmula nº 126....

    ... RECURSO DE REVISTA. ... no exame de fatos e provas, concluiu. ... conclusão demandaria reexame de fatos e. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-343-64.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. Ausente o requisito do prequestionamento (Súmula 297/TST), impossível o processamento do recurso de revista. 2. DANOS MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ESTABILIDADE ...reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 3. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-747-78.2010.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 03 de Abril de 2013

    A) RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. MATÉRIA EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. 1) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, nas lides que envolvem relação de emprego, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e...

    ...(3ª Turma). GMMGD/tmz/vln/mag A) RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. MATÉRIA EM COMUM. ... é incabível o recurso de revista para o reexame de fatos e provas. Recurso de revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-407100-77.2005.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. MARCO INICIAL. A tese recursal funda-se em premissas fáticas sobre as quais o Regional não se pronunciou, situação que inviabiliza o conhecimento do recurso de revista, dada a vedação ao reexame de fatos e provas nesta instância recursal de natureza extraordinária....

    ...GMDMC/Cm/gr/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR ... recurso de revista, dada a vedação ao reexame de fatos e provas nesta instância recursal de ...

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