reexame fatos provas recurso revista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1490-36.2010.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A pretensão recursal desafia o reexame de fatos e provas, esbarrando no empecilho da Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE TOS E PROVAS. A pretensão recursal desafia o reexame de fatos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119700-24.2007.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Notificada a parte para manifestação acerca do laudo pericial, não se verifica a alegada nulidade por cerceamento do direito de defesa. 2. ESTABILIDADE PREVISTA NA NORMA COLETIVA. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 3. MULTA CONVENCIONAL. Não observado o...
... GMALB/scm/AB/jn AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CERCEAMENTO DO ... Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 3. MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-265900-91.2005.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (1ª Turma) ... GMWOC/rfm RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO DE ... à condenação encontra-se atrelada ao reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85100-43.2009.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... GMALB/sc/abn/AB/mki ... I - AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. Na ... parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de ... Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4300-50.2007.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. DIVISOR 180. OJ N.º 396 DA SBDI-1 DO TST. Na diretriz da OJ n.º 396 da SBDI-1 do TST: -Para o cálculo do salário hora do empregado horista, submetido a turnos ininterruptos de revezamento, considerando a alteração da jornada de 8 para 6 horas diárias, aplica-se o divisor 180, em observância ao disposto no...
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/lf/g/rh RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS ... ADICONAL DE PERICULOSIDADE. FATOS E PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 126 DO ... do julgado só se viabiliza por meio do reexame de fatos e provas. Aplicação da Súmula N.º ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95600-89.2009.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... - DESCABIMENTO. DIFERENÇAS AIS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124-42.2012.5.04.0772 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DIFERENÇAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Incabível a interposição de recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (Súmula 126/
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO ... 1. DIFERENÇAS ... interposição de recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-693500-61.2009.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... (3ª Turma) ... GMMGD/tmz/vln/ef RECURSO" DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇ\xC3" ... caso a análise do mencionado apelo exija reexame de fatos e provas. In casu, tendo o Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91400-10.2006.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PARCELAS DEFERIDAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ENQUADRAMENTO ... Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a ... Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52300-12.2005.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que o Regional expôs todos os fundamentos que conduziram à sua conclusão, consubstanciando-se a efetiva entrega da prestação jurisdicional, ainda que em descompasso com a pretensão recursal. Releva destacar, ademais, a aplicabilidade do item III da Súmula 297 do TST, segundo o qual
... (8ª Turma) ... GMMEA/acnv RECURSO" DE REVISTA ... - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRD\xC3" ... a pretensão recursal envolver o vedado reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44100-07.2009.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 5ª Turma EMP/igr I - RECURSOS DE REVISTA DA TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A ... Precedentes ... Recurso de revista não conhecido ... ENQUADRAMENTO ... da Súmula 126 desta Corte, é vedado o reexame de fatos e provas em grau de recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99800-75.2012.5.13.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO. DANO MORAL. A conotação fática delineada pela Corte Regional impede a revisão da matéria. Rever o entendimento esposado supõe reexame de fatos e provas, inviável em fase de recurso de revista, por óbice da orientação traçada na Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.
... reexame de fatos e provas, inviável em fase de recurso e revista", por óbice da orientação traçada na Súmula n\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-183800-58.2008.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... - DESCABIMENTO. RELAÇÃO DE GO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79600-26.2005.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO FISCAL ... ART. 14 DA LEI Nº 11.941/2009. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. O recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-245700-76.2007.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DEMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DEMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS ... Deve ser confirmada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-894-84.2012.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. MULTA CONVENCIONAL. MULTA POR ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A conotação fática delineada pela Corte Regional impede a revisão da matéria. Rever o entendimento esposado supõe reexame de fatos e provas, inviável em fase de recurso de revista, por óbi
... reexame de fatos e provas, inviável em fase de recurso e revista", por óbice da orientação traçada na Súmula n\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91-97.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CATEGORIA PROFISSIONAL - ENQUADRAMENTO SINDICAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 126 desta Corte, bem como porque não vislumbrada ofensa aos arts. 5º, II e 8º, II, da Constituição Federal; 611 da CLT e contrariedade à Súmula 374/TST. Agravo de instrumento...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CATEGORIA PROFISSIONAL - O SINDICAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS - IMPOSSIBILIDADE ... Recurso ... -
Acórdãos nº AIRR-220/2012-0092-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INAPLICABILIDADE. Constatada violação do art. 477, § 8º, da CLT, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. ATRASO...
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - MULTA DO ... que veda o reexame de fatos e provas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-220-87.2012.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INAPLICABILIDADE. Constatada violação do art. 477, § 8º, da CLT, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. ATRASO NA...
... /mvs/vlp I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - MULTA DO ART ... esbarra na Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-976-47.2011.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - PARCELA FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA - NATUREZA JURÍDICA. O Regional, analisando as provas dos autos, concluiu que o pagamento da parcela FCT não estava vinculado à atividade de maior complexidade, constituindo-se salário propriamente dito, pelo que entendimento diverso somente seria possível com o reexame de fatos e provas, procedimento vedado em...
... GDCGL/FAC/ac ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - PARCELA FUNÇÃO COMISSIONADA ... O Regional, analisando as provas dos autos, concluiu que o pagamento da parcela ... diverso somente seria possível com o reexame de fatos e provas, procedimento vedado em recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6973-50.2010.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
REVISTA CONSISTENTE NA VERIFICAÇÃO DO CONTEÚDO DE BOLSAS E SACOLAS. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A revista consistente na verificação do conteúdo de bolsas, mochilas e sacolas dos empregados, efetuada sem contato físico ou revista íntima, por si só, não caracteriza ofensa à honra ou à intimidade da pessoa, capaz de gerar dano moral passível de reparação. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO....
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... REVISTA CONSISTENTE NA VERIFICAÇÃO DO CONTEÚDO DE ... ACORDO DE COMPENSAÇÃO. VALIDADE. O Recurso encontra óbice na Súmula 126 do TST, pois ... pelo Tribunal Regional implicaria o reexame de fatos e provas ... Recurso de Revista de que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-251885-33.2004.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADOS PROTELATÓRIOS. Tem fundamento no art. 538 do CPC a imposição de multa por oposição de embargos de declaração julgados protelatórios, quando o julgado embargado não apresenta qualquer imperfeição e a parte se vale de razões inverídicas para induzir a erro o julgador. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS.
... (5ª Turma) ... BP/ms-BP RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE MULTA POR ... que a aferição respectiva demandaria o reexame de fatos e provas ... Recurso de Revista de que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1198-72.2010.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. JULGAMENTO -ULTRA PETITA-. Respeitados os limites da lide, não há que se cogitar de julgamento -ultra petita-. Recurso de revista não conhecido. 2. MULTA DIÁRIA PELA AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DA CTPS. O fato de o art. 39, §§ 1º e 2º, da CLT autorizar que a Secretaria da Vara proceda à anotação da CTPS, na hipótese de recusa do...
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/ss/abn/AB/ps RECURSO DE REVISTA ... 1. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO DO ... Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146500-13.2009.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - SERVIDOR PÚBLICO. CARGO EM COMISSÃO. INCOMPATIBILIDADE COM O REGIME DO FGTS. Constatada violação do art. 37, II, da Constituição Federal, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - UNICIDADE CONTRATUAL. É incabível recurso de revista...
... GMMEA/frb AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - SERVIDOR ... É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-600-72.2011.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
... (8ª Turma) ... GMMEA/hagb/acnv RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE ... esbarra na Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância ...