reexame fatos provas recurso revista

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91-97.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CATEGORIA PROFISSIONAL - ENQUADRAMENTO SINDICAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 126 desta Corte, bem como porque não vislumbrada ofensa aos arts. 5º, II e 8º, II, da Constituição Federal; 611 da CLT e contrariedade à Súmula 374/TST. Agravo de instrumento...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CATEGORIA PROFISSIONAL - O SINDICAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-693500-61.2009.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2) MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MERAMENTE PROTELATÓRIOS. Na dinâmica processual, os...

    ...(3ª Turma). GMMGD/tmz/vln/ef RECURSO" DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇ\xC3"... caso a análise do mencionado apelo exija reexame de fatos e provas. In casu, tendo o Tribunal ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-183800-58.2008.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. - DESCABIMENTO. RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-70700-35.2005.5.06.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, I, DO TST. O Regional concluiu que restou comprovada a fraude na contratação do Reclamante para prestação de serviços, razão pela qual reconheceu o vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços. O acórdão...

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMEA/lag RECURSO DE REVISTA. - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ...É incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71800-73.2011.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO R DANOS MORAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1490-36.2010.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A pretensão recursal desafia o reexame de fatos e provas, esbarrando no empecilho da Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE TOS E PROVAS. A pretensão recursal desafia o reexame de fatos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-477340-24.2007.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA-TRABALHO EXTERNO. VERBAS REFLEXAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS - VEDAÇÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nºs 126 e 333 desta Corte, bem como porque não vislumbrada ofensa aos arts. 62, I e 818 da CLT e 333, I do CPC. Agravo de instrumento desprovido.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA-TRABALHO EXTERNO. VERBAS EFLEXAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS - VEDAÇÃO. Recurso de revista ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 07 de Abril de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. É inviável o reexame de fatos e provas em Recurso de Revista. Enunciado nº 126. Agravo a que se nega provimento.

    ...JCFB/espc/mo. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. É inviável o reexame de fatos e ... do Recorrido, sendo desprezadas as provas testemunhais e documentais apresentadas pelo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-53183/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Maio de 2001

    PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista não se presta ao reexame de matéria fático-probatória, consoante a diretriz do Enunciado 126 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.

    ...JCAS/j. PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE. REVISTA. EXAME DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista não se presta ao reexame de matéria fático-probatória, consoante a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-6973-50.2010.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    REVISTA CONSISTENTE NA VERIFICAÇÃO DO CONTEÚDO DE BOLSAS E SACOLAS. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A revista consistente na verificação do conteúdo de bolsas, mochilas e sacolas dos empregados, efetuada sem contato físico ou revista íntima, por si só, não caracteriza ofensa à honra ou à intimidade da pessoa, capaz de gerar dano moral passível de reparação. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO....

    ...(Ac. 5ª Turma). BP/gc/. REVISTA CONSISTENTE NA VERIFICAÇÃO DO CONTEÚDO DE ...ACORDO DE COMPENSAÇÃO. VALIDADE. O Recurso encontra óbice na Súmula 126 do TST, pois ... pelo Tribunal Regional implicaria o reexame de fatos e provas. Recurso de Revista de que não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99800-75.2012.5.13.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO. DANO MORAL. A conotação fática delineada pela Corte Regional impede a revisão da matéria. Rever o entendimento esposado supõe reexame de fatos e provas, inviável em fase de recurso de revista, por óbice da orientação traçada na Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

    ...reexame de fatos e provas, inviável em fase de recurso e revista", por óbice da orientação traçada na Súmula n\xC2"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-209-73.2010.5.05.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. SÚMULA 437, I, DO TST. Nos termos da Súmula 437, I, do TST, após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no...

    ...(3ª Turma). GMMGD/gp/jb/jr RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO ...Incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. Súmula 126/TST. Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-245700-76.2007.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DEMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

    ...RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DEMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Deve ser confirmada a negativa ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1985-05.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Tendo a Corte de origem, com lastro nas provas produzidas nos autos, expressamente consignado que foi comprovada a culpa do empregador, que não adotou medidas necessárias para a preservação da saúde de seus trabalhadores, para infirmar as suas razões de decidir e...

    .../r4/rjr/r/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NSABILIDADE DO EMPREGADOR. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Tendo a Corte de origem, com ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1198-72.2010.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. JULGAMENTO -ULTRA PETITA-. Respeitados os limites da lide, não há que se cogitar de julgamento -ultra petita-. Recurso de revista não conhecido. 2. MULTA DIÁRIA PELA AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DA CTPS. O fato de o art. 39, §§ 1º e 2º, da CLT autorizar que a Secretaria da Vara proceda à anotação da CTPS, na hipótese de recusa do...

    ...(Ac. 3ª Turma). GMALB/ss/abn/AB/ps RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO DO ... Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-85400-37.2005.5.15.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA. SÚMULA 126 DO TST. É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas. Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Ante a impossibilidade de fixação de base de cálculo diversa por meio de decisão judicial, imperativa a manutenção do salário mínimo como base de cálculo do...

    ...(8ª Turma). GMMEA/frb/tb RECURSO DE REVISTA. - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA. ...É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas. Súmula 126 do TST. Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-393-21.2011.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas (Súmula 126/TST), impossível o processamento do apelo. 2. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 3. DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS....

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE ... parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas (Súmula 126/TST), impossível o ... Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 3. DOMINGOS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-265900-91.2005.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO DE DOIS DEDOS. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. A Corte Regional reduziu para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) o valor da indenização por danos morais, decorrente de acidente de trabalho que ocasionou a amputação de dois dedos do empregado, levando em conta a extensão, a gravidade e a potencialidade da lesão, bem como a capacidade econômica da

    ...A C Ó R D Ã O. (1ª Turma). GMWOC/rfm RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO DE ... à condenação encontra-se atrelada ao reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-894-84.2012.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. MULTA CONVENCIONAL. MULTA POR ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A conotação fática delineada pela Corte Regional impede a revisão da matéria. Rever o entendimento esposado supõe reexame de fatos e provas, inviável em fase de recurso de revista, por óbi

    ...reexame de fatos e provas, inviável em fase de recurso e revista", por óbice da orientação traçada na Súmula n\xC2"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14540-50.2007.5.01.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Não merece ser conhecido o Recurso de Revista quando a análise do tema envolver o reexame do contexto fático-probatório dos autos. Agravo de Instrumento não provido.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119700-24.2007.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Notificada a parte para manifestação acerca do laudo pericial, não se verifica a alegada nulidade por cerceamento do direito de defesa. 2. ESTABILIDADE PREVISTA NA NORMA COLETIVA. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 3. MULTA CONVENCIONAL. Não observado o...

    ...GMALB/scm/AB/jn AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CERCEAMENTO DO ... Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 3. MULTA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-976-47.2011.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - PARCELA FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA - NATUREZA JURÍDICA. O Regional, analisando as provas dos autos, concluiu que o pagamento da parcela FCT não estava vinculado à atividade de maior complexidade, constituindo-se salário propriamente dito, pelo que entendimento diverso somente seria possível com o reexame de fatos e provas, procedimento vedado em...

    ...GDCGL/FAC/ac. AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - PARCELA FUNÇÃO COMISSIONADA ...O Regional, analisando as provas dos autos, concluiu que o pagamento da parcela ... diverso somente seria possível com o reexame de fatos e provas, procedimento vedado em recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-5079000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 03 de Setembro de 2003

    RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Inadmissível o recurso de revista que induz ao reexame do conjunto fático- probatório dos autos. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento não provido.

    ...A C Ó R D Ã O. 1ª Turma. JOD/dhd/jc. RECURSO" DE REVISTA . REEXAME DE FATOS. E PROVAS. Inadmiss\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-146500-13.2009.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - SERVIDOR PÚBLICO. CARGO EM COMISSÃO. INCOMPATIBILIDADE COM O REGIME DO FGTS. Constatada violação do art. 37, II, da Constituição Federal, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - UNICIDADE CONTRATUAL. É incabível recurso de revista...

    ...GMMEA/frb AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - SERVIDOR ...É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-251885-33.2004.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADOS PROTELATÓRIOS. Tem fundamento no art. 538 do CPC a imposição de multa por oposição de embargos de declaração julgados protelatórios, quando o julgado embargado não apresenta qualquer imperfeição e a parte se vale de razões inverídicas para induzir a erro o julgador. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS.

    ...A C Ó R D Ã O. (5ª Turma). BP/ms-BP RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE MULTA POR ... que a aferição respectiva demandaria o reexame de fatos e provas. Recurso de Revista de que não ...

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