Referenda
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... IV - ser assinada pelo Ministro de Estado proponente ... Referenda ministerial ... Art. 28. Compete aos Ministros de Estado, na sua área de sua competência, referendar os atos assinados pelo Presidente da ...
- Atos administrativos, RESOLUÇÃO CRH Nº 424, de 25 de janeiro de 2023. Referenda a substituição do secretário executivo do
- Conepe, Assunto: CONEPE Expediente: 18/1950-0001775-3 RESOLUÇÃO CONEPE Nº 010/2020 Referenda a Resolução d
- Consun, RESOLUÇÃO CONSUN Nº 006/2023 Referenda a Resolução do Reitor nº 002/2023, ad referendum do Consu
- Conepe, Assunto: CONEPE Expediente: 19/1950-0001265-0 RESOLUÇÃO CONEPE Nº 012/2020 Referenda a Resolução d
- Consun, RESOLUÇÃO CONSUN Nº 009/2021 Referenda a Resolução do Reitor nº 002/2021 que alterou, ad referen
- Conepe, RESOLUÇÃO CONEPE Nº 010/2023 Referenda a Resolução do Reitor nº 001/2023, ad referendum do Con
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-739-79.2011.5.15.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS. O entendimento jurisprudencial das Súmulas nºs 219 e 329 e na OJ nº 305 da SBDI-1 é o de que a condenação em honorários advocatícios, nesta Justiça Especializada, nunca superiores a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da sua categoria...
... Portanto, a orientação estabelecida pela Súmula nº 219 do TST, cuja validade foi mantida pela Súmula nº 329 do TST, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. Recurso de revista conhecido e provido ... ACIDENTE DE TRABALHO ... - Atos administrativos, DELIBERAÇÃO CA Nº. 2021/159 Referenda a composição da Diretoria do BRDE a partir de 01/06/2021.
- Atos administrativos, DELIBERAÇÃO CA Nº. 2021/107 Referenda a Composição da Diretoria do BRDE a partir de 09/04/2021.
- Conepe, RESOLUÇÃO DO CONEPE Nº 026/2021 Referenda a Resolução do Reitor nº 003/2021, que alterou, ad refere
- Conepe, RESOLUÇÃO CONEPE Nº 014/2022 Referenda a Resolução do Reitor nº 005/2022, que alterou, ad refe
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Benefício de prestação continuada: perspectivas na avaliação médico social
Este artigo propõe reflexões acerca da avaliação médico-social da pessoa com deficiência no acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social. A abordagem qualitativa da pesquisa possibilitou a análise do movimento do real, a partir do processo de trabalho de assistentes sociais e médicos peritos do INSS. Foram realizadas entrevistas com os referidos profissionais...
... Os interlocutores revelaram uma realidade, com relação ao modus operandi desse processo avaliativo, que referenda a ausência de uniformidade no entendimento do modo de avaliar a pessoa com deficiência que pleiteia o BPC ... Palavras-chave : Benefício de ... - Conepe, RESOLUÇÃO CONEPE Nº 009/2022 Referenda a Resolução do Reitor nº 004/2022, que alterou, ad refer
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Acórdãos nº RO-792/2011-0007-07. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA - SUMARÍSSIMO - 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. O entendimento jurisprudencial consubstanciado nas Súmulas nºs 219 e 329 e na OJ nº 305 da SBDI-1 é o de que a condenação em honorários advocatícios, nesta Justiça Especializada, nunca superiores a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência. Deve a parte estar assistida por sindicato
... mantida pela Súmula nº 329 do TST, ... referenda a necessidade de ... preenchimento de ambos os ... -
Acórdão nº 2010/0020403-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... referenda, pela omissão que prega e espera de administradores e juízes, a perpetuação de vantagens pessoais, originadas de atributos individuais, ...
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STF forma maioria para referendar decisão sobre prisão de André do Rap
Maioria do STF referenda decisão sobre prisão de André do Rap
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Acórdão Nº 530 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... relatoria, Tribunal Pleno, DJe 27.04.2017 ... 5. Medida cautelar que se referenda, com prejuízo de agravo ... regimental interposto pelo Autor. Convertido em julgamento de mérito ... pelo Plenário, arguição de descumprimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-169000-48.2009.5.07.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO CEARÁ. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Conforme o disposto no artigo 249, § 2º, do CPC, o juiz não pronunciará a nulidade dos atos processuais quando puder decidir o mérito da questão a favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade. Assim, deixa-se de analisar a preliminar com supedâneo no artigo 249,
... Portanto, a orientação estabelecida pela Súmula nº 219 do TST, cuja validade foi mantida pela Súmula nº 329 do TST, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-771-93.2012.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - AVISO-PRÉVIO PROPORCIONAL. Não demonstrada violação dos artigos 5º, XXXVI, e 7º, XXI, da constituição Federal, tendo em vista a falta do devido prequestionamento, nos moldes da Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CREDENCIAL SINDICAL - NECESSIDADE. O entendimento jurisprudencial consubstanciado nas Súmulas nºs 219
... Portanto, a orientação estabelecida pela Súmula nº 219 do TST, cuja validade foi mantida pela Súmula nº 329 do TST, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163400-73.2004.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA - 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue de forma completa, embora desfavorável à pretensão da reclamada. Não se verifica violação dos artigos 832 da CLT, 93, IX, da Constituição Federal e 458 do CPC. Recurso de revista não conhecido. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - VALOR. A questão
... Portanto, a orientação estabelecida pela Súmula nº 219 do TST, cuja validade foi mantida pela Súmula nº 329 do TST, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. Recurso de revista conhecido e provido ... 4. MULTA DO ARTIGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeROMS-30900-12.2006.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010
... - PARCELA OPÇÃO. Conforme iterativa jurisprudência deste Tribunal referenda-se a tese de que o direito de incorporar, aos proventos de aposentadoria, o valor referente à função comissionada exercida durante a atividade ...
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PSD referenda apoio a candidato do PT em Belo Horizonte
Fernanda Krakovics (fernanda@bsb.oglobo.com.br) BRASÍLIA - A Executiva Nacional do PSD referendou, nesta terça-feira, a intervenção feita pela direção nacional no diretório de Belo Horizonte, forçando o partido a apoiar a candidatura de Patrus Anania...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31900-95.2011.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O entendimento jurisprudencial consubstanciado nas Súmulas nºs 219 e 329 e na OJ nº 305 da SBDI-1 é o de que a condenação em honorários advocatícios, nesta Justiça Especializada, nunca superiores a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da sua categoria profissional e comprovar a percepção de
... Portanto, a orientação estabelecida pela Súmula nº 219 do TST, cuja validade foi mantida pela Súmula nº 329 do TST, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101000-28.2009.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Conforme o disposto no artigo 249, § 2º, do CPC, o juiz não pronunciará a nulidade dos atos processuais quando puder decidir o mérito da questão a favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade. Assim, deixa-se de analisar a preliminar com supedâneo no artigo 249, §
... Portanto, a orientação estabelecida pela Súmula nº 219 do TST, cuja validade foi mantida pela Súmula nº 329 do TST, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. Recurso de revista conhecido e provido ... RECURSO DE REVISTA DO ...