reforma do ensino livre
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, ou respectivo órgão local de ... pelo diretor do estabelecimento de ensino ou a maior autoridade escolar do município, ... O ingresso nas cooperativas é livre a todos que desejarem utilizar os serviços ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola ... e um representante dos estabelecimentos de ensino agrícola, é o órgão competente para: ... I- ... de colonização, deverá permitir a livre participação em seu capital dos respectivos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... Armadas - PCCHFA, do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de Carreira do Ensino Básico ... , Técnico e Tecnológico: ser detentor do título de doutor ou de Livre-Docente ... § 3o O concurso público referido no § 1o deste ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (IU 0); ... II - contrapartida de empréstimos do ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ... à pesquisa, ao software público, software livre, à capacitação científica e tecnológica, ...
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Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... Sociológico e da Escola do Direito Livre tendem a valorizar a autonomia do juiz e do ... administrativo a partir de 1870, nem a reforma do ensino jurídico ameaçada em 1865 e realizada ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... - escolarização em estabelecimentos de ensino regular com a provisão dos apoios necessários, ... § 5o Quando da construção e reforma de estabelecimentos de ensino deverá ser ... incentivo à cultura, deverão facilitar o livre acesso da pessoa portadora de deficiência, de ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... ção profissional e tecnológica e do ensino superior dos cursos de Engenharia, Arquitetura e ... ARTIGO 11 ... A construção, reforma ou ampliação de edificações de uso público ... livre trânsito e a circulação de forma segura das ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... à manutenção e ao desenvolvimento do ensino" e à aplicação mínima em ações e serviços p\xC3" ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ... pesquisa, ao software público, ao software livre, à capacitação científica e tecnológica, à ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... for efetivado em moeda estrangeira de livre conversibilidade e a venda for realizada para ... pesquisa científica e tecnológica ou de ensino devidamente credenciadas pelo CNPq (Lei nº ... à manutenção, ampliação ou reforma de imóveis de seu uso (Medida Provisória nº ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... , no exercício de suas funções, terão livre" acesso aos estabelecimentos de que trata o art. 2\xC2" ... de aprovação prévia de projeto, reforma e ampliação, e para procedimentos de registro ... a critério do SIF, para instituições de ensino e para fins científicos, mediante pedido ...
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Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
... histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras ... da reforma e restauro de vários ambientes do palácio ... , chamada de “Reforma do Ensino Livre ” , de autoria de Carlos Leôncio de Carvalho, ... -
O papel das práticas jurídicas no processo de formação do bacharel em direito
O presente trabalho tem como objetivo discutir a relevância das atividades práticas no meio acadêmico, na formação do bacharel em Direito, imprescindíveis ao ensino jurídico e auxiliares no processo de conhecimento do discente, dentro da temática ensino-aprendizagem. Para tanto, reflete-se sobre esse processo, relacionando-o com as práticas na educação superior, desenvolve- -se uma discussão em...
... bacharel em Direito, imprescindíveis ao ensino jurídico e auxiliares no processo de ... 28 de abril desse ano, que atribuía uma reforma do ensino livre, que significava não a liberdade ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... -Geral, nomeado em comissão, pelo critério de confiança e livre escolha, entre bacharéis em Direito ... TÍTULO V. Dos sistemas de ... MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA ... I - Educação; ensino (exceto o militar); magistério ... II - Cultura - letras e artes ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras; ... c) ... ém, pressupõe-se que ele deva garantir a livre determinação dos povos, o reconhecimento de ... ária e ao cooperativismo, à expansão da reforma agrária, ao fomento da aquicultura, da pesca e ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... a forma de contratação da construção, reforma ou acréscimo são solidários com o construtor ... É assegurado à fiscalização do INSS livre acesso a todas as dependências ou ... Estabelecimentos de Ensino ... Ensino pré-primário ... Ensino primário ...
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Ensino e formação virtuais: a nova estratégia do projeto de educação a serviço do capital
Este artigo desenvolve a hipótese de que há uma íntima relação entre os interesses do capital e educação, comoestratégia na construção dos sujeitos que vão disputar um mercado de trabalho escasso, precário e instável. Analisa algunsdocumentos dos organismos multilaterais, seus mecanismos ideológicos e estratégias acionadas na direção de construirconsensos sobre a necessidade de um “novo” projeto...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino ou primeira infância (IU 0); ... II – ... – início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ... à pesquisa, ao software público, software livre, à capacitação científica e tecnológica, ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... relativo a plano educacional que vise ao ensino de 1º grau e a cursos de capacitação e ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no caso de produtores em regime ... 18 - SÍLICA LIVRE ... (Óxido de silício - Si O2) ... a) ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... V A NDILSON C USTO DIO DE B RITO ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ... as pessoas possam viver suas crenças livre s de constrangimento ou preconceito. Em ... Especialmente o advento da imprensa e a Reforma Protestante foram marcantes para facilitar ...
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Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... agricultores familiares, os assentados de reforma agrária e os indígenas que multipliquem ... , no exercício de suas funções, terá livre acesso aos estabelecimentos, produtos e ... ção com a fiscalização, a pesquisa, o ensino, a assistência técnica e extensão rural, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... União a responsabilidade solidária pela reforma de prédios públicos pertencentes a outros ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... ÍLIA NA PRESTAÇÃO DO ENSINO 2 Documento assinado digitalmente conforme MP ... 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes ... Constituição Federal, pleiteia a reforma da decisão impugnada, sob o argumento de ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... ção de diplomas nas instituições de ensino de todas as categorias, tanto em zonas rurais ... um tratamento igual nos projetos de reforma agrária e de restabelecimentos; ... h) gozar de ... livre e pleno consentimento; ... c) Os mesmos direitos ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... Reforma Agrária, se dedique ao comércio de sementes e ... relativo a plano educacional que vise ao ensino de 1º grau e a cursos de capacitação e ... ções e vantagens a que fazem jus e terão livre acesso às entidades fechadas, podendo delas ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... atribuições, a autoridade aduaneira terá livre acesso (Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de ... 144); e ... IV – reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão ... pesquisa científica e tecnológica ou de ensino, devidamente credenciadas por esse Conselho (Lei ...