reforma psiquiatrica
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Tomada de decisão apoiada: reflexões sobre a constituição da relação de apoio à pessoa com deficiência
... TOMADA DE DECISÃO APOIADA ... No Brasil, antes da reforma psiquiátrica, 30 justificava-se o alijamento de pessoas inconvenientes, ...
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Decisão Monocrática Nº 5026129-11.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 11-05-2023
... ões afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa.[ ... ]182 A Reforma Psiquiátrica Brasileira, realizada pela Lei Antimanicomial -- Lei n.º ...
- Saúde mental: Estados e prefeituras ignoram política de tratamento do governo e seguem modelo antigo
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Adolescência, modernidade e a cultura dos direitos
O objetivo deste artigo é apresentar uma leitura do surgimento da categoria adolescência, as consequências e desdobramentos que tal perspectiva efetiva na criação de uma cultura de direitos. Nascida no ideário da modernidade, a adolescência traz em seu bojo certa concepção de temporalidade relacionada ao surgimento do individualismo e à valorização do desenvolvimento como trajetória humana. É...
... No âmbito da saúde mental ... [ ... ] a luta pela Reforma Psiquiátrica pode ser considerada como parte da própria história de ... -
Decisão Nº 08107099720218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 24-09-2021
... portadoras de transtornos mentais (Lei Antimanicomial ou da Reforma Psiquiátrica)” (Id 11204184, págs. 01/04) ... Descontente, a ...
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Acórdão nº 1.0000.18.025322-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE EG. TJMG - DIREITO À SAÚDE - IPSEMG -PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA - CONDIÇÃO DE SEGURADO DEMONSTRADA - COBERTURA PREVISTA NO ART. 85 DA LC 64/2002 - PACIENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO - DEFERIMENTO - DANOS MORAIS - DESCARACTERIZAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1 - A competência para processar e julgar o...
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Comissões Técnicas
... (CONJUNTA) 21 DE DEZEMBRO DE 2017 FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA REFORMA PSIQUIÁTRICA Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois m il e ...
- Mudança na saúde gera protestos no país
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Acórdão nº 1.0713.14.005409-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - USUÁRIO DE ÁLCOOL - MEDIDA EXCEPCIONAL - EXIGÊNCIA DE LAUDO MÉDICO - ACOMPANHAMENTO POR SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA PELO ESTADO - DESCABIMENTO - SÚMULA Nº 421 DO STJ.- A internação compulsória de usuários de álcool
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Acórdão nº 1.0713.14.005409-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - USUÁRIO DE ÁLCOOL - MEDIDA EXCEPCIONAL - EXIGÊNCIA DE LAUDO MÉDICO - ACOMPANHAMENTO POR SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA PELO ESTADO - DESCABIMENTO - SÚMULA Nº 421 DO STJ.- A internação compulsória de usuários de álcool
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Decisao Nº 0174163-43.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 10-02-2022
... APLICAÇÃO DE COPARTICIPAÇÃO ... INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA. ANALOGIA. 1. Cinge-se a controvérsia a saber se é abusiva cláusula ... após a edição da Lei nº 10.216/2001, a qual promoveu a reforma psiquiátrica no Brasil e instituiu os direitos das pessoas portadoras de ...
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Processo nº 0455551-67.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação. Consumidor. Plano de Saúde. Recusa de Reembolso de Tratamento Psquiátrico (eletroconvulsoterapia e Estimulação Magnética Transcraniana). Abusividade. Danos Morais Configurados. Valor Indenizatório de R$ 8.000,00 que Deve Ser Mantido. Limitação Do Período de Internação Psiquiátrica. Cláusula Válida. Previsão Expressa e Clara. Reembolso Das Despesas Com a Internação Na Forma Do...
... INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. CLÁUSULA VÁLIDA. ... internação na forma contratada. Reforma parcial da ... sentença. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006967420194058402), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0800696-74.2019.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SAMIR DE MENDONCA E CUNHA ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira
... e declarou a nulidade do ato de licenciamento, concedendo a reforma, a contar de 01/03/2018, com a remuneração calculada com base no soldo ... platô inferior da vértebral cervical C5; iniciou terapia psiquiátrica no Hospital Militar de Natal, em 14/06/2016, por sofrer de "Transtorno ... -
Decisao Nº 0028746-16.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-11-2022
... APLICAÇÃO DE COPARTICIPAÇÃO. INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA. ANALOGIA. 1. Cinge-se a controvérsia a saber se é abusiva cláusula ... após a edição da Lei nº 10.216/2001, a qual promoveu a reforma psiquiátrica no Brasil e instituiu os direitos das pessoas portadoras de ...
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Os acidentes e mortes no trânsito causados pelo consumo de álcool: um problema de saúde pública
O presente estudo tem como objetivo revisar o problema do álcool e da direção e sua respectiva incorporação à agenda política brasileira, por meio de programas de prevenções, tratamentos e redução de danos. Durante as décadas de 1980 e 1990, as taxas dos acidentes de trânsito correspondiam a quase metade dos óbitos por causas externas, com tendências crescentes. Só nas últimas duas décadas do...
... Eles foram criados a partir de 1980, sob a égide da Reforma Psiquiátrica, e aspiram outra lógica, outra fundamentação ... -
Desafios à política de saúde brasileira: impactos no direito ao aborto legal
Apesar do aborto não ser criminalizado no Brasil em três situações específicas: em decorrência do estupro, riscode morte materna e fetos anencéfalos; e de estar previsto que a assistência ao abortamento nessas situações devem ocorrernos serviços públicos de saúde, ainda são muitas as barreiras para a concretização desse direito, seja pelos fatores morais ereligiosos dos profissionais de saúde,...
... No âmbito da saúde teve grande destaque o movimento pela reforma sanitária, que reunia profissionais de saúde, usuários e outros setores ... , que retrocede em aspectos fundamentais à reforma psiquiátrica ... Além disso, a gestão presidencial de Jair Bolsonaro, iniciada em ... -
Arts. 117 a 127
... luta antimanicomial, a Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, Lei da Reforma Psiquiátrica, criou um novo modelo de tratamento aos transtornos mentais ...
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Decisao Nº 0506253-19.2017.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 29-10-2021
... Sustentou a necessidade de reforma da sentença sob o argumento de que sua manutenção importa em violação ... garantindo a efetivação dos princípios da reforma psiquiátrica dentro do município. Desenvolve ações de geração de renda. Participa ...
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Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde: Sentença Tardia, Repercussão Limitada
... 10.216/2000, conhecida como “Lei da Reforma Psiquiátrica”. No caso Maria da Penha Maia Fernandes vs. Brasil, por ...
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Extinção de serviço de apoio a presos com transtornos mentais é revertida
Extinção de apoio a presos com transtornos mentais é revertida
... legislação brasileira que dispõe sobre a organização do SUS e Reforma Psiquiátrica”, destacava trecho do ofício ... O CNJ ainda pontuou que ... - Extinção de serviço para presos é alvo de investigação na pgr
- Caps: com psicoterapia, oficinas e atividades comunitárias, centros são contraponto a hospitais psiquiátricos
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Maria do Socorro Santos, um exemplo de vida, arte e trabalho na saúde mental.
... Contudo, à medida que a reforma psiquiátrica foi tomando corpo e sendo implementada no país, Socorro ...
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Introdução
... 7 A Reforma Psiquiátrica pode ser entendida como um complexo processo que propõe ...
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Decisao Nº 0133933-90.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 06-04-2022
... ÇÃO DE COBERTURA APÓS O TRIGÉSIMO DIA DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA - INSURGÊNCIA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE VOLTADA À DECLARAÇÃO DE ... de ordem mental conforme o ditame precursionado pela Lei da Reforma Psiquiátrica de 2001. Asseverara também que há uma preocupação ...