regencia verbal implicar
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Acórdão nº 71009917691 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
... de incapaz, inclusive com a comunicação verbal deste entendimento pelo signatário, deixo de ... do sistema complementar de saúde, a implicar cancelamento dos respectivos descontos em folha ...
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Acórdão nº 71010511368 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MEDICAMENTO FORA DAS LISTAS DO SUS. TEMA 793 DO STF. NECESSIDADE DE DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO À UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DO ÓRGÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE. SÚMULA 150 DO STJ. DEMANDA JÁ ESTABILIZADA. ART. 329, INCISO II, DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE
... ?acarretar prejuízo social e comunicação verbal? (conforme atestado médico juntado à fl. 47 do ... Sua Excelência, que na prática poderia implicar litisconsórcio passivo da União, tal ... -
Acórdão nº 71010445278 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE CIRURGIA. ARTROPLASTIA CORONARIANA COM IMPLANTE DE STENT. DIREITO EVIDENCIADO. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO, POR MAIORIA.
... ?acarretar prejuízo social e comunicação verbal? (conforme atestado médico juntado à fl. 47 do ... Sua Excelência, que na prática poderia implicar litisconsórcio passivo da União, tal ... -
Acórdão Nº 0001691-75.2016.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-09-2022
... que estas poderiam ser realizadas de forma verbal entre eles, o ... que diz não ter ocorrido no ... podem implicar crime societário ou contra a administração ...
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Mairi - Vara cível
... 3. O analfabetismo, além de não implicar" em incapacidade para os atos da vida civil, não \xC3" ... contratar o mútuo, podendo ser inclusive verbal ... De modo que, o reconhecimento de validade ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... da tutela de urgência, não pode implicar a irreversibilidade do provimento antecipado, nos ... enfrenta limitações na comunicação verbal e não verbal, além de dificuldade de manter o ...
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Processo nº 0061066-20.2016.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 7 de Diciembre de 2017
... poderia implicar" em censura prévia, violação ... \xC3" ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL. PRESTAÇÃO DE ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... ão atribuição de pontuação, deveria implicar inabilitação da concorrente, na forma do item ... lei trabalhista admite o contrato escrito, verbal e tácito. Admissões efetuadas pretensamente sob ...
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Acórdão nº 2009/0023530-3 de T5 - QUINTA TURMA
... escolher, entre as demais (advertência verbal" e repreensão) as que devem ser aplicadas nas hip\xC3" ... 2. A definição de falta grave, por implicar a restrição de diversos benefícios na ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0015933-86.2015.8.19.0000 (Criminal), 04-02-2020
EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. AÇÃO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. REQUERIMENTO AVULSO OU INOMINADO. QUESTÃO PREJUDICIAL PENDENTE DE ANÁLISE. SUBSMISSÃO DA MATÉRIA AO COLEGIADO. ALEGAÇÃO MINISTERIAL DE PERDA DE OBJETO DO WRIT AO TEMPO DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS. REJEIÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DO MÉRITO. JULGAMENTO...
... Hipótese que poderia implicar o reconhecimento da invalidade, inclusive ex ... ém plenamente confiante na informação verbal ... fornecida por um causídico que porta fé no ... -
Barra - Vara cível
... á ser apresentada contestação escrita ou verbal ... INTIME-SE A PARTE AUTORA, na pessoa de seu ... a concessão de liminar quando implicar ...
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Itapicuru - Vara cível
... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de ... que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95 ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... , confluente as razões expostas, sem implicar na apreciação meritória da pretensão ... , dificuldade de comunicação não verbal e interação.II - Consoante orientação ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... pontos controvertidos da lide, de modo a implicar de forma direta na conclusão judicial ... 6 ... ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE CAMAS HOSPITALARES. VEDAÇÃO À ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... encontrar resposta aos seus anseios, sem implicar esquecimento dos demais cidadãos, até porque se ... Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11 ...
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Seabra - Vara cível
... , a Requerente alega que firmou acordo verbal com o requerido, o qual supostamente teria se ... pelo constrangimento experimentado, sem implicar em enriquecimento indevido; b) o bem da vida ...
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Castro alves - Vara c�vel
... do demandante nesse sentido deve implicar necessariamente na extinção do feito sem ... o fato de que após celebrar o acerto verbal com o réu, após duas semanas, a autora o ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... o respectivo contrato (seja ele escrito ou verbal, admitindo-se, neste último caso a contratação ... não apresentação do documento poderá implicar na presunção da veracidade dos fatos que por ...
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Mairi - Vara cível
... 3. O analfabetismo, além de não implicar" em incapacidade para os atos da vida civil, não \xC3" ... contratar o mútuo, podendo ser inclusive verbal ... De modo que, o reconhecimento de validade ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... entre as partes foi realizado de forma verbal e que realizou o pagamento de R$ 19.000,00 ... forma as diversas situações que possam implicar em lesão permanente ... Se a lei de regência ...