Regimes aduaneiros especiais
-
Mesa de Debates 'F' - Tributos federais
... de expedição de novos Regulamentos Aduaneiros ... Muito bem. O Regulamento Aduaneiro ... , trata o novo Regulamento Aduaneiro de regimes aduaneiros especiais, e aqui a sua função ...
-
Versão original
LEI 10865 de 30/04/2004 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL INCIDENTES SOBRE A IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e bens importados a que se apliquem os regimes de tributação simplificada ou especial; ... CAPÍTULO VIII ... DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS ... Art. 14. As normas ...
-
Acórdão nº 9303-011.206 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Marzo de 2021
Ementa: ASSUNTO: REGIMES ADUANEIROSPerodo de apurao: 17/07/2002 a ... completamente distinta dos regimes aduaneiros especiais.Decisao: Vistos, relatados e discutidos ...
-
Diário do Executivo – Governo do Estado, 28-05-2020
... ções de importação realizadas sob os Regimes Aduaneiros ... Especiais de Admissão Temporária ...
-
Lei nº 17162
... s operaes de importao realizadas sob Regimes Aduaneiros Especiais de Admisso Temporria e ...
-
Diário do Executivo – Governo do Estado, 28-05-2020
... ções de importação realizadas sob os Regimes Aduaneiros ... Especiais de Admissão Temporária ...
-
Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 28-05-2020
... ções de importação realizadas sob os Regimes Aduaneiros ... Especiais de Admissão Temporária ...
-
Acórdão Nº 3401-009.631 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/08/2021
... Interessado ... ASSUNTO: REGIMES ADUANEIROS ... Período de apuração: ... , e por tal motivo, denominados de especiais; como em, regimes aduaneiros ... especiais. Um ...
-
PORTARIA ALF/VCP Nº 70, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... 3.2 - Equipe de Despachos em CLIAs e Regimes Aduaneiros Especiais - EDRAE 3.3 - Equipe de ...
-
Acórdão Nº 9303-013.628 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2022
... FAZENDA NACIONAL ... ASSUNTO: REGIMES ADUANEIROS ... Período de apuração: ... Os Regimes Aduaneiros Especiais caracterizam-se pelo não pagamento dos ...
- Acórdão nº 1201-001.475 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Marzo de 2018
-
PORTARIA ALF/VCP Nº 146, DE 21 DE Dezembro DE 2020
... 3.2 - Equipe de Despachos em CLIAs e Regimes Aduaneiros Especiais - EDRAE 3.3 - Equipe de ...
- Resolução nº 1802-000.555 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Junio de 2015
-
Forma jurídica e formação social e econômica. Para uma análise das formações sociais dependentes
O artigo pretende desenvolver uma reflexão teórica voltada à aproximação entre a leitura pachukaniana da forma jurídica e a teoria marxista da dependência, considerando, de modo subordinado, outras tentativas de caracterização do caráter das relações de produção presentes na formação social brasileira. O fio condutor de nossa análise é a busca pelo aprimoramento do "problema de pesquisa" colocado
... , privilégios financeiros, aduaneiros, impositivos ou similares, regimes especiais de ... -
Acórdão nº 3301-007.151 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Diciembre de 2019
Ementa: ASSUNTO: REGIMES ADUANEIROSData do fato gerador: 28/11/2003REGIME ...
-
Acórdão Nº 9303-011.601 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/07/2021
... TMT DO BRASIL LTDA ... ASSUNTO: REGIMES ADUANEIROS ... Período de apuração: ... especiais, tratando-se de título representativo de direito ...
-
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132
... as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou ... simplificados no caso dos ... aplicáveis aos regimes aduaneiros especiais e às zonas de processamento ... de ...
-
PORTARIA Nº 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
... Especiais e Marítimas - Eqpem 7.4. Central de Operações ... Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros - Serad 8.1. Equipe de Seleção Parametrizada - ... ; X- proceder ao controle de prazos dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária, ...
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.977, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
... ção e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e aplicados em áreas ...
-
PORTARIA Nº 60, DE 31 DE JANEIRO DE 2019
... desacompanhada; e II - ao controle dos regimes aduaneiros especiais. Art. 3º - São ainda ...
-
Acórdão nº 3002-000.447 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Noviembre de 2018
Ementa: Assunto: Regimes AduaneirosData do fato gerador: 16/05/2008MULTA ...
-
DECRETO Nº 98097, DE 30 DE AGOSTO DE 1989. Altera o Regulamento Aduaneiro Aprovado Pelo Decreto 91.030, de 5 de Março de 1985, Regulamenta Dispositivos do Decreto-lei 2.472, de 1 de Setembro de 1988, e da Outras Providencias.
... 15. Para a execução dos serviços aduaneiros, poderão ser alfandegados os seguintes terminais ... a mercadorias a granel ou a cargas especiais ... Art. 27. 0 Secretário da Receita Federal ... 10)." ... Art. 8° Os regimes aduaneiros especiais de que trata o art. 3° do ...
-
Programas de conformidade. Novo ART. 139-B DO CTN
... nas Alfândegas com os Despachantes Aduaneiros. Não se pode deixar de destacar que os regimes ...
-
Acórdão nº 3401-004.473 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Abril de 2018
Ementa: Assunto: Regimes AduaneirosPerodo de apurao: 01/01/2004 a ...