Registro Civil de Pessoas Naturais
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Em vigor
Lei nº 9.140, de 04 de dezembro de 1995. Reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências.
... condio, podero requerer a oficial de registro civil das pessoas naturais de seu domiclio a ...
- Finalidade do registro civil das pessoas naturais e a fé pública
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LEI ORDINÁRIA Nº 12662, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Assegura Validade Nacional a DeclaraÇÃo de Nascido Vivo - Dnv, Regula Sua ExpediÇÃo, Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e da Outras Providencias.
... até que seja lavrado o assento do registro do nascimento ... Art. 3º A Declaração de ... dispensa, em qualquer hipótese, o registro civil de nascimento, obrigatório e gratuito, nos ... com os serviços de registro civil de pessoas naturais ... Art. 6º Os arts. 49 e 54 da Lei ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... órios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: ... I - como empregado: ... e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em ... propriedade rural, bem como o respectivo registro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma ... Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais remeterá ao INSS, em até 1 (um) dia útil, pelo ...
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Averbações no registro de nascimento
... 8.560/1992 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 207 ... EBOOK REGISTRO DE ... 27/04/2023 11:45:44 ... REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS • AndreiA r. GAGliArdi, ...
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Central de informações do registro civil das pessoas naturais nacional - CRC nacional: benefícios deste portal à sociedade e suas funcionalidades
O presente artigo visa apresentar de modo prático a Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais Nacional - CRC Nacional, seu histórico e benefícios, a qual foi criada para a comunicação entre todas os Cartórios com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais do Brasil, proporcionando economia e celeridade, sem descuidar da segurança no trânsito dos documentos pessoais dos
- A proteção dos dados pessoais no registro civil das pessoas naturais
- Princípios do registro civil das pessoas naturais
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Averbações no registro de nascimento
... CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 4ED.indb 205 ... EBOOK ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... Relembre-se que os livros do Registro Civil das Pessoas Naturais estão divididos ...
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Casamento
... , pode-se defini-lo como união entre duas pessoas, reconhecida e regulamentada pelo Estado, ... do casamento se dá por meio do registro civil ... Para melhor compreender o instituto ... REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS • AndreiA r. GAGliArdi, MArcelo SAlAroli e ...
- Em vigor Código Civil
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos ... I - o registro civil de pessoas naturais; ... II - o ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... II - nove representantes da sociedade civil, sendo: ... #Redação dada pela Lei nº ... órios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: ... #Redação dada pela Lei nº ... que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e ... Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, que encaminharão, eletronicamente, requerimento ...
- A proteção dos dados pessoais no registro civil das pessoas naturais
- Finalidade do registro civil das pessoas naturais e a fé pública
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Nascimento - situações especiais
... 9.1 REGISTRO FORA DO PRAZO ... Caso o registro seja ... pessoas de qualquer idade e imbuída do espírito de ... 27/04/2023 11:45:42 ... REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS • AndreiA r. GAGliArdi, ...
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Nome da pessoa natural e seus aspectos registrários
... nos artigos 16 a 19 do Código Civil. Sua importância se revela pelo fato de ter sido ... pela qual se identificam e distinguem as pessoas naturais, nas relações concernentes ao aspecto ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 469 ... EBOOK ...
- Em vigor Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
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Em vigor
Estatuto da Terra
... c) assegura a conservação dos recursos naturais; ... d) observa as disposições legais que ... sociedade cooperativa mista, de natureza civil, .Vetado. criada nas áreas prioritárias de ... permita expressamente a adesão de outras pessoas de direito público, interno ou externo, bem como ... atos de comércio, e no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas, quando não envolver essa ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do Regime Geral de Previdência Social as pessoas físicas classificadas como segurados e ... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em ... por titular de serviços notariais e de registro a partir de 21 de novembro de 1994, bem como ... ção, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis, e faça dessas atividades o ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... Relembre-se que os livros do Registro Civil das Pessoas Naturais estão divididos ...
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Casamento
... , pode-se defini-lo como união entre duas pessoas, reconhecida e regulamentada pelo Estado, ... do casamento se dá por meio do registro civil ... Para melhor compreender o instituto ... EBOOK REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 4ED.indb 265 ... EBOOK REGISTRO CIVIL DE ...
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Nascimento
... no artigo 2º do CC: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida”. O ... , devem ser provados por meio do registro civil, que lhes garante segurança, autenticidade ... EBOOK REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 4ED.indb 83 ... EBOOK REGISTRO ...
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Nascimento
... no artigo 2º do CCN: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida”. O ... , devem ser provados por meio do registro civil, que lhes garante segurança, autenticidade ... PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 91 ... EBOOK REGISTRO DE ... REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS • AndreiA r. GAGliArdi, MArcelo SAlAroli e ...