Regra-matriz de incidência tributária
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Acórdão nº 2005/0134542-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARATÓRIA QUE RECONHECERA A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE OS SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO ... regra-matriz de incidência tributária do ICMS, mas da ...
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Acórdão nº 1994/0040059-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INCIDÊNCIA. ATOS NÃO-COOPERATIVOS. SÚMULA 262/STJ ... ídicas (critério quantitativo da regra matriz de incidência tributária) compreende o lucro ...
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Acórdão nº 2006/0246534-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ável, em matéria de compensação tributária, será aquela vigente na data do encontro de ... da norma que veicula a regra-matriz de incidência tributária, fundamento de ...
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Acórdão nº 2007/0007162-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. O sujeito passivo da obrigação tributária, que pode ser o contribuinte ou o responsável, ... pessoal inserto no conseqüente da regra matriz de incidência tributária e integra a ...
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Acórdão nº 2008/0045911-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA ... ) são autônomos em relação à regra matriz de incidência tributária, aos quais devem se ...
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Acórdão nº 2006/0236588-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... na arrecadação e na fiscalização tributária legitima o ente federado a instituir ... ) são autônomos em relação à regra matriz de incidência tributária, aos quais devem se ...
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Acórdão nº 2008/0059349-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IRRELEVÂNCIA DA INCIDÊNCIA OU NÃO DO ISS. ARTIGOS 113, 175, PARÁGRAFO ... na arrecadação e na fiscalização tributária legitima o ente federado a instituir ... ) são autônomos em relação à regra matriz de incidência tributária, aos quais devem se ...
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Acórdão nº 1994/0040059-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INCIDÊNCIA. ATOS NÃO-COOPERATIVOS. SÚMULA 262/STJ ... que as hipóteses de incidência tributária do IRPJ contidas nos artigos 85, 86, 88 e 111, da ... ídicas (critério quantitativo da regra matriz de incidência tributária) compreende o lucro ...
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Acórdão nº 2005/0076989-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. O sujeito passivo da obrigação tributária, que compõe o critério pessoal inserto no qüente da regra matriz de incidência tributária, é a pessoa que ...
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Acórdão nº 2007/0165632-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NATUREZA DA VERBA. SALARIAL. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-MATERNIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA ... Sistema Tributário Nacional e é a regra matriz de incidência tributária ... 4. O legislador ...
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Acórdão nº 2006/0124190-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. Na relação jurídico-tributária, quando composta de duas ou mais pessoas ... /03, definindo o sujeito passivo da regra-matriz de incidência tributária do ISS, assim dispõe: ...
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Acórdão nº 2009/0007164-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... TESE, DE OBRIGAÇÃO PRINCIPAL (NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS). FATOR VIABILIZADOR DA FISCALIZAÇÃO ... -dever fiscalizador da Administração Tributária", ainda que o sujeito passivo da aludida \"obrigaç\xC3" ... caráter autônomo em relação à regra matriz de incidência do tributo, uma vez que vinculam, ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1116792 / PB de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. OPERAÇÃO INTERESTADUAL DE DESLOCAMENTO DE BENS DO ATIVO PERMANENTE OU DE USO E CONSUMO ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. HIGIDEZ DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA CONSISTENTE NA EXIGÊNCIA DE NOTA FISCAL DOS BENS. IRRELEVÂNCIA DA INEXISTÊNCIA, EM TESE, DE OBRIGAÇÃO PRINCIPAL (NÃO
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Marzo de 2006
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SENTENÇA TRABALHISTA DE CUNHO MERAMENTE DECLARATÓRIO. O estudo sistemático da regra-matriz de incidência tributária revela que a obrigação de recolhimento da contribuição previdenciária (espécie do gênero tributário) tem como fato imponível (ou fato gerador) o pagamento ou creditamento a qualquer título à pessoa...
... O estudo sistemático da regra-matriz de incidência tributária revela que a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Marzo de 2006
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SENTENÇA TRABALHISTA DE CUNHO MERAMENTE DECLARATÓRIO. O estudo sistemático da regra-matriz de incidência tributária revela que a obrigação de recolhimento da contribuição previdenciária (espécie do gênero tributário) tem como fato imponível (ou fato gerador) o pagamento ou creditamento a qualquer título à pessoa...
... O estudo sistemático da regra-matriz de incidência tributária revela que a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Marzo de 2006
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SENTENÇA TRABALHISTA DE CUNHO MERAMENTE DECLARATÓRIO. O estudo sistemático da regra-matriz de incidência tributária revela que a obrigação de recolhimento da contribuição previdenciária (espécie do gênero tributário) tem como fato imponível (ou fato gerador) o pagamento ou creditamento a qualquer título à pessoa...
... O estudo sistemático da regra-matriz de incidência tributária revela que a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Marzo de 2006
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SENTENÇA TRABALHISTA DE CUNHO MERAMENTE DECLARATÓRIO. O estudo sistemático da regra-matriz de incidência tributária revela que a obrigação de recolhimento da contribuição previdenciária (espécie do gênero tributário) tem como fato imponível (ou fato gerador) o pagamento ou creditamento a qualquer título à pessoa...
... O estudo sistemático da regra-matriz de incidência tributária revela que a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Marzo de 2006
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SENTENÇA TRABALHISTA DE CUNHO MERAMENTE DECLARATÓRIO. O estudo sistemático da regra-matriz de incidência tributária revela que a obrigação de recolhimento da contribuição previdenciária (espécie do gênero tributário) tem como fato imponível (ou fato gerador) o pagamento ou creditamento a qualquer título à pessoa...
... O estudo sistemático da regra-matriz de incidência tributária revela que a ... -
Aspectos constitucionais da hipótese tributária da taxa pela prestação de serviço público
... , taxas e contribuições de melhoria ( ... ) desenhando a regra-matriz (o arquétipo genérico, a norma-padrão de incidência) de cada uma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-556/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Marzo de 2006
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SENTENÇA TRABALHISTA DE CUNHO MERAMENTE DECLARATÓRIO. O estudo sistemático da regra-matriz de incidência tributária revela que a obrigação de recolhimento da contribuição previdenciária (espécie do gênero tributário) tem como fato imponível (ou fato gerador) o pagamento ou creditamento a qualquer título à pessoa...
... O estudo sistemático da regra-matriz de incidência tributária revela que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-556/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Marzo de 2006
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SENTENÇA TRABALHISTA DE CUNHO MERAMENTE DECLARATÓRIO. O estudo sistemático da regra-matriz de incidência tributária revela que a obrigação de recolhimento da contribuição previdenciária (espécie do gênero tributário) tem como fato imponível (ou fato gerador) o pagamento ou creditamento a qualquer título à pessoa...
... O estudo sistemático da regra-matriz de incidência tributária revela que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-566/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Marzo de 2006
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SENTENÇA TRABALHISTA DE CUNHO MERAMENTE DECLARATÓRIO. O estudo sistemático da regra-matriz de incidência tributária revela que a obrigação de recolhimento da contribuição previdenciária (espécie do gênero tributário) tem como fato imponível (ou fato gerador) o pagamento ou creditamento a qualquer título à pessoa...
... O estudo sistemático da regra-matriz de incidência tributária revela que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-566/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Marzo de 2006
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SENTENÇA TRABALHISTA DE CUNHO MERAMENTE DECLARATÓRIO. O estudo sistemático da regra-matriz de incidência tributária revela que a obrigação de recolhimento da contribuição previdenciária (espécie do gênero tributário) tem como fato imponível (ou fato gerador) o pagamento ou creditamento a qualquer título à pessoa...
... O estudo sistemático da regra-matriz de incidência tributária revela que a ... -
Acordao N° 1700815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelação cível. Constitucional, administrativo e tributário. Antecipação de icms. Regra matriz de incidência tributára. Tema 456/stf. Regulamentação em âmbito distrital. Lei em sentido estrito. Necessidade. Decreto distrital. Não cabimento. Recurso provido. 1. O supremo tribunal federal, no julgamento do re 598. 677/rs (tema 456, decidiu que ?a antecipação, sem substituição tributária, do...
... ANTECIPAÇÃO DE ICMS. REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRA. TEMA ... 456/STF ... antecipação, sem substituição tributária, do pagamento do ICMS para momento anterior à ... -
Acórdão Nº 5020699-49.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... NO CONFIGURAO DO CRITRIO MATERIAL DA REGRA-MATRIZ DE INCIDNCIA TRIBUTRIA DO ITBI. PRECEDENTES DA ...