Regra-matriz de incidência tributária
-
O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... 87/15, bem como das isenções, imunidades e não incidência no ICMS-ST. Além disso, responderemos à questão relativa à ... , uma vez que ele praticou a ação descrita na hipótese da regra-matriz de incidência do imposto, ele deverá recolher o ICMS-ST, observadas as ...
-
Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... atuar, dando feição à competência tributária dos entes subnacionais. Aqui, mais importante do ... ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária, cit., p. 37-40 ... 214 ... ção de determinados critérios da regra-matriz de incidência tributária, o que acabaria por ...
-
Acórdão nº 2012/0076584-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... regra-matriz ... tributária ...
-
Acórdão Nº 0710089-12.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-06-2022
... MERCADORIAS" ... SEGUNDO A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA ... TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO ...
-
Acórdão Nº 0722717-33.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-06-2022
... MERCADORIAS" ... SEGUNDO A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA ... TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO ...
-
O corte
... ção que reside em cada processo de incidência normativa. A motivação das decisões, judiciais ... Revogação em Matéria Tributária ... São Paulo: Noeses, 2011, p. 44 ... LUCAS ... físicas elaborada por Newton, ou a regra-matriz de incidência tributária desenhada por PAULO DE ...
-
Acórdão Nº 1401-005.841 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2021
... LEGISLAÇÃO- TRIBUTÁRIA. TIPICIDADE. ENQUADRAMENTO ... LEGAL. O ... N materiais e/ou outros da regra-matriz de incidência tributária são ... que devem ser ...
-
Acórdão Nº 1401-005.839 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2021
... 14/03/2014 ... LEGISLAÇÃO- TRIBUTÁRIA. TIPICIDADE. ENQUADRAMENTO ... LEGAL ... NO materiais e/ou outros da regra-matriz de incidência tributária são ... que devem ser ...
-
Acórdão Nº 0000940-87.2008.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 01-08-2022
... Aferição do aspecto espacial da regra-matriz de incidência tributária que ... demanda ...
-
Acórdão Nº 0700655-33.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-06-2020
... AUSÊNCIA DE ... ALTERAÇÃO DA REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ... IMPOSTO, ...
-
Acórdão Nº 0715453-96.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-09-2020
... AUSÊNCIA DE ... ALTERAÇÃO DA REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ... IMPOSTO, ...
-
Acórdão Nº 0734934-45.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-11-2020
... AUSÊNCIA DE ... ALTERAÇÃO DA REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA ... DO IMPOSTO, ...
-
Acórdão Nº 0733044-08.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-09-2020
... AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA REGRA MATRIZ DE ... INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO, ...
-
Acórdão nº 1012695-67.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 06-07-2021
AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO – SENTENÇA QUE RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA ENTRE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL E O ESTADO EM RELAÇÃO AO ICMS – DECLARADOS NULOS OS LANÇAMENTOS E DETERMINADA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES – ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA – SUPOSTA HIPÓTESE DE JULGAMENTO EXTRA PETITA – INOCORRÊNCIA – PRETENSÃO...
... INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA ENTRE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL E O ESTADO EM ... empresarial desenvolvida e nem a regra matriz de incidência tributária do ISSQN e do ICMS ... -
Revisão do lançamento tributário
... ísticas descritas na hipótese da regra-matriz de incidência tributária, constituindo o fato ...
- Acórdão nº 254893 de 2ª Turma, 23 de Marzo de 2010
- Acórdãos nº 1005545-17.2018.8.26.0224 de 11ª Câmara de Direito Público, 23 de Mayo de 2019
- Acórdãos nº 1032422-26.2015.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Junio de 2018
-
Acórdãos nº 9075316-90.2005.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 29 de Septiembre de 2016
... CRITÉRIO QUANTITATIVO DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Lançamento ...
-
Acórdão nº 2007/0073450-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da sistemática de substituição tributária progressiva, quando na verdade a discussão era ... 4º da Lei 9.718/98 contraria a regra matriz de incidência do PIS e da COFINS, por considerar ...
-
Acordao N° 1273362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação cível. Direito tributário. Ação declaratória. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - icms. Operações destinadas à transferência de produtos entre a matriz e as filiais ou entre filiais da empresa demandante, quando ocorridas no distrito federal. 1. A respeito da cobrança de icms incidente sobre a saída de mercadorias originadas do estabelecimento matriz da recorrida para as
... do dispositivo em consonância com a regra matriz de incidência tributária ... -
Acordao N° 1692906 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação. Direito tributário. Mandado de segurança. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (icms). Diferencial de alíquota. Lei complementar n. 190/2022. Anterioridade. Aplicação. Compensação. Direito. Declaração. Lei distrital. Desnecessidade. 1. A constituição válida do crédito...
... ente federado na instituição da regra matriz ... de incidência tributária. Art. 146, inc ... -
Acordao N° 1396722 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Constitucional e tributário. Mandado de segurança. Antecipação tributária sem substituição. Pagamento antecipado de icms. Lei distrital nº 1. 254/1996. Possibilidade. Definição das hipóteses de recolhimento antecipado do tributo por meio do decreto distrital nº 18. 955/1997. Inconstitucionalidade. Recurso extraordinário nº 598. 677/rs (tema nº 456). Necessidade de lei em sentido estrito. Sentença
... ANTECIPAÇÃO ... TRIBUTÁRIA SEM SUBSTITUIÇÃO. PAGAMENTO ANTECIPADO DE ICMS ... se tratar de regra matriz de incidência tributária, depende de lei em ... -
A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
5. A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA ... 5.1 A regra-matriz de incidência tributária ... Partimos do pressuposto kelseniano que toda norma jurídica é um juízo construído pelo intérprete a partir dos textos postos pelo ...
-
Acórdão Nº 0006622-72.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 13-03-2023
... o exame judicial da obrigação tributária em seus aspectos jurídicos ... Tema 375 do STJ ... ão tributária, não sendo cabível a incidência" de ... ICMS-ST, por expressa previsão da legisla\xC3" ... Critérios da regra matriz de incidência ... tributária expressamente ...